| materia |
32/2007 |
2007-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO I DA LEI N° 2192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
158/2007 |
2007-06-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
149/2007 |
2007-06-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OS PARAMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO COM A FINALIDADE DE DISTRITO INDUSTRIAL. |
1 |
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| norma |
2196/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2197/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2198/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO. |
1 |
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| norma |
2199/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DORIVAL GASPAR" |
1 |
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| norma |
2200/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA FRANCISCO ALBONETTI" |
1 |
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| materia |
29/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO VÍRUS HIV/AIDS. |
1 |
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| materia |
30/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO "UMA VIDA , UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ROSEMARY NEGRÃO" |
1 |
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| sessao |
48 |
2007-06-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OS PARAMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO COM A FINALIDADE DE DISTRITO INSDUTRIAL. |
1 |
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| materia |
23/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. |
1 |
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| materia |
25/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PSF PARANÁ DORIVAL GASPAR" |
1 |
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| materia |
26/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA FRANCISCO ALBONETTE" |
1 |
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| materia |
27/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - F.M.H., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
47 |
2007-06-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2195/2007 |
2007-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESCOTO DE PALMITAL - SP PARA ATENDIMENTO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULARES PROFUNDOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. |
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| materia |
22/2007 |
2007-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| sessao |
15 |
2007-05-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2191/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRANSITO. |
1 |
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| norma |
2192/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2193/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE A SERVIÇO DO CENSO 2007. |
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| norma |
2194/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "QUADRA POLIESPOSTIVA DERMIVAL DAVANÇO" |
1 |
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| norma |
157/2007 |
2007-05-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉTRICO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR WALTER JOSÉ GOMES, DD. MÉDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR. |
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| materia |
4/2007 |
2007-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E PARÁGRAFO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 22 DE JUNHO DE 1999. |
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| materia |
19/2007 |
2007-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.00,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SP, PARA ATENDIMENTO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULARES PROFUNDOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. |
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| materia |
20/2007 |
2007-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PADRONIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2007 |
2007-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2007 |
2007-05-21 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO JOVEM PALMITALENSE MARCOS ANTÔNIO SOARES DE QUEIROZ. |
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| sessao |
46 |
2007-05-21 |
Ordinária |
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| materia |
1/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉTRICO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR WALTER JOSÉ GOMES, DD. MÉDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR. |
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| materia |
14/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE A SERVIÇO DO CENSO 2007. |
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| materia |
16/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "CIDADE ECOLOGICA" E ESTABELECE CRITÉRIO E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. |
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| materia |
17/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PALMITAL, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE. |
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| materia |
18/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "QUADRA POLIESPOSTIVA DERMIVAL DAVANÇO" |
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| materia |
19/2007 |
2007-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PARA A DRª DANILA TIROLLI E FAMÍLIA. |
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| materia |
20/2007 |
2007-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À CANTORA PALMITALENSE DIRCE TIROLLI. |
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| materia |
21/2007 |
2007-05-07 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO FUNDISTA PALMITALENSE JAIRO AUGUSTO ORTEGA PEREIRA. |
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| sessao |
45 |
2007-05-07 |
Ordinária |
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| norma |
148/2007 |
2007-04-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
2188/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO DA ÁGUA DA ESPANHOLADA. |
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| norma |
2189/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPAROS NECESSÁRIOS NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL. |
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| norma |
2190/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS. |
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| sessao |
44 |
2007-04-16 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
146/2007 |
2007-04-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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