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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 31/2008 2008-03-25 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. ORLANDO DE MELO PEREIRA. 1 extracted
materia 56/2008 2008-03-24 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS A METALÚRGICA INCA LTDA., SABESP, GRUPO ECOLÓGICO OLHOS D'ÁGUA, CENTRO DE VOLUNTARIADO, TRIBO 4 X 4 E ESCOTEIROS MIRINS GUARÁ, PELA MOBILIZAÇÃO PARA MARCAR O DIA MUNDIAL DA ÁGUA. 1 extracted
materia 57/2008 2008-03-24 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS A METALÚRGICA INCA LTDA, PELO PRÊMIO RECEBIDO DA FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 10/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JORGE MARIA TORRES. 1 extracted
norma 11/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A "UNIMED MOCOCA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. 0 no document
norma 12/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À "EMPRESA ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LTDA". 1 extracted
norma 13/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR. ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 14/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À "USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA". 1 extracted
norma 15/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A "CALDEIRARIA SÃO CAETANO LTDA". 1 extracted
norma 16/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO "DR. VALDIR FERRACIN PASOTTO". 1 extracted
norma 17/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO "DR. EDUARDO RIBEIRO BARISON". 1 extracted
norma 18/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE "EMPRESA CIDADÃ" A COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA - COPROMEM, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO N°.06, DE 2004. 1 extracted
norma 19/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR. EDSON CRUVINEL FILHO. 1 extracted
norma 20/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO "CLUBE OFF ROAD OS CANASTRAS DE MOCOCA". 1 extracted
norma 21/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. FLÁVIO DONIZETI CAMPI. 1 extracted
norma 22/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A "INCUBADORA DE EMPRESAS DE MOCOCA". 1 extracted
norma 23/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE A SRA. NILDA DE ARAUJO CIPARRONE. 1 extracted
norma 24/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DÉCIO PINHEIRO. 1 extracted
norma 25/2008 2008-03-18 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA. 1 extracted
materia 29/2008 2008-03-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OS RECURSOS QUE A CÂMARA DEVOLVE A PREFEITURA. (VEREADOR CARLOS ROBERTO BASÁGLIA) 1 extracted
norma 296/2008 2008-03-17 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3768/2008 2008-03-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOSSIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO - CASA ABRIGO DE MOCOCA 1 extracted
norma 3769/2008 2008-03-17 Lei AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA 1 extracted
norma 4466/2008 2008-03-17 Decreto Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 4467/2008 2008-03-17 Decreto Municipal FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE MARÇO DE 2003, QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 308/2008 2008-03-13 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À COOPERATIVA DE TRABALHO EM RECICLAGEM DO MUNICÍPIO DE MOCOCA (COOPERMOCOCA), PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3763/2008 2008-03-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. 1 extracted
norma 3764/2008 2008-03-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE 1 extracted
norma 3765/2008 2008-03-13 Lei AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3766/2008 2008-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA' 1 extracted
norma 3767/2008 2008-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DE RELAÇÃO DE CONSUMO 1 extracted
norma 9/2008 2008-03-11 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRA. MARIA LUIZA DE MORAES LUZ. 1 extracted
norma 3762/2008 2008-03-11 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 9/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especifica à entidade "Associação Folclórica de Mococa", para os fins que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI N9503/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 24/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOSSIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO - CASA ABRIGO DE MOCOCA 1 extracted
materia 25/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA 1 extracted
materia 26/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DOS ESPORTES" (VEREADOR JOÃO BATISTA MARTINS) 1 extracted
materia 27/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. 1 extracted
materia 28/2008 2008-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2008 2008-03-04 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA "MOCOPLAST- MOCOCA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA." 1 extracted
norma 8/2008 2008-03-04 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE A SRA. MARIA REGINA PARRILLO MARTINS DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 295/2008 2008-03-04 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 2833. 1 extracted
materia 19/2008 2008-03-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE 1 extracted
materia 20/2008 2008-03-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 21/2008 2008-03-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA' 1 extracted
materia 22/2008 2008-03-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DE RELAÇÃO DE CONSUMO 1 extracted
materia 8/2008 2008-02-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação e implantação do Parque Ecológico "Sete Casas". 1 extracted
materia 16/2008 2008-02-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS Á LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO) 1 extracted
materia 17/2008 2008-02-25 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAM ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO) 1 extracted