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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4619/2024 2024-12-23 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências. 1 extracted
norma 4616/2024 2024-12-18 Lei Ordinária Disciplina a entrada e saída de embarcações normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema e o sossego público, em embarcações náuticas com moto aquática que estejam fundeadas na Baía do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 4617/2024 2024-12-18 Lei Ordinária Denomina Rua dos Pescadores a Viela da Rua Japão I Beco das Marinas, localizada no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
norma 4618/2024 2024-12-18 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 4613/2024 2024-12-17 Lei Ordinária Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2025 1 extracted
norma 4615/2024 2024-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1181/2024 2024-12-16 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 1142, de 22 de dezembro de 2023, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1182/2024 2024-12-16 Lei Complementar Altera o caput e acresce os incisos I e II ao art. 63 da Lei Complementar nº 917, de 14 de dezembro de 2018 - Plano Diretor do Município. 1 extracted
norma 4612/2024 2024-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências. 1 extracted
norma 4614/2024 2024-12-16 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Campanha “Coração Dourado”. 1 extracted
norma 1179/2024 2024-12-13 Lei Complementar Reestrutura o " FACILITASV ". 1 extracted
norma 1180/2024 2024-12-13 Lei Complementar Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
norma 4610/2024 2024-12-13 Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 1 extracted
norma 4611/2024 2024-12-13 Lei Ordinária Regulamenta os locais permitidos para a realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente e homenageia o pescador, Eufrozino Nunes Macedo Neto. 1 extracted
materia 66/2024 2024-12-12 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 74/23 de autoria do Sr. Benevan Souza 1 extracted
materia 67/2024 2024-12-12 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 204/23 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura 1 extracted
materia 68/2024 2024-12-12 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 82/24 de autoria de Sr. Benevan Souza 1 extracted
materia 69/2024 2024-12-12 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 77/24 de autoria Sr. Dr. Palmieri 1 extracted
materia 70/2024 2024-12-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo à atleta Giovana Fioramonte Imhof. 1 extracted
materia 319/2024 2024-12-12 Requerimento REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado a todos os departamentos desta Casa, comunicando a todos os colaboradores e vereadores meu profundo respeito, minha admiração e meus mais sinceros agradecimentos; reconhecendo que cada colaborador, em suas diferentes funções, e cada vereador, com suas respectivas atribuições, têm um papel essencial na construção de uma gestão pública voltada para atender aos interesses da população. 0 no document
materia 320/2024 2024-12-12 Requerimento REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Kayo Amado solicitando que responda aos seguintes questionamentos referentes ao transporte público no Município de São Vicente, especificamente no que tange à operação das linhas de ônibus em relação ao Pronto Socorro Municipal: a) Quantos ônibus atendem a rota que leva até o Pronto Socorro Municipal? b) Desde o início do Pronto Socorro, quantas linhas foram incluídas? E qual é o intervalo de tempo entre a passagem de um ônibus e de outro, da mesma linha, no local? c) Existe a possibilidade de ampliar o número de linhas que atendem a população para chegar ao Pronto Socorro? 0 no document
materia 3354/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de canal virtual de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providência 1 extracted
materia 3355/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para implantação da disciplina de língua inglesa no contraturno da Grade Curricular nos anos iniciais do Ensino Fundamental 1 extracted
materia 3356/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a disciplina de língua inglesa no contraturno da Grade Curricular dos anos iniciais do ensino fundamental do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 3357/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que altera a data de pagamento da licença dos ambulantes. 1 extracted
materia 3358/2024 2024-12-12 Indicação INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buracos, na Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, próximo da Pista de Skate e esquina com a Rua Campos Salles, no bairro Catiapoã. 1 extracted
materia 3359/2024 2024-12-12 Indicação INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, e Secretaria de Mobilidade Urbana, a instalação de radares, placas de sinalização de velocidade e refazer a sinalização de solo, em toda extensão da Avenida Angelina Pretty da Silva, no bairro Jardim Irmã Dolores 1 extracted
materia 3360/2024 2024-12-12 Indicação INDICO à Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de troca de lâmpada, na Rua Ipê, em frente ao número 18, no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 3361/2024 2024-12-12 Indicação INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de árvore, na Rua Roberto Campos Bicudo, em frente ao número 165, no bairro Catiapoã. 1 extracted
materia 3362/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que institui o Selo "Escola Antirracista" e dá outras providências. 1 extracted
materia 3363/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que institui a distribuição gratuita de uniformes escolares padronizados no âmbito do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 3364/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a autorização para o acesso de autorizatários, permissionários e entregadores no descarregamento de mercadorias destinadas aos quiosques e dá outras providências. 1 extracted
materia 3365/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição da condução, compulsória ou não, de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a intenção de abandono, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3366/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. 1 extracted
materia 3367/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem próximo ao número 524 da Rua Tambaú, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 3368/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Avenida João Francisco Bensdorp, na altura do número 1555, na Cidade Náutica. O sistema de drenagem fica próximo ao Lar de Amparo Vovó Walquiria. 1 extracted
materia 3369/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojateamento e desobstrução de bueiro, localizado na Rua Graciliano Ramos, próximo ao número 212. 1 extracted
materia 3370/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza diária da orla da praia localizada na Rua Japão. 1 extracted
materia 3371/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, um grande mutirão de serviços de limpeza e zeladoria na Avenida Capitão Luiz Horneaux de Moura, na altura do número 905, no Jardim Paraíso. 1 extracted
materia 3372/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Cap. José Meirelles, 111 - Parque Bitaru. 1 extracted
materia 3373/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, na Rua 25 e a continuação da Rua 18 - sobradinhos da CDHU, México 70. 1 extracted
materia 3374/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite à secretaria competente, o Serviço de Manutenção e zeladoria no Cemitério Municipal localizado no L. da Saudade, 100 - Parque Bitaru. 1 extracted
materia 3375/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, Raspagem, capinação e roçagem, sito Pracinha da Rua 19, México 70. 1 extracted
materia 3376/2024 2024-12-12 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, Raspagem, capinação e roçagem, sito Pracinha da Rua 26, CDHU, México 70. 1 extracted
materia 3377/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de se prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 3378/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a identificação, atendimento e inclusão de estudantes com transtornos específicos de aprendizagem nas instituições públicas e privadas de ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 3379/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação em Direito dos Animais” na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino de São Vicente. 1 extracted
materia 3380/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a intensificação da fiscalização nas lojas que fabricam pipas e na comercialização de cerol no Município de São Vicente, com medidas de apreensão e penalidades, além de ações educativas para a conscientização da população. 1 extracted
materia 3381/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o anteprojeto de lei que institui o Plano Estratégico de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais na cidade de São Vicente. 1 extracted
materia 3382/2024 2024-12-12 Indicação ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a orientação e promoção de campanhas de conscientização sobre a doença celíaca e a inclusão de alimentos sem glúten na merenda escolar no Município de São Vicente. 1 extracted