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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4402/2007 2007-03-20 Decreto Municipal AUTORIZA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRA AO AR LIVRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2/2007 2007-03-19 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 35 À LEI N° 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 19/2007 2007-03-19 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 1 extracted
norma 4398/2007 2007-03-19 Decreto Municipal DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE TODO O PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA INCLUINDO OS DISTRITOS DE IGARAÍ E SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
norma 4397/2007 2007-03-15 Decreto Municipal FICA CONSTITUÍDO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE. 1 extracted
norma 10/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR. AMILTON RESENDE STICCA. 1 extracted
norma 11/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR. LUIS FERNANDO BRAGA REZENDE. 1 extracted
norma 12/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO PE. ANDRÉ LUIZ PASSOS. 1 extracted
norma 13/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOÃO SOARES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 14/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRA. MARIA EDNA GOMES MAZIERO. 1 extracted
norma 15/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. RUBENS GALVANI. 1 extracted
norma 16/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOANITO FERREIRA ARAÚJO. 1 extracted
norma 17/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LUIZ RICARDO PISANI. 1 extracted
norma 18/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA “OCA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA”. 1 extracted
norma 19/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A PASTORA SHIRLEY DE FÁTIMA ROGÉRIO VEROLESE. 1 extracted
norma 20/2007 2007-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À “NET FARMA DROGARIA DA VILA”. 1 extracted
norma 3689/2007 2007-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3690/2007 2007-03-13 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIASIS FILANTROPICAS, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 18 ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE RISCO E ABANDONO, 1 extracted
norma 3691/2007 2007-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3692/2007 2007-03-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURAL NOVA LUZ" INTERESSADO: VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO 1 extracted
materia 17/2007 2007-03-12 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CENTRO ESPIRITA CASA DE ORAÇÃO - VICENTE DE PAULO (VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO) 1 extracted
norma 7/2007 2007-03-06 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. REGINA MARIA BIANCHEZI DE OLIVEIRA URIAS. 1 extracted
norma 8/2007 2007-03-06 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À "ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL NOVA LUZ". 1 extracted
norma 9/2007 2007-03-06 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO AO TC-0003029/026/03 – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
materia 1/2007 2007-03-05 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 227, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
materia 12/2007 2007-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRANSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 13/2007 2007-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE 1 extracted
materia 14/2007 2007-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CHEFE DE PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. 0 no document
materia 15/2007 2007-03-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE DOMINGOS MARIANO APARECIDO A RUA 13, DO LOTEAMENTO " SÃO DOMINGOS PARQUES ECOLÓGICO ROQUE TURNÊS" (VEREADOR FRANCISCO ALAMINO FILHO) 1 extracted
materia 16/2007 2007-03-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE ADALTTON PEREIRA DO LAGO, A RUA 01, DO LOTEAMENTO "ANITA VENTURI PRÍCOLI" 1 extracted
materia 18/2007 2007-03-02 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O PARQUE ECOLOGICO MUNICIPAL MORRO AZUL DE MARIA DIAS BARRETTO FIGUEIREDO. (VEREADOR FRANCISCO ALAMINO FILHO) 1 extracted
norma 251/2007 2007-03-02 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/2007 2007-03-02 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO VERDE MUNICIPAL DO JARDIM PRIMAVERA. 1 extracted
norma 253/2007 2007-03-02 Lei Complementar DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL MORRO AZUL. 1 extracted
norma 3687/2007 2007-03-02 Lei PROJETO DE LEI Nº.124/2006 - DENOMINA DE JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE SIQUEIRA ANZALONI, O CINTURÃO VERDE MUNICIPAL DO JARDIM ALVORADA. 1 extracted
norma 3688/2007 2007-03-02 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "INSTITUTO SAGRADA FAMILIA" INTERESSADO: VEREADOR CARLOS ROBERTO BASÁGLIA 1 extracted
norma 6/2007 2007-02-27 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA "CONCREPOOL ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA". 1 extracted
materia 7/2007 2007-02-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIASIS FILANTROPICAS, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 18 ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE RISCO E ABANDONO, 1 extracted
materia 8/2007 2007-02-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 9/2007 2007-02-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 10/2007 2007-02-26 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURAL NOVA LUZ" INTERESSADO: VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO 1 extracted
materia 11/2007 2007-02-26 Projeto de Lei Ordinária CRIA O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. (VEREADOR JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
norma 3685/2007 2007-02-26 Lei ALTERA O INCISO II ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 2º DA LEI Nº3595, DE 07 DE ABRIL DE 2006 1 extracted
norma 3686/2007 2007-02-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DE SATA CASA MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2007 2007-02-22 Resolução CRIA O SISTEMA DE COLETA DE CRÍTICAS E SUGESTÕES NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4/2007 2007-02-22 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO PE. GERSON DA FONSECA. 1 extracted
norma 5/2007 2007-02-22 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA "NETO AGROINDUSTRIAL LTDA". 1 extracted
norma 3680/2007 2007-02-16 Lei PROJETO DE LEI Nº.118/2006 - DENOMINA DE JÚLIO CORREIA DA SILVA, A RUA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI". 1 extracted
norma 3681/2007 2007-02-16 Lei PROJETO DE LEI Nº.119/2006 - DENOMINA DE ANTÔNIO GLILHONI, A RUA 20 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO ROQUE TURNER". 1 extracted
norma 3682/2007 2007-02-16 Lei PROJETO DE LEI Nº.120/2006 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES", DE QUE TRATA A LEI Nº.3.570, DE 21 DE DEZEMBRO. 1 extracted