br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2016 2016-12-12 Projeto de Lei Complementar INTRODUZ E ACESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE REFERENTE DO CADASTRO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2016 2016-12-12 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 177/2014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN 1 extracted
materia 5/2016 2016-12-12 Projeto de Lei Complementar REVOGA OS §3º,§4º,§5º E §6º DO ART. 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 113/2016 2016-12-12 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE SER CONSTRUÍDA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA REGIÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL SANCHES DOS SANTOS. 0 no document
sessao 23 2016-12-12 Extraordinária — 0 no document
materia 93/2016 2016-12-09 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE A COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 94/2016 2016-12-09 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 104/2016 2016-12-09 Projeto de Lei CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2016 2016-12-09 Projeto de Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 103/2016 2016-12-06 Projeto de Lei CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 110/2016 2016-12-06 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE SER ADQUIRIDO MAIS UM ÔNIBUS PARA A ASERFA -AUTARQUIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA. 0 no document
materia 111/2016 2016-12-06 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM SANTIAGO. 0 no document
materia 112/2016 2016-12-06 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NA RUIA PIO XII, ESQUINA COM A RUA ELISA SILVÉRIO, NO CENTRO. 0 no document
sessao 41 2016-12-06 Ordinária — 0 no document
norma 81/2016 2016-12-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 82/2016 2016-12-05 Lei ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 83/2016 2016-12-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 84/2016 2016-12-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 220.000,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 85/2016 2016-12-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALICE PEREIRA DE ARAUJO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
sessao 22 2016-12-03 Extraordinária — 0 no document
sessao 21 2016-12-02 Extraordinária — 0 no document
sessao 20 2016-12-01 Extraordinária — 0 no document
materia 102/2016 2016-11-30 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALICE PEREIRA DE ARAUJO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
sessao 40 2016-11-29 Ordinária — 0 no document
materia 106/2016 2016-11-28 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO NÚCLEO HABITACIONAL MATHIAS HOFFMAN. 0 no document
materia 107/2016 2016-11-28 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DA MACRORREGIONAL DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (SAS) NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 0 no document
materia 108/2016 2016-11-28 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A VIABILIDADE DE SER INSTALADA UMA SUB-DELEGACIA NA REGIÃO DO JARDIM PONTA GROSSA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 0 no document
materia 109/2016 2016-11-28 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE SER INSTALADA UMA CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 0 no document
materia 98/2016 2016-11-25 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 100/2016 2016-11-24 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 101/2016 2016-11-24 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 220.000,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 99/2016 2016-11-23 Projeto de Lei ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 76/2016 2016-11-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE APUCARANA AMS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 77/2016 2016-11-22 Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 085/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 78/2016 2016-11-22 Lei DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 79/2016 2016-11-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 80/2016 2016-11-22 Lei AURORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 19 2016-11-22 Extraordinária — 0 no document
sessao 39 2016-11-22 Ordinária — 0 no document
norma 74/2016 2016-11-21 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM APUCARANA, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 75/2016 2016-11-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 18 2016-11-21 Extraordinária — 0 no document
sessao 17 2016-11-18 Extraordinária — 0 no document
materia 92/2016 2016-11-17 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA MODAL TRANSPORTE, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 105/2016 2016-11-17 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE SEREM CONSTRUÍDOS UM MINI TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO NOS PRINCIPAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO. 0 no document
sessao 38 2016-11-16 Ordinária — 0 no document
materia 93/2016 2016-11-11 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 95/2016 2016-11-11 Projeto de Lei AURORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 90/2016 2016-11-08 Decreto Legislativo REFERENDA O CONVÊNIO DE DESCONTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 91/2016 2016-11-08 Decreto Legislativo REFERENDA O CONVÊNIO DE DESCONTO QUE ENTRE SI CELEBRAM CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA E O MUNICÍPO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted