| materia |
3383/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que altera o inciso II do art. 4º da Lei n° 2686-A, de 22 de julho de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
3384/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada para LED em poste na iluminação pública na R. Carlos Gomes, em toda sua extensão no bairro Parque São Vicente. |
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| materia |
3385/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada e luminária em poste na iluminação pública na R. Armando Vitorio Bei, em frente à residência de N. 412 no bairro Jóquei Clube. |
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| materia |
3386/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua Marques de São Vicente, próximo a residência de N. 925 no bairro Parque Bitaru. |
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| materia |
3387/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização de lombada na Rua dos Estudantes, próximo a residência de N. 183 e 193 no bairro Japão. |
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| materia |
3388/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo e a implantação de lombada na R. Josivaldo Salustriano dos Santos, em toda sua extensão no bairro Náutica 3. |
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| materia |
3389/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Libano, em frente a residência de N. 65 no bairro Parque Bitaru. |
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| materia |
3390/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Síria, em frente à residência de N. 132 no bairro Parque Bitaru. |
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| materia |
3391/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola, esquina com a R. Estudantes no bairro Japão. |
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| materia |
3392/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola Byngton, esquina com a R. Líbano no bairro Parque Bitaru. |
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| materia |
3393/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco com recapeamento em frente ao número 1052, na Avenida Professor José de Almeida Pinheiro Jr, no Humaitá. |
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| norma |
24/2024 |
2024-12-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a aplicação da Avaliação Permanente de Desempenho, instituída pela Resolução nº 39/20, e dá outras providências. |
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| norma |
69/2024 |
2024-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Teixeira Filho. |
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| norma |
70/2024 |
2024-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional às integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR. |
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| sessao |
24 |
2024-12-12 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
25 |
2024-12-12 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
26 |
2024-12-12 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
42 |
2024-12-12 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1174/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 19 de abril de 1993 |
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| norma |
1175/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
Disciplina o procedimento de licenciamento ambiental no Município para as atividades que especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1176/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1177/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1178/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, parte da Rua Capitão Pedro Frederico de Almeida, no bairro Cidade Náutica e autoriza sua alienação nos termos da Lei Federal n° 14133/21 e dá outras providências. |
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| norma |
4609/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou Crença. |
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| norma |
1171/2024 |
2024-12-10 |
Lei Complementar |
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1173/2024 |
2024-12-10 |
Lei Complementar |
Institui o Programa Cidade Sustentável e dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não -residenciais e não -edificados que adotem medidas sustentáveis e dando outras providências. |
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| norma |
4602/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação de apoio à universidade Federal de São Paulo – FAPUNIFESP e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1172/2024 |
2024-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva do Prefeito e Secretaria de Gestão |
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| norma |
4603/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4604/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Lei de Incentivo à Economia Criativa e ao Empreendedorismo no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
4605/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Educador Social e dá outras providências. |
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| norma |
4606/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4607/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhão e cento e cinquenta mil reais), a dotação do orçamento vigente do legislativo municipal, é dá outras providências. |
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| norma |
4608/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 2013-A, de 18 de julho de 2008, para aumentar o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, na hipótese que especifica. |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 163 da Lei Orgânica do Município de São Vicente. |
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| materia |
15/2024 |
2024-12-05 |
Motivo do Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 118/24 de autoria de Sr. Vereador Dr. Palmieri |
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| materia |
16/2024 |
2024-12-05 |
Motivo do Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-12-05 |
Motivo do Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 177/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Caio França em razão do importante Projeto de Lei nº 825/2024, intitulado "Praia para Todos", que facilitará o acesso das pessoas com deficiência nas praias |
0 |
no document
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| materia |
29/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o § 26 do art. 250 e o § 1.º do art. 273 da Lei nº 1745 de 29.09.1977 - Código Tributário Municipal |
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| materia |
30/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa Cidade Sustentável e dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não -residenciais e não -edificados que adotem medidas sustentáveis e dando outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Reestrutura o " FACILITASV ". |
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| materia |
32/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
33/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
34/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina o procedimento de licenciamento ambiental no Município para as atividades que especifica e dá outras providências |
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| materia |
36/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 19 de abril de 1993 |
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| materia |
37/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, parte da Rua Capitão Pedro Frederico de Almeida, no bairro Cidade Náutica e autoriza sua alienação nos termos da Lei Federal n° 14133/21 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o caput e acresce os incisos I e II ao art. 63 da Lei Complementar nº 917, de 14 de dezembro de 2018 - Plano Diretor do Município. |
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| materia |
39/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 1142, de 22 de dezembro de 2023, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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