| norma |
5983/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2025-03-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-25 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE AREA COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-25 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação para que seja retomada a entrega de ovos de Páscoa |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Ofício Diverso |
OFDV - Santa Casa de Porto Feliz |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Ofício Diverso |
Solicita à presidência da Câmara a convocação de Secretário de Saúde para tratar de assuntos relativos ao PL 11/2025 |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-21 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 09/2025 |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-21 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2025 |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-21 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/2025 |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-21 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12/2025 |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-21 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 12/2025 que dispõe sobre desafetação de área com reversão ao patrimônio do Município, autoriza permuta, conforme especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Solicita minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Alice Mariano Gomes |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei nº 15/2025 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO". |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei nº 13/2025 que “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
2 |
2025-03-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-19 |
Emenda |
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – TRANSFTORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM §1º E ACRESCENTA §2º NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-19 |
Parecer Técnico Contábil |
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI 12/2025 |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-19 |
Ofício do Executivo |
Substitui Planilha do PLC 2/2025 |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que oficie a Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para que informe a data e o horário em que a referida Comissão se reunirá para a discussão e elaboração dos Pareceres dos Projetos de Lei nº 09, 10 e 11. |
1 |
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| materia |
66/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indicação para que sejam disponibilizados chips anticoncepcionais nos postos de saúde |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
Parecer COSPAPMA referente ao Projeto de Lei 11/2025. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Técnico Contábil |
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI 11/2025 |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 09/2025 |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 10/2025 |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 11/2025 |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei nº 07/2025 que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO E ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO-FELIZ, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS”. |
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| materia |
64/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicação para que seja colocado um puxador no lado interno da porta da Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
65/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicação para que sejam realizadas, todos os anos, a Caminhada para Inclusão e Conscientização da Síndrome de Down |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita minuto de silêncio pelo falecimento do Jovem Davi Thomé |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indico para que seja efetuado estudo acerca da alteração da Lei Municipal nº 4232/2005 |
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| sessao |
3 |
2025-03-17 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-14 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 10/2025 que dispõe sobre o repasse de subvenção social através de termo de colaboração à associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE - para o exercício de 2025, é dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Solicita minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Edmilson Marinonio de Almeida. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a indicação n° 212/2023 e implantação de um semáforo |
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| materia |
62/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Estudos acerca da implantação de uma faixa elevada (lombo faixa) ou redutores de velocidade |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-13 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei nº 09/2025 que “DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ADVINDA DO GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ – PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-13 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei nº 11/2025 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO 24 HORAS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE OFERECEM ATENDIMENTO ININTERRUPTO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DENOMINADA LEI CRYSTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Manutenção de Limpeza na Cidade dos Velhinhos |
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| materia |
59/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Finalização do recapeamento da Rua Antônio Raposo Tavares |
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| materia |
60/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Instalação da rede secundária em toda a Agrovila Caic |
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| materia |
61/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Mais contêineres de lixo no Bairro Vila Progresso |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Solicita minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Rogério Albieiro de Camargo |
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