| materia |
49/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA |
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| materia |
424/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
SOLICITA O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº. 4.303, DE 04/11/2005. |
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| norma |
264/2007 |
2007-06-18 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES METALÚRGICOS DE MOCOCA COPROMEM. |
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| norma |
3713/2007 |
2007-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
13/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA - COMPROMEM, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
262/2007 |
2007-06-11 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA POR BEM IMÓVEL PARTICULAR. |
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| norma |
290/2007 |
2007-06-11 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA COM LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ELISÂNGELA DE SOUZA SCOVINI BRUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3712/2007 |
2007-06-11 |
Lei |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART.7º LEI 3508 DE 18 DE MAIO DE 2005 |
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| norma |
3710/2007 |
2007-06-06 |
Lei |
DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DOS CURSOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA " ANTONIO CARLOS MASSARO" A FUNDAÇÃO VIDA CRISTÃ E DA OUTRAS. |
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| norma |
3711/2007 |
2007-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO D BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA DISTRITAL DA POLICIA MILITAR NOS DISTRITO DE IGARAI E DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA |
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| materia |
12/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 222, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM DOAÇÃO, DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, DE POSSE DA COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA - COMPROMEM. |
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| materia |
45/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE MURO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
(VEREADOR ELIAS DE SISTO) |
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| materia |
46/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO AOS VEÍCULOS PARTICULARES OU DE ALUGUEL ESTACIONAREM DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE PANIFICAÇÃO, EM CASOS DE BREVE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
VEREADOR ELIAS DE SISTO |
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| norma |
4414/2007 |
2007-05-31 |
Decreto Municipal |
FICA DECLARADO LUTO NO MUNICÍPIO POR 03 DIAS. |
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| norma |
3709/2007 |
2007-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO LOCAL.
(VEREADOR BENEDITO JOSÉ DE SOUZA) |
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| materia |
10/2007 |
2007-05-28 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA POR BEM IMÓVEL PARTICULAR. |
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| materia |
11/2007 |
2007-05-28 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA COM LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ELISÂNGELA DE SOUZA SCOVINI BRUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2007 |
2007-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A CELEBRAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE CONTRATO, INCLUSIVE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E O PREFEITO, VICE PREFEITO, OS VEREADORES, OS ASSESSORES E DEMAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
(VEREADOR ELIAS DE SISTO) |
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| materia |
44/2007 |
2007-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O " CENTRO DE VOLUNTARIADO DE MOCOCA"
(VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO) |
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| norma |
261/2007 |
2007-05-24 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, 04-04-1991. |
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| norma |
3708/2007 |
2007-05-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER |
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| norma |
4411/2007 |
2007-05-24 |
Decreto Municipal |
FICA PERMITIDO A JOÍLSON DE CASTRO COSTA PASTELARIA ME O USO DAS SALAS 391 E 395 DO MERCADO MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
4413/2007 |
2007-05-24 |
Decreto Municipal |
FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
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| materia |
42/2007 |
2007-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER |
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| norma |
3707/2007 |
2007-05-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA |
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| norma |
6/2007 |
2007-05-15 |
Resolução |
INSTITUI SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO "DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL" |
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| norma |
246/2007 |
2007-05-15 |
Ato |
DISPONDO SOBRE A REVISÃO DE FAIXAS SALARIAIS,CONFORME O ART3° LEI N°3162 DE 27/04/2001, QUE REGULA O FORNECIMENTO DE CASTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2007 |
2007-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR MEIO DE VENDA (PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA), DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, N° 360, CENTRO, EM MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2007 |
2007-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA |
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| materia |
41/2007 |
2007-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMBARQUE DE PEQUENAS MERCADORIAS FRETADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOCOCA
(VEREADOR ITALO MAZIERO JUNIOR) |
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| norma |
260/2007 |
2007-05-10 |
Lei Complementar |
CONCEDE REMISSÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007. |
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| materia |
38/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO D BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA DISTRITAL DA POLICIA MILITAR NOS DISTRITO DE IGARAI E DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA |
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| materia |
39/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DOS CURSOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA " ANTONIO CARLOS MASSARO" A FUNDAÇÃO VIDA CRISTÃ E DA OUTRAS. |
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| norma |
4407/2007 |
2007-05-04 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUÍDO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| norma |
4408/2007 |
2007-05-04 |
Decreto Municipal |
ALTERA O DECRETO Nº 4357/06. |
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| norma |
4409/2007 |
2007-05-04 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
4410/2007 |
2007-05-04 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
4412/2007 |
2007-05-04 |
Decreto Municipal |
FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
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| materia |
8/2007 |
2007-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REMISSÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007 AOS CONTRIBUINTES QUE FORAM ATINGIDOS PELA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICÍPIO, CONFORME AVALIAÇÃO AVADAN E DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. |
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| materia |
36/2007 |
2007-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
37/2007 |
2007-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA PRAZO Á EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM GERAL
(VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) |
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| norma |
257/2007 |
2007-05-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
258/2007 |
2007-05-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
259/2007 |
2007-05-02 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 227. |
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| norma |
3703/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB |
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| norma |
3704/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DENOMINANDO RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS RECÉM INSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
(VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO) |
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| norma |
3705/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA |
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| norma |
3706/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA |
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| norma |
256/2007 |
2007-04-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CESSÃO DE 02 LOTES DE TERRENOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL QUE ESPECIFICA. |
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