| norma |
1400/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Regulamenta o Comércio de Feiras Livres do Município de Ângulo e dá Outras Providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que verifique a possibilidade de realizar a contratação de um Psicopedagogo, afim de atender alunos da rede municipal de ensino. |
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| sessao |
35 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
102/2022 |
2022-10-21 |
Ofício |
Solicita o Regime de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nº 049, 051, 052 e 058/2022 que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal. |
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| materia |
55/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação de empresa. |
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| norma |
1395/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, dando outras providências, e revoga a Lei nº 311 de 20 de junho de 2003. |
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| materia |
9/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo informe este Legislativo se há alguma previsão para nomeação do Secretário de Segurança em nosso Município. |
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| materia |
30/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, para que estude a viabilidade de alteração da alínea “c” do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.200/2019 que instituiu o auxílio-alimentação aos Servidores Municipais, sendo como sugestão de alteração a exclusão das condições que fazem o funcionário perder o direito do auxílio alimentação, como: Usufruição de atestado médico, licença para tratamento de saúde, licença gestante, licença paternidade, férias e licença por acidente em serviço. |
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| materia |
31/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de realizar a devida manutenção da Estrada Rural denominada estrada Lavagnoli. |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2022, no valor de R$ 238.321,76. |
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| materia |
56/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 1221/202, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| materia |
57/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 014/2020, do Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências. |
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| materia |
58/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 617.639,67. |
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| materia |
59/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1392/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 184.475,22. |
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| norma |
1393/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 no valor de R$ 80.000,00. |
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| norma |
1394/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2022, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2022 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 do Municio de Ângulo-Pr. |
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| materia |
8/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, envie Ofício ao Prefeito Municipal solicitando para que fosse enviado à este Legislativo, cópias de todos contratos vigentes e seus respectivos aditivos, relacionados à prestação de serviços na área da saúde, como: serviços médicos, de enfermagem, de farmácia, de fisioterapia, e todos outros contratos vigentes relacionados à área de Saúde, assim como os contratos de fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares. |
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| materia |
29/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, junto ao departamento competente, que se possível transforme, em praça urbanizada o LOTE R/12.13/14/15/16-A, que faz confluência com a Rua: Ivan Kuschner e a Rua: Ermínia Bozelhe Driussi. |
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| materia |
51/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 2.871.930,86. |
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| materia |
52/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 175.894,60. |
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| sessao |
33 |
2022-10-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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| materia |
41/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida da legislação Previdenciária. |
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| materia |
42/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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| materia |
54/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Comércio de Feiras Livres do Município de Ângulo e dá Outras Providências. |
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| sessao |
32 |
2022-10-03 |
Ordinária |
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| materia |
53/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - LOA 2023. |
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| materia |
50/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, dando outras providências, e revoga a Lei nº 311 de 20 de junho de 2003. |
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| norma |
3/2022 |
2022-09-27 |
Resolução |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR. |
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| materia |
7/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2022 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR. A presente solicitação se justifica em virtude de se tratar de uma normativa que já deveria estar em vigor, sobretudo a fim de evitar sanções à Gestão deste Poder Legislativo em caso de descumprimento da Legislação. |
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| materia |
27/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, para que intervenha junto ao DER no sentido de viabilizar a recuperação/manutenção da altura dos redutores de velocidade (quebra-molas) da Rodovia PR-461, localizados na Comunidade de Valência. |
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| materia |
28/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, junto ao departamento competente, providencie reposição das lâmpadas do sistema de iluminação da Praça localizada na confluência das Rua Ermínia Bozelhe Driussi e Rua José Denipoti. |
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| materia |
91/2022 |
2022-09-26 |
Ofício |
Solicita a data para realização de audiência pública, com sugestão para o dia 30/09/2022. Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022 e apresentação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. |
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| sessao |
31 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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| materia |
26/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, para que verifique a possibilidade do Executivo Municipal estar contribuindo/apoiando com a SAMAE, para que esta autarquia possa estar adquirindo equipamentos e sistemas, afim de implantar/modernizar a leitura eletrônica do consumo de água e impressão simultânea da fatura. |
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| norma |
1391/2022 |
2022-09-20 |
Lei |
Denomina de “Praça da Bíblia” à praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Ermínia Bozeli Driussi com a Av. Valério O. Estevão. |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 56, da Lei 1.223, de 25 de março de 2.020 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ângulo. |
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| norma |
23/2022 |
2022-09-19 |
Portaria |
Concede 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares à Servidora Municipal, GIZELLLI DE LIMA, na forma que especifica. |
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| sessao |
30 |
2022-09-19 |
Ordinária |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR. |
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| materia |
47/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2022, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2022 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 do Municio de Ângulo-Pr. |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 no valor de R$ 80.000,00. |
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| materia |
43/2022 |
2022-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do IPAM e dá outras providências. |
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| norma |
1385/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 591.694,47. |
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| norma |
1386/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 841.016,40. |
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| norma |
1387/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 12.933,41. |
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| norma |
1388/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 62.326,00. |
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| norma |
1389/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 15.748,35. |
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