| materia |
85/2024 |
2024-11-13 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PR 12-2024 |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-11-13 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PR 12-2024 |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-11-13 |
Parecer da Comissão de Justiça |
EMENDA 15-2024 |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-11-13 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 58-2024 |
1 |
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| materia |
88/2024 |
2024-11-13 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 59-2024 |
1 |
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| norma |
3187/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-11-12 |
Emenda |
Modifica-se a Ementa e o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
69/2024 |
2024-11-11 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 69/2024 referente ao PL_57-2024 |
1 |
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| norma |
3184/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de cooperação técnica com a APABEM – Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor. |
1 |
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| norma |
3185/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II E IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3186/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-11-08 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-11-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-07 |
Emenda |
Emenda individual impositiva ao Projeto de Lei nº52/2024, de autoria do Executivo , que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-07 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-11-07 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-11-07 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-07 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”. |
1 |
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| materia |
65/2024 |
2024-11-07 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 65/2024 referente ao PL_53-2024 |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-11-07 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 66/2024 referente ao PL_54-2024 |
1 |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-07 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 67/2024 referente ao PL_55-2024 |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-07 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 68/2024 referente ao PL_56-2024 |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-06 |
Parecer da Comissão de Saúde |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Resolução |
Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-11-04 |
Moção |
Moção de Parabenização para as interventoras, extensivos a todos os colaboradores, pelo aniversário de 63 anos da Santa Casa de Misericórdia de Palmital. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil. |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde. |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, realização de estudos no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar
que os contribuintes quitem suas dívidas, inclusive de maneira parcelada e com redução de até 90% nas penalidades/juros e, consequentemente, obter recursos para auxiliar a municipalidade. |
1 |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), estudos e providências no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas com a referida Autarquia. |
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| materia |
186/2024 |
2024-11-04 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 111/2024-GP-J - Encaminha Projetos de Leis Ordinárias e Projeto de Lei Complementar para análise e votação. |
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| norma |
12/2024 |
2024-11-04 |
Ato |
Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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| sessao |
78 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Educação |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Educação |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do vereador Fabiano José dos Santos, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmital e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE. |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que dispõe sobre a autorização para firmar convênio de cooperação técnica com a APABEM – Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor. |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II e IV do artigo 5º da Lei nº 3.124, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
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| materia |
77/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
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| materia |
77/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do vereador Fabiano José dos Santos, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Trata-se de análise do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmital e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE. |
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| materia |
78/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que dispõe sobre a autorização para firmar convênio de cooperação técnica com a APABEM – Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor. |
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| materia |
79/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise da Emenda nº 07/2024, de autoria do vereador Fabiano José dos Santos, que modifica o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmital e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE. |
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| materia |
79/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II e IV do artigo 5º da Lei nº 3.124, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
80/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do vereador Fabiano José dos Santos, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. |
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| materia |
81/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. |
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81/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 11/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital. |
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| materia |
82/2024 |
2024-11-01 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 11/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital. |
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