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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 107/2006 2006-11-06 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.107/2006 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO GUIA. 1 extracted
norma 229/2006 2006-11-03 Lei Complementar AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE JACI VILA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3656/2006 2006-11-03 Lei PROJETO DE LEI Nº.095/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3657/2006 2006-11-03 Lei PROJETO DE LEI Nº.089/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº.3.598, DE 07 DE ABRIL DE 2006. 1 extracted
norma 4376/2006 2006-11-01 Decreto Municipal APLICA O INDICE DE 2,33% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCICIO DE 2007. 1 extracted
norma 4377/2006 2006-11-01 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
materia 103/2006 2006-10-30 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.103/2006 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES URBANIZADOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 104/2006 2006-10-30 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.104/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO SOCIAL PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA". 1 extracted
materia 105/2006 2006-10-30 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.105/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 227/2006 2006-10-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 228/2006 2006-10-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4374/2006 2006-10-24 Decreto Municipal ALTERA O DECRETO Nº 4372, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, PARA ACRESCENTAR REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUBSTITUIR O COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 4375/2006 2006-10-24 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 100/2006 2006-10-23 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.100/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº.9.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 101/2006 2006-10-23 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.101/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
materia 102/2006 2006-10-23 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.102/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4371/2006 2006-10-23 Decreto Municipal REVOGA O DECRETO N° 3184, DE 27 DE AGOSTO DE 1996. 1 extracted
norma 4372/2006 2006-10-23 Decreto Municipal ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS. 1 extracted
norma 4373/2006 2006-10-23 Decreto Municipal PERMITE A UTILIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3654/2006 2006-10-19 Lei PROJETO DE LEI Nº.096/2006 - ACRESCENTE ARTIGOS 5º. E 6º. À LEI Nº.3.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 3655/2006 2006-10-19 Lei PROJETO DE LEI Nº.091/2006 - DISCIPLINA A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3652/2006 2006-10-17 Lei PROJETO DE LEI Nº.085/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, NOS ÔNIBUS DE MOCOCA, PLACA INFORMANDO AOS IDOSOS DO DIREITO AO USO GRATUITO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 3653/2006 2006-10-17 Lei PROJETO DE LEI Nº.083/2006 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 98/2006 2006-10-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.098/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR E VIABILIZAR AOS ADOLESCENTES INSERIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A INSERÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROFISSIONALIZANTES. 1 extracted
materia 99/2006 2006-10-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.099/2006 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3649/2006 2006-10-11 Lei PROJETO DE LEI Nº.090/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, PARA REPASSE DE VERBAS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 3650/2006 2006-10-11 Lei PROJETO DE LEI Nº.088/2006 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 3651/2006 2006-10-11 Lei PROJETO DE LEI Nº.097/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA, OBJETIVANDO ESTIMULAR AS VENDAS NO COMÉRCIO, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E ELEVAR O ÍNDICE DE EMPREGOS E RENDA DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 96/2006 2006-10-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.096/2006 - ACRESCENTE ARTIGOS 5º. E 6º. À LEI Nº.3.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 1 extracted
materia 97/2006 2006-10-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.097/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA, OBJETIVANDO ESTIMULAR AS VENDAS NO COMÉRCIO, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E ELEVAR O ÍNDICE DE EMPREGOS E RENDA DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2006 2006-10-06 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL DE MARIA BENIGNA PASQUINI. 1 extracted
norma 4366/2006 2006-10-04 Decreto Municipal DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 13 DE OUTUBRO E 03 DE NOVEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4367/2006 2006-10-04 Decreto Municipal FIXA OS VALORES DAS TARIFAS DE USO DE GUARDA VOLUMES, USO DE SANITARIO E BANHO NO TERMINAL RODOVIARIO DE MOCOCA E SUAS EXTENSOES. 1 extracted
norma 4368/2006 2006-10-04 Decreto Municipal PERMITE USO DE BOXES NA PARTE INTERNA DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4369/2006 2006-10-04 Decreto Municipal DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
norma 4370/2006 2006-10-04 Decreto Municipal PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 95/2006 2006-10-02 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.095/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3648/2006 2006-10-02 Lei PROJETO DE LEI Nº.082/2006 - OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE RESERVEM CAIXAS ESPECIAIS PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS. 1 extracted
norma 226/2006 2006-09-28 Lei Complementar AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE M MOCOCA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE SUPERMERCADO PIERIN LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3646/2006 2006-09-28 Lei PROJETO DE LEI Nº.094/2006 - ACRESCENTA INCISO I-A E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.628, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3647/2006 2006-09-28 Lei PROJETO DE LEI Nº.079/2006 - DENOMINA DE CÍCERO BELARMINO DA SILVA, O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 225/2006 2006-09-26 Lei Complementar DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 3645/2006 2006-09-26 Lei PROJETO DE LEI Nº.093/2006 - ALTERA O INCISO XVII DO ART.2º., DA LEI Nº.3.183, DE 04 DE JUNHO DE 2001. 1 extracted
materia 25/2006 2006-09-25 Projeto de Lei Complementar DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO MISTO, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DE INTERESSE SOCIAL NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 93/2006 2006-09-25 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.093/2006 - ALTERA O INCISO XVII DO ART.2º., DA LEI Nº.3.183, DE 04 DE JUNHO DE 2001. 1 extracted
materia 94/2006 2006-09-25 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.094/2006 - ACRESCENTA INCISO I-A E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.628, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
materia 23/2006 2006-09-18 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CAPITÚLO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE. 1 extracted
materia 24/2006 2006-09-18 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002. 1 extracted
materia 89/2006 2006-09-18 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.089/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº.3.598, DE 07 DE ABRIL DE 2006. 1 extracted
materia 90/2006 2006-09-18 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.090/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, PARA REPASSE DE VERBAS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 corrupt