| norma |
4459/2008 |
2008-01-18 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUÍDA PELOS MEMBROS ABAIXO A COMISSÃO ENCARREGADA DE ANALISAR AS FICHAS DE INSCRIÇÃO, ELABORAR A SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES E FISCALIZAR O SORTEIO PUBLICO DE LOTES URBANIZADOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, CONSIDERANDO RELEVANTES OS SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS: |
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1/2008 |
2008-01-17 |
Portaria da Câmara |
LUIZ BRAZ MARIANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA LEI. |
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288/2007 |
2007-12-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RAMO DE DOCES CASEIROS E DE ARTESANATO COM A MARCA DE MOCOCA. |
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289/2007 |
2007-12-22 |
Lei Complementar |
DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. |
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3757/2007 |
2007-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OU E OUTROS ENCARGOS .
(VEREADOR ITALO MAZIERO JUNIOR) |
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3758/2007 |
2007-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL - BNDES, POR MEIO DO ABN AMRO - BANCO REAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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448/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA AO PROGRAMA AO PROGRAMA DE CONTROLE A POLUIÇÃO. |
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3756/2007 |
2007-12-21 |
Lei |
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA "ANTONIO CARLOS MASSARA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4446/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO INCISO I DO ART. 1º E NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 266 DE 16 DE AGOSTO DE 2007. |
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4447/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
4449/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE OBRIGAÇÃO QUE ESPECÍFICA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MADEIRA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PRODUTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4450/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº4232. |
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| norma |
4451/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA OS VALORES DA TABELA A DO ANEXO III A,B E C DO ANEXO V DA LEI Nº 2075 DE 04 DE ABRIL DE 1991 E DEMAIS EMPREGOS. |
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| norma |
4452/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA OS DEMAIS VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2554 DE 18 DE AGOSTO 1992. |
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no document
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| norma |
4453/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA OS VALORES DA TABELA A DO ANEXO III A,B E C DO ANEXO V DA LEI Nº 2075. |
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| norma |
4454/2007 |
2007-12-21 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA VALORES DO ANEXO DA LEI Nº 2254. |
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| norma |
287/2007 |
2007-12-20 |
Lei Complementar |
CONCEDE REMISSÃO DE 50% DO IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2008, AOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA MARANHÃO TRECHO DA FEIRA LIVRE DA VILA SANTA ROSA. |
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| norma |
3750/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
DENOMINA DE ANESTARO ANTONIO FERREIRA, A RUA DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOSÉ.
(VEREADOR BENEDITO JOSÉ DE SOUZA) |
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| norma |
3751/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "DIA DA MÃE ADOTIVA"
(VEREADOR CARLOS ROBERTO BASAGLIA) |
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| norma |
3752/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLFO BARRETTO DE MOCOCA. |
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| norma |
3753/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3754/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA OBJETIVANDO PROPORCIONAR E VIABILIZAR AOS ADOLESCENTES INSERIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVOS EM MEIO-ABERTO E DE LIBERDADE ASSISTIDA A INSERÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROFISSIONAIS. |
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| norma |
3755/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. |
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| materia |
97/2007 |
2007-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA "ANTONIO CARLOS MASSARA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/2007 |
2007-12-18 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO POR DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE CLUBE OFF ROAD OS CANASTRAS DE MOCOCA. |
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| norma |
281/2007 |
2007-12-18 |
Lei Complementar |
TRANSFORMA PARTE DO SISTEMA DE LAZER 1 E DENOMINA DE RUA PROJETADA 3 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE. |
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| norma |
282/2007 |
2007-12-18 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE DO CANOAS COM LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM ALVORADA E UMA FAIXA DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
283/2007 |
2007-12-18 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO GRUPO TUMM. |
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| norma |
284/2007 |
2007-12-18 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2008, EM PARCELA ÚNICA. |
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| norma |
285/2007 |
2007-12-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUSÃO DAS NORMAS DO SIMPLES NACIONAL. |
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| norma |
286/2007 |
2007-12-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 1567. |
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| materia |
40/2007 |
2007-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. |
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| materia |
93/2007 |
2007-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR OS VELHINHOS "DR. ADOLFO BARRETO" DE MOCOCA. |
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| materia |
94/2007 |
2007-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
95/2007 |
2007-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA OBJETIVANDO PROPORCIONAR E VIABILIZAR AOS ADOLESCENTES INSERIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVOS EM MEIO-ABERTO E DE LIBERDADE ASSISTIDA A INSERÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROFISSIONAIS. |
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| materia |
96/2007 |
2007-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. |
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| norma |
5/2007 |
2007-12-14 |
Portaria da Câmara |
LUIZ BRAZ MARIANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA LEI. |
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| norma |
6/2007 |
2007-12-14 |
Portaria da Câmara |
LUIZ BRAZ MARIANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA LEI. |
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| norma |
3749/2007 |
2007-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO AOS VEÍCULOS PARTICULARES OU DE ALUGUEL ESTACIONAREM DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE PANIFICAÇÃO, EM CASOS DE BREVE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
VEREADOR ELIAS DE SISTO |
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| norma |
279/2007 |
2007-12-13 |
Lei Complementar |
DESINCORPORA DA CLASSE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA A DOAÇÃO AO GRUPO ARCO IRIS. |
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| norma |
3746/2007 |
2007-12-13 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
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| norma |
3747/2007 |
2007-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA ESTUDOS E PESQUISA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA - PROJETO RECRIANDO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3748/2007 |
2007-12-13 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº3693, DE 28 DE MARÇO DE 2007 |
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| norma |
1/2007 |
2007-12-11 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 21 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL E DE INDENIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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| norma |
28/2007 |
2007-12-11 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O DIPLOMA DE MÉRITO A SER ENTREGUE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS AO APOSENTAR-SE. |
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| norma |
3745/2007 |
2007-12-11 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PRÓ-LAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. |
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| materia |
37/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2008, EM PARCELA ÚNICA. |
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| materia |
38/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUSÃO DAS NORMAS DO SIMPLES NACIONAL. |
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| materia |
39/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 1.567 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 E ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA INCLUSÃO DAS REGRAS DO ESTATUTO DE MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. |
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| materia |
92/2007 |
2007-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PRÓ-LAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. |
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