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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 79/2008 2008-10-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 319/2008 2008-10-02 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 1.507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. 1 extracted
norma 320/2008 2008-10-02 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS VAGAS DO EMPREGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991. 1 extracted
norma 321/2008 2008-10-02 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA AMARO & GOMES MOCOCA LTDA -ME, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 322/2008 2008-10-02 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA GIROTTO TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 323/2008 2008-10-02 Lei Complementar FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A LOCAÇÃO, COMODATO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSMISSÃO DA ÁREA PARA TERCEIROS, SEM A PRÉVIA ANUÊNCIA DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 324/2008 2008-10-02 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA SEMELC - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA CIRELI LTDA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 325/2008 2008-10-02 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA SEMELC - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA CIRELI LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 326/2008 2008-10-02 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO AMIGO BICHO E ECOLOGIA DE MOCOCA - APABEM, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3813/2008 2008-10-02 Lei DENOMINA DE ANTONIO XAVIER, A AVENIDA Nº1, DAS CHÁCARAS CAPELINHA (VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
norma 3814/2008 2008-10-02 Lei DENOMINA DE SILVIA MARA XAVIER DE MELLO, A RUA Nº 1, DAS CHACARAS CAPELINHA (VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
norma 3815/2008 2008-10-02 Lei DENOMINA DE ISODORO TREPADOR, A RUA PROJETADA, QUE INTERLIGA A AVENIDA TIRADENTES A AVENIDA JOÃO BATISTA LIMA FIGUEIREDO (VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO) 1 extracted
norma 3816/2008 2008-10-02 Lei DENOMINA DE LUIZ DOS SANTOS, A RUA Nº1, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR RONALDO CORRAINI) 1 extracted
norma 3817/2008 2008-10-02 Lei DENOMINA DE ANTÔNIO BERNARDO (DOLOR), A ÁREA DE LAZER Nº7, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR ELIAS DE SISTO) 1 extracted
norma 3818/2008 2008-10-02 Lei DENOMINA DE MARIO PRADO DE REZENDE, A ÁREA VERDE/SISTEMA DE LAZER DO CONDOMÍNIO FECHADO "RESIDENCIAL LAGO AZUL" (VEREADOR ELIAS DE SISTO) 1 extracted
materia 77/2008 2008-09-30 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA EXERCÍCIO DE 2009 1 extracted
norma 37/2008 2008-09-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO AO TC- 002889/026105 - CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 4500/2008 2008-09-30 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$. 18 .637.715, 70. 1 extracted
norma 4501/2008 2008-09-30 Decreto Municipal FIXA O VALOR DA TARIFA FEDERAL DE EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOCOCA E SUAS EXTENSÕES. 1 extracted
norma 4502/2008 2008-09-30 Decreto Municipal REGULAMENTA A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 3.632, DE 08 DE AGOSTO DE 2006. 1 extracted
materia 75/2008 2008-09-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE JOÃO BATISTA PEREIRA, A RUA Nº6, DO JARDIM DA PAINEIRA. (VEREADOR FRANCISCO ALAMINO FILHO) 1 extracted
materia 76/2008 2008-09-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE ALBNO ROTTA, A RUA Nº8, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRICOLI" (VEREADOR RONALDO CORRAINI) 1 extracted
norma 3812/2008 2008-09-26 Lei DENOMINANDO DE BRUNO SERGIO GRILONE (ZANATA) A RUA 12, DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO ROQUE TURNÊS". (VEREADOR RONALDO CORRAINI) 1 extracted
norma 4499/2008 2008-09-24 Decreto Municipal FICA DECRETADO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, POR 3 (TRÊS) DIAS. 1 extracted
norma 36/2008 2008-09-23 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE "EMPRESA CIDADÃ" A EMPRESA GELITA AN ELEMEN OF LIFE - MOCOCA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO N°.06, DE 2004. 1 extracted
materia 115/2008 2008-09-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA "SEMANA BRUNO GIORGI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEREADOR ELIANA GALVANI). 1 extracted
norma 315/2008 2008-09-19 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA K9 - AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 316/2008 2008-09-19 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA BRAZIL WELDS CALDEIRARIA LEVE E SOLDAGENS ESPECIAIS LTDA - ME, PARA ONS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 317/2008 2008-09-19 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA MSM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA., PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 318/2008 2008-09-19 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO; POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, À EMPRESA CLAUDINEI QUILICE - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4498/2008 2008-09-19 Decreto Municipal FICA PERMITIDO A VICENTE - ME DALVAN SILVEIRA, O USO DA SALA 423 DA PARTE EXTERNA DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 34/2008 2008-09-16 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR. CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO. 0 no document
norma 3809/2008 2008-09-12 Lei DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS (VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO) 1 extracted
norma 3810/2008 2008-09-12 Lei DENOMINA DE NICANOR CAETANO DA SILVA, A RUA Nº 5, DO JARDIM DA PAINEIRA. (VEREADOR JOÃO BATISTA MARTINS) 1 extracted
norma 3811/2008 2008-09-12 Lei DENOMINA DE ANTONIO ROMERO, A RUA Nº 8, DO JARDIM DA PAINEIRA. (VEREADOR CARLOS ROBERTO BASÁGLIA) 1 extracted
norma 4497/2008 2008-09-11 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DO TÁXI. 1 extracted
materia 72/2008 2008-09-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE LUIZ DOS SANTOS, A RUA Nº1, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR RONALDO CORRAINI) 1 extracted
materia 73/2008 2008-09-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE ANTÔNIO BERNARDO (DOLOR), A ÁREA DE LAZER Nº7, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR ELIAS DE SISTO) 1 extracted
materia 74/2008 2008-09-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE MARIO PRADO DE REZENDE, A ÁREA VERDE/SISTEMA DE LAZER DO CONDOMÍNIO FECHADO "RESIDENCIAL LAGO AZUL" (VEREADOR ELIAS DE SISTO) 1 extracted
norma 33/2008 2008-09-02 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. MÁRCIO ANTÔNIO DE FREITAS. 1 extracted
materia 71/2008 2008-09-01 Projeto de Lei Ordinária DENOMINANDO DE BRUNO SERGIO GRILONE (ZANATA) A RUA 12, DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO ROQUE TURNÊS". (VEREADOR RONALDO CORRAINI) 1 extracted
norma 3802/2008 2008-08-30 Lei DENOMINA DE JULIO DE OLIVEIRA, A RUA Nº 4, DO JARDIM DA PAINEIRA. (VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
norma 3803/2008 2008-08-30 Lei DENOMINA DORIVAL VERONEZ, A ÁREA DE LAZER Nº2, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
norma 3804/2008 2008-08-30 Lei DENOMINA DE ONOFRA CRUZ BARBOZA, A ÁREA VERDE/SISTEMA DE LAZER DO CONDOMÍNIO FECHADO "RESIDENCIAL LAGO AZUL" (VEREADOR JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO) 1 extracted
norma 3805/2008 2008-08-30 Lei DENOMINA DE DONI PAZOTI, A ÁREA DE LAZER Nº5, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR BENEDITO JOSE DE SOUZA) 1 extracted
norma 3806/2008 2008-08-30 Lei DENOMINA DE JOSÉ MARQUES DA SILVA, A RUA Nº4, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL: "JARDIM PROGRESSO" (VEREADOR BENEDITO JOSÉ DE SOUZA) 1 extracted
norma 3807/2008 2008-08-30 Lei DENOMINA DE MARTINHO CARLOS CARLOS COLPANI, A ÁREA DE LAZER Nº 1, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR BENEDITO JOSE DE SOUZA) 1 extracted
norma 3808/2008 2008-08-30 Lei DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO DUTRA, A RUA Nº 8, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRICOLI" (VEREADOR RONALDO CORRAINI) 1 extracted
norma 2/2008 2008-08-26 Resolução FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 4495/2008 2008-08-26 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE TÁXI DE. PERMISSIONÁRIO QUE ESPECIFICA. 1 extracted