| materia |
30/2008 |
2008-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especifica à Comunidade Missionária Caminho, verdade e Vida, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
56/2008 |
2008-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
LIBERA OS PRAZOS DE OUTORGA DE ESCRITURAS DOS LOTES URBANIZADOS DA RUA ROSA MARTINS, NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, QUE JÁ ESTEJAM COM EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS |
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| norma |
2/2008 |
2008-06-30 |
Portaria da Câmara |
LUIZ BRAZ MARIANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA LEI. |
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| materia |
27/2008 |
2008-06-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono para os funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa. |
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| materia |
28/2008 |
2008-06-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores lotados junto à Câmara Municipal de Mococa. |
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| materia |
53/2008 |
2008-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO Nº 004/200, CELEBRANDO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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| materia |
54/2008 |
2008-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE |
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| materia |
55/2008 |
2008-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL - FNHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FNHIS |
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| norma |
3788/2008 |
2008-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS Á LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO) |
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| norma |
3789/2008 |
2008-06-17 |
Lei |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O MANDATO DE 2009 A 2012 |
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| norma |
3790/2008 |
2008-06-17 |
Lei |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009-2012 |
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| norma |
307/2008 |
2008-06-13 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA A DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DE ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. |
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| norma |
4483/2008 |
2008-06-10 |
Decreto Municipal |
A PREFEITURA MUNICIPAL FICA AUTORIZADA A CONTRATAR. |
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| materia |
50/2008 |
2008-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA HABITAÇÃO |
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| materia |
51/2008 |
2008-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2480, DE 17 DE MAIO DE 1994, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA |
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| materia |
52/2008 |
2008-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "DIA DO TRABALHO RURAL"
(VEREADOR ELIAS DE SISTO) |
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| norma |
305/2008 |
2008-06-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
306/2008 |
2008-06-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2008. |
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| norma |
3784/2008 |
2008-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2008 |
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| norma |
3785/2008 |
2008-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2008 |
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| norma |
3786/2008 |
2008-06-09 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOCOCA |
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| norma |
3787/2008 |
2008-06-09 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOCOCA |
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| norma |
4482/2008 |
2008-06-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
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| norma |
1/2008 |
2008-06-06 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART.6°., DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO NÚMERO DE VEREADORES. |
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| norma |
4481/2008 |
2008-06-05 |
Decreto Municipal |
FICAM CANCELADAS AS PROVAS REALIZADAS NO DIA 01-06-2008 EM ÁREAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
48/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
(VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO) |
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| materia |
49/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOCOCA |
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| materia |
47/2008 |
2008-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOCOCA |
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| norma |
3783/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
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| materia |
23/2008 |
2008-05-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especifica à Cooperativa de Trabalho em Reciclagem do Município de Mococa (Coopermococa), para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
22/2008 |
2008-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à Câmara Municipal de Mococa, a título de recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano de 2008. |
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| materia |
44/2008 |
2008-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2008 |
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| materia |
45/2008 |
2008-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2008 |
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| materia |
46/2008 |
2008-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
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| norma |
303/2008 |
2008-05-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 27 DE MARÇO DE 2000. |
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| norma |
304/2008 |
2008-05-20 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA POR BEM IMÓVEL PARTICULAR. |
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| norma |
3779/2008 |
2008-05-20 |
Lei |
CRIA MUNICÍPIO DE MOCOCA "DIA DO MECÂNICO"
(VEREADOR JOÃO BATISTA MARTINS) |
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| norma |
3780/2008 |
2008-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS AVENÇAS COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO |
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| norma |
3781/2008 |
2008-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE CUIDADOS DIÁRIOS - UCD |
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| norma |
3782/2008 |
2008-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLO DE LIBERAÇÃO DA UTI MÓVEL TERRESTRE A TODAS AS UNIDADE DE REFERENCIA DO SISTEMA E CENTRAL REGULADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 5º. da Lei Complementar nº. 043, de 27 de março de 2000. |
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| materia |
18/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a permuta de bens imóveis públicos pertencentes à Prefeitura Municipal de Mococa por bem imóvel particular. |
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| materia |
19/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão recomposição da perda do poder aquisitivo aos funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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| materia |
20/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as disposições contidas na Lei Complementar nº. 092, de 21 de maio de 2002. |
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| materia |
21/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as disposições contidas n Lei nº. 1.507, de 30 de novembro de 1983. |
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| materia |
41/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE CUIDADOS DIÁRIOS - UCD |
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| materia |
42/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLO DE LIBERAÇÃO DA UTI MÓVEL TERRESTRE A TODAS AS UNIDADE DE REFERENCIA DO SISTEMA E CENTRAL REGULADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
43/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "DIA DO CORTADOR DE CANA"
(VEREADOR CARLOS ROBERTO BASÁGLIA ) |
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| norma |
302/2008 |
2008-05-15 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 300. |
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| norma |
2897/2008 |
2008-05-15 |
Lei |
DISPONDO SOBRE DETERMINAÇÃO DE LIMITE PARA CARGA MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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