| norma |
2144/2006 |
2006-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAI E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL, JOSÉ JOAQIUM BITTENCOURT E PROFª ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006. |
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| norma |
2145/2006 |
2006-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE O CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINACEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. |
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| materia |
28/2006 |
2006-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIE DE ELEMENTO SALIENTE NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2139/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISÓRIOS, CASA DE DETENÇÃO, REFORMATORIO DE MENORES, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2140/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "VIELA JOÃO ANTÔNIO ALLONSO DE FREITAS" |
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| norma |
2141/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "VIELA EDER APARECIDO ALONSO DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2142/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "VIELA EMERSON ALONSO DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2143/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZÃO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2006 |
2006-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO - FECOP. |
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| norma |
8/2006 |
2006-05-03 |
Emenda a LOM |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 38, §2º E ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
25/2006 |
2006-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFº ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006. |
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| materia |
26/2006 |
2006-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA COBRAR, PROTESTAR, TERCERIZAR E AJUIZAR A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2006 |
2006-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2138/2006 |
2006-04-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS ADMNISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DA ÁREA 11, DA LEI COMPLEMENTAR 99, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003. |
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| materia |
2/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E/OU INTALAÇÃO DE DEGRAUS, MARQUISES, SACADAS, TOLDOS RETRÁTEIS, TOLDOS DESMONTÁVEIS, ELEMENTOS BASCULANTES DE JANELAS, FLOREIRAS, SUPORTE DE LIXEIRAS, ELEMENTOS DECORATIVOS OU DE QUALQUER ESPÉCIE DE ELEMENTO SALIENTES NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISORIOS, CASA DE DETENÇÃO, CASA PARA REFORMATÓRIO DE MENORES, CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
21/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
22/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
23/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2006 |
2006-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE "PARE" NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARECHAL CASTELO BRANCO E VEREADOR LOPES. |
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| norma |
2135/2006 |
2006-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL DE TERRENO RURAL DENTRO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2136/2006 |
2006-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
2137/2006 |
2006-04-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA". "E.T.E. PROFESSOR MÁRIO ANTÔNIO VERZA" |
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| norma |
148/2006 |
2006-04-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRISSIMO SENHOR SYDNEY ABRANCHES RAMOS, DD. DIRETOR DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
149/2006 |
2006-04-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO ILUSTRISSIMO SENHOR SYDNEY ABRANCHES RAMOS, DD. DIRETOR DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
1/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 6°, § 6°; ART. 24 INCISO II, ALÍNEAS B E S, ART. 25° INCISO II; ART. 31° : INCISO III, IV E V ; ART. 68° : INCISO III; ART. 84° ; ART. 98° : § 2° E 3°; ART. 99° ;; ART. 106° E § 2°, ART. 109° : § 3° ; ART. 111° E §§; ART.112°, ART. 152°: INCISO I ; ART. 154 : INCISO I E ART. 168 § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
16/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS ADMINISTRITIVAS ESPECIFICA PARA A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISORIOS, CASA DE DETENÇÃO, CASA PARA REFORMATÓRIO DE MENORES, CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPA, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2006 |
2006-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. SYDNEY ABRANCHES RAMOS, DD. DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
13/2006 |
2006-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE TERRENO RURAL DENTRO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2006 |
2006-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
15/2006 |
2006-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGIA "PAULA SOUZA". |
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| norma |
2133/2006 |
2006-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. |
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| norma |
2134/2006 |
2006-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
12/2006 |
2006-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
2130/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISÓRIOS, CASA DE DETENÇÃO, REFORMATORIO DE MENORES, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2131/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "VIELA LÚCIO GARCIA (LÚCIO COSTA)" |
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| norma |
2132/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NA CIDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL III - "RUA DR. POMPÍLIO GHIROTTI" |
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| norma |
147/2006 |
2006-02-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR LUÍS CARLOS GODIM TEIXEIRA, DD. DEPUTADO ESTADUAL. |
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| materia |
3/2006 |
2006-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MENEMÉRITO AO ILMO. SR. SYDNEY ABRANCHES RAMOS, DD. DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
16/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
NÃO TEM. |
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no document
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| materia |
27/2006 |
2006-02-20 |
Requerimento |
SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA ASFALTADO AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO RAINHO. |
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| materia |
11/2006 |
2006-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. |
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| norma |
132/2006 |
2006-02-13 |
Lei Complementar |
COMPLETA A LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, DE INICIATIVA POPULAR. |
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| norma |
2123/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
2124/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U. |
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