| norma |
3672/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.116/2006 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CORRIDA DE PEDESTRIANISMO "SÃO SILVESTRE". |
1 |
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| norma |
3673/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.117/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O "LAR MARIA IMACULADA" DE MOCOCA. |
1 |
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| norma |
3674/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.121/2006 - ALTERA A LEI Nº.3.649, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, PARA REPASSE DE VERBAS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
1 |
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| norma |
3675/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.103/2006 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES URBANIZADOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
121/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.121/2006 - ALTERA A LEI Nº.3.649, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, PARA REPASSE DE VERBAS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
1 |
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| materia |
122/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.122/2006 - DENOMINA DE PROFESSORA ZEZÉ BARRETTO, A RUA 01, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO". |
1 |
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| materia |
123/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.123/2006 - DENOMINA DE BELMIRO VICINANÇA, A RUA 041, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI". |
1 |
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| materia |
124/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.124/2006 - DENOMINA DE JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE SIQUEIRA ANZALONI, O CINTURÃO VERDE MUNICIPAL DO JARDIM ALVORADA. |
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| materia |
125/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.125/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA, ESTUDOS E PESQUISA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA - AACEPONE". |
1 |
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| materia |
126/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.126/2006 - PROÍBE A VENDA DE SALGADOS, DOCES, CHOCOLATES, BALAS, REFRIGERANTES E OUTROS PRODUTOS SIMILARES NAS CANTINAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
4383/2006 |
2006-12-11 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA A LEI Nº 3672 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E APROVA O REGULAMENTO DA CORRIDA DE PEDESTRIANISMO "SAO SILVESTRE" PARA 2006. |
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| norma |
4379/2006 |
2006-12-08 |
Decreto Municipal |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
4380/2006 |
2006-12-08 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE MOCOCA-UFMM, PARA O EXERCICIO DE 2007. |
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| norma |
4381/2006 |
2006-12-08 |
Decreto Municipal |
ALTERA O ARTIGO DO DECRETO Nº 4232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 4318, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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| norma |
4382/2006 |
2006-12-08 |
Decreto Municipal |
APROVA REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DO TEATRO MUNICIPAL "PEDRO ANGELO CAMIN". |
1 |
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| norma |
233/2006 |
2006-12-06 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXECÍCIO DE 2007, EM PARCELA ÚNICA. |
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| norma |
3668/2006 |
2006-12-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.109/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3669/2006 |
2006-12-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.115/2006 - ALTERA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 5º., DA LEI Nº.3.554, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
4/2006 |
2006-12-05 |
Resolução |
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº. 09, DE 28/12/1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERNE AO USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE E EXPLICAÇÃO PESSOAL. |
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| materia |
120/2006 |
2006-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.120/2006 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES", DE QUE TRATA A LEI Nº.3.570, DE 21 DE DEZEMBRO. |
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| norma |
3664/2006 |
2006-11-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.101/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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| norma |
3665/2006 |
2006-11-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.108/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE. |
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| norma |
3666/2006 |
2006-11-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.110/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3667/2006 |
2006-11-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.111/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
18/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO DE MÉRITO" DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS REDES ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
115/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.115/2006 - ALTERA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 5º., DA LEI Nº.3.554, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
116/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.116/2006 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CORRIDA DE PEDESTRIANISMO "SÃO SILVESTRE". |
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| materia |
117/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.117/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O "LAR MARIA IMACULADA" DE MOCOCA. |
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| materia |
118/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.118/2006 - DENOMINA DE JÚLIO CORREIA DA SILVA, A RUA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI". |
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| materia |
119/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.119/2006 - DENOMINA DE ANTÔNIO GLILHONI, A RUA 20 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO ROQUE TURNER". |
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| norma |
232/2006 |
2006-11-24 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3663/2006 |
2006-11-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.080/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
4378/2006 |
2006-11-23 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DE MAGISTRADO. |
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| norma |
3/2006 |
2006-11-22 |
Resolução |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS. |
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| materia |
111/2006 |
2006-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.111/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
112/2006 |
2006-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.112/2006 - DENOMINA DE ROQUE DE ALMEIDA A RUA 21, DO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO "ROQUE TURNÊS". |
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| materia |
113/2006 |
2006-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.113/2006 - PROÍBE A PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM A IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO. |
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| materia |
114/2006 |
2006-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.114/2006 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A IDOSOS". |
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| norma |
231/2006 |
2006-11-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 057, de 07 de novembro de 2000, em especial quanto às especificações dos lotes imobiliários localizados na Zona Residencial 4 - ZR4. |
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| materia |
108/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.108/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE. |
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| materia |
109/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.109/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.110/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
230/2006 |
2006-11-10 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA MOCOQUENSE. |
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| norma |
3659/2006 |
2006-11-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.098/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR E VIABILIZAR AOS ADOLESCENTES INSERIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A INSERÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROFISSIONALIZANTES. |
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| norma |
3660/2006 |
2006-11-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.102/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. |
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| norma |
3661/2006 |
2006-11-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.104/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO SOCIAL PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA". |
1 |
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| norma |
3662/2006 |
2006-11-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.105/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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| norma |
3658/2006 |
2006-11-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº.092/2006 - DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
19/2006 |
2006-11-07 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AO TC-002802/026/02- CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA-EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| materia |
106/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº.106/2006 - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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