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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4444/2007 2007-12-10 Decreto Municipal DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007. 1 extracted
norma 4445/2007 2007-12-10 Decreto Municipal REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3744/2007 2007-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R 1 extracted
materia 34/2007 2007-12-03 Projeto de Lei Complementar DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA A AUTORIA A DOAÇÃO AO GRUPO ARCO ÍRIS. 1 extracted
materia 35/2007 2007-12-03 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO - GRUPO TUMM DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2007 2007-12-03 Projeto de Lei Complementar CONCEDE REMISSÃO DE 50% DO IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2008, AOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA RUA MARANHÃO, TRECHO DA FEIRA LIVRE DA VILA SANTA ROSA. 1 extracted
materia 88/2007 2007-12-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA ESTUDOS E PESQUISA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA - PROJETO RECRIANDO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 89/2007 2007-12-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R 1 extracted
materia 90/2007 2007-12-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº3693, DE 28 DE MARÇO DE 2007 1 extracted
materia 91/2007 2007-12-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL - BNDES, POR MEIO DO ABN AMRO - BANCO REAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 278/2007 2007-11-29 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO DER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. 1 extracted
norma 3736/2007 2007-11-29 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3006, DE 07 DE ABRIL DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3498, DE 05 DE MAIO DE 2005. 1 extracted
norma 3737/2007 2007-11-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA 1 extracted
norma 3738/2007 2007-11-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3739/2007 2007-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3740/2007 2007-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 1 extracted
norma 3741/2007 2007-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3742/2007 2007-11-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3743/2007 2007-11-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA 1 extracted
norma 4441/2007 2007-11-28 Decreto Municipal DETERMINA O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHOS GLOBAIS REFERENTES A DESPESAS NÃO LIQUIDAS DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4442/2007 2007-11-28 Decreto Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA NECESSÁRIA PARA PARCELAMENTO DE SOLO. 1 extracted
norma 4443/2007 2007-11-28 Decreto Municipal REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4316 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 extracted
materia 31/2007 2007-11-26 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 32/2007 2007-11-26 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A PERMUTA DE GLEBA DE TERRAS (A E B) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO COM UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE AURÉLIO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2007 2007-11-26 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE DO CANOAS COM LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM ALVORADA E UMA FAIXA DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 85/2007 2007-11-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. 1 extracted
materia 86/2007 2007-11-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 1 extracted
materia 87/2007 2007-11-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA 1 extracted
norma 4440/2007 2007-11-26 Decreto Municipal FICA PERMITIDO A MARIA REGINA ALVES ME O USO DA SALA 423 DA PARTE EXTERNA DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 83/2007 2007-11-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR Á ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CASA ABRIGO, OS RECURSOS QUE A CÂMARA DEVOLVER PREFEITURA MUNICIPAL. (VEREADOR CARLOS ROBERTO BASAGLIA) 1 extracted
materia 84/2007 2007-11-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OU E OUTROS ENCARGOS . (VEREADOR ITALO MAZIERO JUNIOR) 1 extracted
norma 277/2007 2007-11-21 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 20 E OS ANEXOS VI, VII, E VIII DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3733/2007 2007-11-21 Lei ALTERA A LEI Nº 3726, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 1 extracted
norma 3734/2007 2007-11-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. 1 extracted
norma 3735/2007 2007-11-21 Lei DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 3689, DE 13 DE MARÇO DE 2007 1 extracted
materia 30/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 20 E OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI N° 2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 75/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3006, DE 07 DE ABRIL DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3498, DE 05 DE MAIO DE 2005. 1 extracted
materia 76/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA 1 extracted
materia 77/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. 0 no document
materia 78/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 79/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 1 extracted
materia 80/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3726, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 1 extracted
materia 81/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. 1 extracted
materia 82/2007 2007-11-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 3689, DE 13 DE MARÇO DE 2007 1 extracted
norma 4439/2007 2007-11-11 Decreto Municipal ATUALIZA OS VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4438/2007 2007-11-09 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS. 1 extracted
norma 276/2007 2007-11-08 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA MOCDROL. 1 extracted
norma 3732/2007 2007-11-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/2007 2007-11-07 Lei Complementar PROÍBE O ASFALTAMENTO DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS COM PARALELEPÍPEDOS LOCALIZADOS NA REGIÃO CENTRAL QUE DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3731/2007 2007-11-07 Lei DENOMINA O PARQUE INFANTIL A SER INSTALADO NA PRAÇA PADRE ANTONIO TRIVELATO DE " ANA LAURA MARCIANO SARAIVA" VEREADOR BENEDITO JOSÉ DE SOUZA 1 extracted