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15/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Georges Hanna Nassr |
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16/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANDRÉ DA COSTA VIEIRA CIAMPONE |
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22/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara Zona Residencial e Comercial a Rua Alfredo Guedes, no Jardim Crepúsculo |
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22/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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23/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obriogatoriedade de instalação de detectores de metais nas esolas públicas municipais do Município de São João da Boa Vista |
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26/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 1°, da Lei n° 24, de 16 de agosto de 1983, que dispõe sobre a oficialização da realização anual da Maratona de Integração Escolas Comunidade e dá outras providências. |
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26/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do município de São João da Boa Vista e da outras providências |
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31/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. |
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32/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências. |
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33/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências. |
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34/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e
estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas
ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica |
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35/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROÍBE O TRAFEGO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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36/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista. |
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37/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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38/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em locais cobertos, em dias de chuva, com a finalidade de embaruqe e desembarque de passageiro |
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39/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes no município de São João da Boa Vista. |
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50/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao PM Diogo Cerqueira Pires |
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53/2023 |
2023-05-02 |
Oficio do Executivo |
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 24/2023. |
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54/2023 |
2023-05-02 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 027/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. |
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55/2023 |
2023-05-02 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Ofício nº 019/2023-pf, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. |
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58/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Combate à Homotransfobia e dá
outras providências. |
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60/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista. |
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63/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa as atibuições e requeisitos para o cargo de Procurador jurídico, criado pela Lei Municipal nº 6361/2014 e dá outras providências |
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75/2023 |
2023-05-02 |
Ofício do Expediente |
Da ELEKTRO - Encaminha resposta ao Requerimento nº 89/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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76/2023 |
2023-05-02 |
Ofício do Expediente |
Do Departamento de Finanças - informa que não poderá comparecer à 10ª Sessão Ordinária (24 de abril de 2023) e envia informações referentes ao Projeto de Lei nº 14/2023 que será discutido nesta data. |
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77/2023 |
2023-05-02 |
Ofício do Expediente |
Da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - informa sobre a criação do FÓRUM DE VEREADORES que se reunirá ordinaria e extraordinariamente em Brasília, em prol do Poder Legislativo dos Municípios. |
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79/2023 |
2023-05-02 |
Ofício do Expediente |
Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - encaminha resposta ao Requerimento nº27/2023, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). |
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80/2023 |
2023-05-02 |
Ofício do Expediente |
Do Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminha decisão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 42.0430.0000880/2021-1. |
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81/2023 |
2023-05-02 |
Ofício do Expediente |
Da UNIFAE - Encaminha balancete de receita e despesa do período do dia 01/03/2023 à 31/03/2023. |
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83/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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83/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao CLUBE DO CHORO JORGE ASSAD, por estar comemorando 01 (um) ano de sua fundação. |
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84/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Encaminha Moção de Aplausos ao Time de Futsal São João Reio, pela vitória no campeonato de Futtsal ocorrido em Poços de Caldas. |
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85/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Encaminha Moção de Aplausos ao jogador do Time de Futsal de São João da Boa Vista, Vinicius, artilheiro do campeonato. |
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87/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações à ABENGOA pelos trabalhos de manutenção, arborização e reflorestamento ambiental realizados na Estrada Rural da Capituva até a Dedine |
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89/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ROUNDUP, CONHECIDO COMO "MATA MATO" NO PERIMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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92/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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| materia |
95/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
96/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal |
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108/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes no município de São João da Boa Vista. |
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110/2022 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o Dossiê das Mulheres de São João da Boa Vista, na forma que menciona, e dá outras providências |
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| materia |
230/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2022, que fixa as atribuições e requisitos para o cargo de procurador jurídico, criado pela Lei Municipal nº 3631/2014 e dá outras providências |
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| materia |
232/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio |
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| materia |
233/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilizar a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais, para a realização de exames de controle de câncer no Município de São João da Boa Vista SP. |
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235/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
ENCAMINHA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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237/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita a retirada dos Projetos de Legislativo de números 206, 215, 218, 222 e 224/2021 e 060, 092, 097 e 108/2022 |
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238/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita à Mesa da Câmara Municipal que sejam realizados os procedimentos administrativos necessários para a aquisição de um estacionamento para os servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista |
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| materia |
239/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, informações acerca dos procedimentos tomados quanto às podas e cortes de árvores no Município de São João da Boa Vista, bem como se existe alguma prioridade ou preferência em relação aos pedidos feitos. |
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240/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações acerca da data provável de entrega dos uniformes aos alunos que ainda estão na fila de espera. |
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| materia |
241/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações e esclarecimentos sobre a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual aos servidores do cemitério municipal. |
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242/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre o ocorrido na quadra 06 do Cemitério Municipal, uma vez que foram retiradas as placas de identificação dos defuntos. |
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