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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20/2007 2007-09-03 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À EMPRESA LUMATEC COMERCIAL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/2007 2007-09-03 Projeto de Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 260, DE 10 DE MAIO DE 2007 QUE CONCEDE REMISSÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007 AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES. 1 extracted
materia 22/2007 2007-09-03 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA ALUMINOX MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/2007 2007-09-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2007 2007-09-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº006/2007, COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
materia 63/2007 2007-09-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIROS A FUNDO PEDIDO. 1 extracted
norma 9/2007 2007-08-28 Resolução INSTITUI SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO "DIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS". 1 extracted
norma 10/2007 2007-08-28 Resolução CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 4425/2007 2007-08-28 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
materia 19/2007 2007-08-27 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À EMPRESA TRANSPORTADORA FÁVERO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2007 2007-08-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO (VEREADOR ELIAS DE SISTO) 1 extracted
materia 59/2007 2007-08-27 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº3545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA , DE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. (VEREADOR ÍTALO MAZIERO JUNIOR) 1 extracted
materia 60/2007 2007-08-27 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA A PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVÉS DE PLACAS FIXADAS EM POSTES, NOS PASSEIOS PÚBLICOS. (VEREADOR BENEDITO JOSÉ DE SOUZA) 1 extracted
norma 267/2007 2007-08-23 Lei Complementar CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL III DE MOCOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3720/2007 2007-08-23 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR ACORDO DE PAGAMENTO DE DIVIDA REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3721/2007 2007-08-23 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIROS A FUNDO PEDIDO. 1 extracted
norma 7/2007 2007-08-21 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº.09, DE 28/12/1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 8/2007 2007-08-21 Resolução FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
materia 18/2007 2007-08-20 Projeto de Lei Complementar CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2007 2007-08-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR ACORDO DE PAGAMENTO DE DIVIDA REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 55/2007 2007-08-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA "SEMANA BRUNO GIORGI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
materia 56/2007 2007-08-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. (VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
materia 57/2007 2007-08-20 Projeto de Lei Ordinária DENOMINANDO DE AMÉRICO MENDONÇA A RUA 10, DO DISTRITO INDUSTRIAL II. (VEREADOR ELIAS DE SISTO) 1 extracted
norma 266/2007 2007-08-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3719/2007 2007-08-16 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4424/2007 2007-08-15 Decreto Municipal AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS AUDIOVISUAIS EM PRÓPRIOS MUNICÍPIOS. 1 extracted
materia 17/2007 2007-08-13 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2007 2007-08-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4421/2007 2007-08-09 Decreto Municipal CONCEDE O PRAZO PARA QUE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO REALIZEM SUA INSCRIÇÃO MUNICIPAL OU REGULARIZEM SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CUJA A EXIGIBILIDADE NÃO ESTEJA SUSPENSA. 1 extracted
norma 4423/2007 2007-08-09 Decreto Municipal CONTRATO DE ADVOGADO SEM LICITAÇÃO. 1 extracted
materia 16/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENTECOSTAL DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 51/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 52/2007 2007-08-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 360, CENTRO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA (VEREADOR CARLOS ROBERTO BASAGLIA) 1 extracted
materia 1/2007 2007-07-13 Parecer do Tribunal de Contas de SP Contas anuais da Prefeitura Municipal de Mococa referentes ao exercício de 2004. 1 extracted
norma 4415/2007 2007-07-13 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4416/2007 2007-07-13 Decreto Municipal CONSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DA SEMANA DO FOLCLORE. 1 extracted
norma 4417/2007 2007-07-13 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4419/2007 2007-07-13 Decreto Municipal FIXA O VALOR FEDERAL DA TABELA FIXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 2/2007 2007-07-02 Portaria da Câmara LUIZ BRAZ MARIANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA LEI. 1 extracted
norma 3/2007 2007-07-02 Portaria da Câmara LUIZ BRAZ MARIANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA LEI. 1 extracted
norma 3718/2007 2007-07-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3717/2007 2007-06-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA/ SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 50/2007 2007-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA/ SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 265/2007 2007-06-21 Lei Complementar ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3714/2007 2007-06-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O " CENTRO DE VOLUNTARIADO DE MOCOCA" (VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO) 1 extracted
norma 3715/2007 2007-06-21 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3716/2007 2007-06-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA 1 extracted
materia 14/2007 2007-06-18 Projeto de Lei Complementar ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 15/2007 2007-06-18 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE CLUBE OFF ROAD OS CANASTRAS DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2007 2007-06-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted