| materia |
121/2022 |
2022-12-12 |
Ofício |
Encaminha os Projetos de Lei nº 070, 073, 074, 075 e 076/2022 e solicita o regime de urgência. |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-12-12 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 077/2022 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
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| sessao |
41 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
26/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| norma |
1408/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 365.437,15. |
1 |
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| norma |
1409/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 256.210,43. |
1 |
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| norma |
1410/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 156.025,00. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, junto ao departamento competente, que assim que possível reforme o balanço (anexo em foto) no Playground infantil localizado no Ginásio de Esportes, reforçando o pedido que seja feita as manutenções regularmente em todos os brinquedos. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal na forma regimental, junto ao departamento competente, que assim que possível reforme o balanço (anexo em foto) no Playground infantil localizado no Ginásio de Esportes, reforçando o pedido que seja feita as manutenções regularmente em todos os brinquedos. |
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| sessao |
40 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
72/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Ângulo-PR, conforme especifica. |
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| materia |
71/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo – Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja estudada junto ao Departamento competente a elaboração de um programa para realizar o controle e combate das formigas cortadeiras no Município. |
1 |
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| materia |
68/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
39 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1407/2022 |
2022-11-22 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação de empresa. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua Antenor Ferreira Leite, em nosso Município. |
1 |
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| materia |
61/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua José Vilhena da Silva e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007. |
1 |
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| materia |
63/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003. |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências. |
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| materia |
65/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 365.437,15. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 256.210,43. |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 156.025,00. |
1 |
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| materia |
112/2022 |
2022-11-21 |
Ofício |
Solicita o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 055/2022. |
1 |
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| norma |
1406/2022 |
2022-11-21 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - LOA 2023. |
1 |
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| sessao |
38 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
25/2022 |
2022-11-18 |
Portaria |
Concede 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Alexisandri Ferreira, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
60/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 171.520,00. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-11-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2022 no valor de R$ 171.520,00 (Cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte reais). |
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| norma |
1405/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 171.520,00. |
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| sessao |
37 |
2022-11-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 060/2022 que dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 171.520,00. A presente solicitação se justifica em virtude da necessidade de suplementar recursos para o pagamento da folha de pagamento do Legislativo Municipal. |
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| norma |
20/2022 |
2022-11-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 1221/202, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
21/2022 |
2022-11-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 014/2020, do Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências. |
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| norma |
24/2022 |
2022-11-07 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| norma |
1402/2022 |
2022-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do IPAM e dá outras providências. |
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| norma |
1403/2022 |
2022-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO2022) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), Cria
crédito adicional especial e dá outras providências |
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| norma |
1404/2022 |
2022-11-07 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que verifique a possibilidade de realizar, com urgência, melhorias no barracão do Aterro Municipal (Lixão), tais como: reforma/conclusão dos sanitários e refeitório, reparos na cobertura do barracão, fechamento lateral do barracão, aquisição de equipamentos adequados para o correto tratamento dos materiais recicláveis (esteira, mesas, prensa, etc.). |
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| materia |
34/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, para que junto a secretaria competente seja realizada uma ampla campanha de conscientização da população quanto ao descarte correto do lixo reciclável e não reciclável. |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja analisada a possibilidade de distribuição dos repasses de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, em forma de 14° salário, utilizando o repasse financeiro do Governo Federal, previsto pela Lei Federal 11.350/2006. |
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| sessao |
36 |
2022-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1401/2022 |
2022-10-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 215.564,00. |
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| norma |
1/2022 |
2022-10-25 |
Decreto Legislativo |
Transfere o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná. |
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| norma |
1396/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2022, no valor de R$ 238.321,76. |
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| norma |
1397/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 2.871.930,86. |
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| norma |
1398/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 175.894,60. |
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| norma |
1399/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 617.639,67. |
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