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58/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. |
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110/2024 |
2024-10-30 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 110/2024-GP-J - Solicita a retirada de Projeto de Lei Complementar para melhores estudos por parte do Executivo. |
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7/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmital e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE. |
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8/2024 |
2024-10-25 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
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11/2024 |
2024-10-25 |
Ato |
Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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5/2024 |
2024-10-24 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
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6/2024 |
2024-10-24 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
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4/2024 |
2024-10-23 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
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254/2024 |
2024-10-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00003954.989.22-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2022. |
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44/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Requer do Sr. Prefeito informações sobre a utilização de emendas impositivas destinadas à castração de cães e gatos. |
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45/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o uso da Emenda Impositiva elaborada por este Vereador, sob n. 09/2023, alocada no orçamento deste ano de 2024, que destinou R$5.000,00 (cinco mil reais) para celebrar o "Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo
Ortega". |
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54/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. |
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55/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II E IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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56/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
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57/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. |
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107/2024 |
2024-10-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 107/2024-GP-J - Encaminhando Projetos de Leis Ordinárias para análise e votação. |
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156/2024 |
2024-10-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 156/2024-GP - Convida Vossa Excelência e os nobres Vereadores Homero Marques Filho e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, para acompanhar este prefeito em viagem até a cidade de São Paulo nesta data, com retorno previsto para o final do dia 23 do corrente mês. |
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2024-10-21 |
Ordinária |
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11 |
2024-10-18 |
Solene |
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no document
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| materia |
9/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE. |
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185/2024 |
2024-10-17 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 106/2024-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Complementar para análise e votação. |
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12/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00003954.989.22-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2022. |
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74/2024 |
2024-10-16 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Aprovação do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00003954.989.22-4, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2022 |
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10/2024 |
2024-10-16 |
Ato |
Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-15 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
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48/2024 |
2024-10-15 |
Moção |
Moção de Parabenização a todos os professores dessa municipalidade pela comemoração do dia dos Professores. |
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11/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Resolução |
Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital. |
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53/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de cooperação técnica com a APABEM – Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor. |
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65/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover a pintura de sinalização horizontal da palavra “PARE” sobre o pavimento da Rua Alfredo Garcia, esquina com a Rua Pedro Elias, informando ao condutor dos veículos onde é a área de parada obrigatória, além da reforma da placa de sinalização de Parada Obrigatória “PARE” existente no local. |
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3181/2024 |
2024-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital/SP. |
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3182/2024 |
2024-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar a fiação e de realizar a remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações, internet e de distribuição de energia elétrica. |
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3183/2024 |
2024-10-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Palmital. |
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103/2024 |
2024-10-10 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 103/2024-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.180/2024, devidamente promulgada. |
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3180/2024 |
2024-10-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a implantação dos Jogos Municipais dos Idosos no Município de Palmital. |
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64/2024 |
2024-10-08 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 64/2024 referente a rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2024. |
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64/2024 |
2024-10-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de lâmpadas de LED no Bairro Fênix II, em nossa cidade. |
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76 |
2024-10-07 |
Ordinária |
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9/2024 |
2024-10-04 |
Ato |
Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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61/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de redutores de velocidade, no estilo lombada ecológica, na extensão da Rua Comendador Braz Biondi. |
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62/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de câmeras de segurança na área externa do Centro de Saúde. |
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63/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de redutor de velocidade, no estilo lombada ecológica, na altura do número 203 da Rua Pedro Scalla. |
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74/2024 |
2024-10-02 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Veto Total nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto
de Lei nº 41/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que dispõe
sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de
Diabetes Tipo I, residentes no Município de Palmital/SP. |
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52/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. |
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184/2024 |
2024-10-01 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 101/2024-GP-J - Encaminha o Projeto de Lei nº 09/2024-PM, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2025, para análise e votação nessa Casa de Leis. |
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100/2024 |
2024-09-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 100/2024-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.175, 3.176, 3.177 e 3.178/2024, devidamente promulgadas. |
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3179/2024 |
2024-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Palmital, os dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya. |
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43/2024 |
2024-09-25 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício à Empresa de Eletricidade Energisa, para que informe se há estudos ou previsão para instalar um poste de iluminação pública, na Rua Aparecido de Oliveira Andrade, no Jardim Novo Mundo, nesta cidade de Palmital/SP. |
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150/2024 |
2024-09-25 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 150/2024-GP - Solicita reavaliação do orçamento para o exercício de 2025 dessa Casa Legislativa. |
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| norma |
3175/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA (WALDEMAR CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital. |
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| norma |
3176/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos - “RUA PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA”. |
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