| materia |
44/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP. |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP. |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, solicite a adoção das providências necessárias para realizar processo licitatório para a compra de equipamentos com recursos provenientes da emenda impositiva MAC/2025, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme ofício em anexo. Os equipamentos a serem adquiridos são: Audiômetro Digital de 2 canais Modelo: AVS 800 Marca: Vibrasons e Cabine acústica Modelo: VSA 40B Dimensões: 1.105 x 1.105 x 2.000 mm. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há estudos em andamento no âmbito da Administração Municipal visando à formalização da entrega definitiva da escritura do imóvel localizado na Rua José Camacho, nº 413, Parque Industrial II, CEP 19973-612, no município de Palmital/SP, atualmente ocupado pela empresa J.N Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, conhecida como Suspiros Aryanne. 2. Em caso positivo, quais são as etapas já cumpridas e o cronograma previsto para a conclusão do processo de outorga da escritura definitiva. 3. Em caso negativo, quais os entraves existentes para a formalização da transferência da titularidade do imóvel e se há previsão de encaminhamento de estudos técnicos ou administrativos nesse sentido. |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na qualidade de Presidente do CIVAP, para que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade regional da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) na região abrangida pelo consórcio. |
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| materia |
290/2025 |
2025-06-02 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 83/2025-GP-J - Encaminha Projetos de Leis Ordinárias para análise e votação. |
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| norma |
14/2025 |
2025-06-02 |
Portaria |
Designa o Servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, ocupante do cargo de Contador, para exercer, em substituição ao servidor Márcio Júnior de Oliveira, as funções de Controle Interno, de 04/06/2025 a 13/06/2025, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-30 |
Moção |
Parabenização ao Senhor Adolfo Silvério da Cruz, pelo seu aniversário de 100 anos. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências. |
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| materia |
289/2025 |
2025-05-30 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 81/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas por este Executivo. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-29 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 35-2025 |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-29 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 36-2025 |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-29 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 37-2025 |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-29 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 35-2025 |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-29 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 36-2025 |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-29 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 37-2025 |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um sistema de gerador de energia, no sistema de tratamento de água e esgoto do SAAE, situado no Horto Florestal desta cidade de Palmital/SP. |
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| norma |
3219/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental de Palmital (SP) e dá outras providências. |
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| norma |
3220/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Palmital. |
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| norma |
3221/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP). |
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| norma |
3222/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
3223/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a campanha "Maio Amarelo", destinada à conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas sobre a segurança no trânsito. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA. |
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| materia |
287/2025 |
2025-05-28 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 79/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 68, 69 e 71/2025 de autoria do nobre Vereador Luis Antonio de Castro. |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 141/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 72, 74 e 80/2025. |
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| materia |
142/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 142/2025 encaminhando o Requerimento nº 73/2025. |
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| materia |
143/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 143/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 75, 76 e 77/2025 |
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| materia |
144/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 144/2025 encaminhando o Requerimento nº 78/2025. |
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| materia |
145/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 145/2025 encaminhando o Requerimento nº 79/2025. |
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| materia |
146/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 146/2025 encaminhando as Indicações nºs 68, 69, 70 e 71/2025 |
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| materia |
147/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 147/2025 encaminhando a Moção nº 32/2025. |
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| materia |
148/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 148/2025 encaminhando a Moção nº 33/2025. |
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| materia |
149/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 149/2025 encaminhando a Moção nº 34/2025. |
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| materia |
150/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 150/2025 encaminhando a Moção nº 35/2025. |
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| materia |
151/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 151/2025 encaminhando a Moção nº 36/2025. |
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| materia |
152/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 152/2025 encaminhando a Lei Ordinária nº 3.218/2025, bem como a Lei Complementar nº 386/2025. |
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| norma |
386/2025 |
2025-05-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital. |
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| norma |
3218/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-21 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 31/2025 referente ao PL_12/2025. |
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