| norma |
147/2007 |
2007-04-09 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 01- JATMON - JATIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS PARAGUAÇU PAULISTA LTDA. - ME" |
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| norma |
2187/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFª ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007. |
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| materia |
3/2007 |
2007-04-02 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
37/2007 |
2007-04-02 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DO ILMO. SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DO MÉDICO DR. LUIZ AUGUSTO MAZETTO. |
1 |
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| materia |
38/2007 |
2007-04-02 |
Requerimento |
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INTERVENÇÃO DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA BANDA MUNICIPAL "ALBINO RAINHO". |
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| norma |
156/2007 |
2007-04-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
43 |
2007-04-02 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
12/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS. |
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| materia |
13/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRANSITO. |
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no document
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| materia |
10/2007 |
2007-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PORTÁVEL NO BAIRRO DA ÁGUA DA ESPANHOLADA. |
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| materia |
11/2007 |
2007-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPAROS NECESSÁRIOS NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL. |
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| norma |
2186/2007 |
2007-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDER NO VALOR DE R$ 3.080.103,23. |
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| sessao |
14 |
2007-03-23 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| materia |
2/2007 |
2007-03-19 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. |
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| materia |
9/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$ 3.080.103,23. |
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| materia |
10/2007 |
2007-03-19 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO. |
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| materia |
34/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE QUE SEJA FEITO O ASFALTO NO FINAL DA RUA JOÃO ISIDORO LEANDRO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. |
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| sessao |
42 |
2007-03-19 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
8/2007 |
2007-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFª ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007. |
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| norma |
2185/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL. |
1 |
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| norma |
2180/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "QUADRA POLIESPOSTIVA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS" |
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| norma |
2181/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. |
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| norma |
2182/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LASCCOP - LIVRE E ATUANTE COOPERATIVA DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL. |
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| norma |
2183/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA FRANCISCO SEBRIAN PERES" |
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| norma |
2184/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
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| materia |
1/2007 |
2007-03-05 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON ROGATTI, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO INFORMAÇÕES A ESTE LEGISLATIVO. |
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| sessao |
41 |
2007-03-05 |
Ordinária |
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| sessao |
13 |
2007-03-01 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-26 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE PM VINÍCIUS SILVA DE FIGUEIREDO, DD. COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
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| materia |
7/2007 |
2007-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL. |
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| sessao |
40 |
2007-02-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA FRANCISCO SEBRIAN PERES" |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM LASCCOP - LIVRE E ATUANTE COOPERATIVA DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1046 DE 30 DE ABRIL DE 1976. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE MAIS 3 MESAS E ASSENTOS NA PRAÇA ELIAS CHEDID. |
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| sessao |
39 |
2007-02-05 |
Ordinária |
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| norma |
155/2007 |
2007-01-08 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
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| norma |
154/2007 |
2007-01-02 |
Decreto Legislativo |
EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. |
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| sessao |
1 |
2007-01-01 |
Solene |
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| norma |
2166/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007. |
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| norma |
2167/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. |
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| norma |
2168/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2169/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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