| materia |
134/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Socorro/SP, de casos de abuso sexual, maus-tratos ou qualquer forma de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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| materia |
726/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 458/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a realização de melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Vilma de Oliveira Santos Simões, situada no Bairro Lavras de Baixo, contemplando as seguintes intervenções: reforma do telhado; cobertura da quadra poliesportiva; instalação de toldo e ventiladores no refeitório; instalação de um portão central e fechamento da parte posterior da escola. |
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| norma |
4965/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar. |
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4966/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. |
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128/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Rua das Emas. |
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129/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro público como Rua Azílio Mazolini. |
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130/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Estrada Municipal dos Carecas. |
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131/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Estrada Municipal Henrique Pinto de Moraes. |
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132/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Estrada Municipal Natalino Pinto de Moraes. |
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724/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados três pontos iluminação pública no final da Travessa Mario Baptista Oliveira, Bairro do Nogueiras. |
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725/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente a aquisição de uniformes completos para os funcionários públicos municipais que atuam no Almoxarifado Municipal. |
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| materia |
389/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) a solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de redutores de velocidade na Rodovia Capitão Barduíno, entre os acessos para o Corredor Turístico do Rio do Peixe e da Rua Mazzolini. |
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390/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Alves Barbosa, Superintendente dos Correios na Região São Paulo – Interior, solicitando a extensão dos serviços de distribuição postal domiciliária já prestados na cidade de Socorro/SP para as ruas localizadas no Residencial San Pietro, localizado na região central do município. |
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| norma |
18/2025 |
2025-10-07 |
Ato da Presidência |
Nomeia Comissão Processante nº 01/2025, instituída em decorrência de recebimento de denúncia apresentada por André Eduardo Bozola de Souza Pinto, por crime de responsabilidade contra Maurício de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro. |
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| norma |
19/2025 |
2025-10-07 |
Ato da Presidência |
Nomeia Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Estância de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na Área da Saúde na Estância de Socorro. |
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| norma |
20/2025 |
2025-10-07 |
Ato da Presidência |
Nomeia Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso indevido da comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme denúncia protocolizada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Socorro/SP e igualmente comunicada a esta Casa de Leis pelo Protocolo n.º 590/2025, e pede providências da Câmara Municipal. |
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| sessao |
17 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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| sessao |
17 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-03 |
Moção |
manifesta aplauso ao senhor Élcio Sigolo, Assessor Executivo da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Socorro/SP ao viabilizar a implantação do Programa Vida Longa em nossa cidade. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências. |
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| materia |
137/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Altera o §2º do artigo 5º da Lei nº 4.194 de 30 de novembro de 2018, que Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social |
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| materia |
138/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências |
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| materia |
139/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-03 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita cópia integral do processo licitatório referente ao Edital n.º 61/2025, Processo n.º 120/2025 – Dispensa de Licitação, incluindo cópia da nota fiscal e do respectivo pagamento, caso já tenha sido realizado. |
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| materia |
147/2025 |
2025-10-03 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita o encaminhamento da planilha de gastos detalhada dos serviços e aquisições realizados por meio do CISBRA – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, referentes ao exercício de 2025. |
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148/2025 |
2025-10-03 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita informações referentes ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à realização do evento Socorro Rodeo Agroshow. |
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385/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
que seja registrado em ata um que seja registrado em ata um Voto de Congratulação aos ex-Guardas Civis Municipais (nomes em anexo), em reconhecimento às suas aposentadorias e aos relevantes serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro. e aos relevantes serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro. |
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386/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Vicente Ferreira, Irineu Bonfá, Meryna Aparecida Miamoto, Antonieta Terra da Silveira Santos, Severino de Souza Barros, Herbert Davini, Joaquim de Faria, Nair Tozeti Pinto, Marisa Aparecida Leme da Costa, Amélia Casal dos Santos, Benedito Grigolão, Pedro do Carmo Bueno, Antonio Sérgio Guidi, Nelson Vicente da Silva, Djanira de Morais Bueno, Maria Vicentina de Lima, José Bueno de Toledo, Valdeluzia Freire Trajano e Iracema Domingues de Farias. |
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| materia |
387/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito composta na forma regimental, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Estância de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na Área da Saúde na Estância de Socorro. |
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388/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta na forma regimental, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso indevido da comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme denúncia protocolizada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Socorro/SP e igualmente comunicada a esta Casa de Leis pelo Protocolo n.º 590/2025, e pede providências da Câmara Municipal. |
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719/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências”, conforme anexo. |
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720/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente a realização do recapeamento asfáltico da Travessa Basílio F. de Toledo, no centro. |
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721/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
indica que determine à Diretoria de Assistência Social a realização de programa de capacitação dos escriturários do setor, para que possam atuar no atendimento direto aos munícipes que necessitam de auxílio na abertura de Microempreendedor Individual (MEI) e na emissão de boletos de contribuição mensal do MEI. |
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722/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração, em especial à Diretoria de Assistência Social e/ou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a implantação de um programa de palestras informativas voltadas ao apoio, orientação e regularização dos trabalhadores informais do município de Socorro/SP. |
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| materia |
723/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 319/2025 de minha autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Sebastião Ferragutti, via localizada no Bairro Lavras do Meio. |
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712/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da restauração da ponte localizada próxima à Igreja Comunidade Nossa Senhora Aparecida Santa Cruz e Santo Antônio, no Bairro Camanducaia de Baixo. Localização geográfica: -22.694116942338404, -46.57283605674998 |
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713/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da revitalização do monumento do Cristo Redentor, localizado no Bairro Lavras de Baixo, contemplando os serviços de lavagem, pintura e iluminação. |
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714/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização instalação de iluminação pública onde há redes secundárias no Bairro da Labrinha. |
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715/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a extensão da área de coleta de lixo no Bairro da Labrinha, contemplando o trecho que se estende no sentido do Bairro da Labrinha ao Bairro Barão de Ibitinga. |
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716/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos visando à implantação de tubulação para a captação e condução das águas pluviais nas proximidades da ponte localizada no Bairro Barão de Ibitinga (coordenadas geográficas: -22.66515271372782, -46.5629456235641). Indica, ainda, a restauração da referida ponte, que apresenta deterioração em razão da erosão provocada pela força da água da chuva, conforme demonstram as imagens em anexo. |
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717/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a implantação e a devida melhoria da sinalização vertical e horizontal no Bairro Santa Cruz. |
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718/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos para o rebaixamento da tubulação de captação e condução de águas pluviais localizada no ponto de ônibus do Bairro Barão de Ibitinga, conforme coordenadas geográficas: -22.664755582694035, -46.56215426269444. |
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121/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei |
institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas. |
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122/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei |
proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. |
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123/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Socorro. |
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145/2025 |
2025-10-01 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita informações sobre o projeto de macrodrenagem do município de Socorro/SP. |
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710/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação N.º 419/2025 de minha autoria, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa da Paz, no Bairro Barão de Ibitinga, conforme Protocolo anexo. (Localização: -22.656667° -46.553544°) |
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711/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da manutenção do sistema de encanamento da mina d’água localizada no Bairro da Aparecidinha, com o objetivo de restabelecer o fluxo natural da água até a fonte situada na gruta da Igreja Católica, tradicionalmente utilizada pela população para coleta. Ressalta-se, ainda, a necessidade de substituição integral da tubulação, caso seja constatada a impossibilidade de reparo, de modo a garantir segurança, eficiência e a preservação desse recurso natural de relevância para a comunidade. Adicionalmente, sugerimos a restauração da antiga bica localizada em terreno particular na Rua Comendador Romildo Tasca, ao lado do número 58, ou, alternativamente, a implantação de um novo ponto de coleta de água, a ser instalado junto à ESF Aparecidinha/Parque Ferrúcio Dr. Sebastião Camargo Marques – Maneco ou, ainda, nas proximidades do Playground. |
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| norma |
17/2025 |
2025-10-01 |
Ato da Presidência |
“Dispõe sobre a guarda e os procedimentos de acesso à Sindicância nº 02/2025, de natureza sigilosa, encaminhada pela Prefeitura Municipal através do ofício n° 331/2025.” |
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8/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 - Prêmio Professor Dimas Silveira Costa 2025. |
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