| materia |
44/2006 |
2006-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| materia |
3/2006 |
2006-10-06 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
134/2006 |
2006-10-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE §§ NOS ARTIGOS 24°, 25° E 76°, E ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 76° E 78° DA LEI COMPLEMNTAR N°40, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
135/2006 |
2006-10-06 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 11- GANSIL CONSTRUTORA LTDA" |
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| norma |
136/2006 |
2006-10-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE AUTORIZARAM O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÕES. |
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| norma |
137/2006 |
2006-10-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE DOAÇÃO. |
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| norma |
138/2006 |
2006-10-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2158/2006 |
2006-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEIS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
152/2006 |
2006-10-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, CELSO LUIZ LIMONGI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
10/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZA ÇÃO PARA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PARA FIM DE DOAÇÃO. |
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| materia |
42/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS" |
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| materia |
43/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
2157/2006 |
2006-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E O CERONE. |
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| materia |
6/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE §§ NOS ARTIGO 24°, 25° E 76°, E ALTERA NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 76° E 78°DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
6/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR, CELSO LUIZ LIMONGI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
9/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTÍTUI O PLANO DIRETOR DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
41/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
2154/2006 |
2006-09-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA. |
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| norma |
2155/2006 |
2006-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE ACOMODAÇÕES E SENHAS ELETRÔNICAS AS AGENCIAS BANCARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
2156/2006 |
2006-09-16 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.250 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
7/2006 |
2006-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO DIANTE DOAÇÃO. |
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| materia |
8/2006 |
2006-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE AUTORIZAM O MUNICÍPIO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO. |
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| materia |
40/2006 |
2006-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONVALIDA OS EFEITOS FINANCEIROS PRODUZIDOS PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS N°111, DE 30/09/2000 E 132 DE 30/09/2004; ASSIM COMO AS RESOLUÇÕES N°29 DE 30/09/2000 E 35 DE 30/09/2004. |
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| norma |
39/2006 |
2006-09-05 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 6°, § 6°; ART. 24 INCISO II, ALÍNEAS B E S, ART. 25° INCISO II; ART. 31° : INCISO III, IV E V ; ART. 68° : INCISO III; ART. 84° ; ART. 98° : § 2° E 3°; ART. 99° ;; ART. 106° E § 2°, ART. 109° : § 3° ; ART. 111° E §§; ART.112°, ART. 152°: INCISO I ; ART. 154 : INCISO I E ART. 168 § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
151/2006 |
2006-09-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSWALDO RAVAGNANI, DD. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICÍPAL. |
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| materia |
5/2006 |
2006-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2153/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2006 |
2006-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ELMO. SR. OSWALDO RAVAGNANI, DD. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
36/2006 |
2006-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA. |
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| materia |
37/2006 |
2006-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACOMODAÇÕES E SENHAS ELETRONICAS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
38/2006 |
2006-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E O CERONE (CENTRO EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO). |
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| materia |
39/2006 |
2006-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°1250 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGO 35, 36 E 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1996. |
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| materia |
35/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2151/2006 |
2006-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCICIO DE COMPETENCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICIPIO PELA LEI 9.503/97. |
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| norma |
2152/2006 |
2006-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A INCLUIR O ENSINO INFANTIL NA EMEF VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL. |
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| norma |
150/2006 |
2006-07-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001716/026/04, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
4/2006 |
2006-07-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A "APROVAÇÃO/REJEIÇÃO" DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC-001716/026/04, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
34/2006 |
2006-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A INCLUIR O ENSINO FUNDAMENTAL NA EMEI MIGUEL BUENO VIDAL. |
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| norma |
133/2006 |
2006-06-23 |
Lei Complementar |
INCLUI NO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO, FESTA JULINA DA APAE. |
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| norma |
2146/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2147/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA COBRAR, PROTESTAR, TERCERIZAR E AJUÍZAR A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2148/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2149/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA BOLSA ELETRONICA DE COMPRAS, SISTEMA BEC/SP. |
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| norma |
2150/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LACO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
33/2006 |
2006-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETENCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI N°9503/97. |
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| materia |
3/2006 |
2006-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI NO CALENDÁRIO FOLCLORICO E TURÍSTICO, FESTA JULINA DA APAE. |
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| materia |
30/2006 |
2006-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BOLSA ELETRONICA DE COMPRAS - SISTEMA BEC/SP. |
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| materia |
31/2006 |
2006-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS DIRETAMENTE PELO TESOURO MUNICIPAL. |
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| materia |
32/2006 |
2006-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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