| sessao |
31 |
2016-12-29 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| materia |
2/2016 |
2016-12-28 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
30 |
2016-12-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
96/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI MUNICIPAL Nº. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI MUNICIPAL Nº. 55/2016, DE 30/06/2016 (LDO - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
120/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 118/13, DE 08/11/13, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, CARTAZES E CONGÊNERES, NA ESFERA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
DISCIPLINA O MEIO DE PROPAGANDA SONORA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADO |
1 |
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| materia |
126/2016 |
2016-12-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 267/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2016 |
2016-12-27 |
Lei Orgânica - alterações |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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| sessao |
29 |
2016-12-27 |
Extraordinária |
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| materia |
96/2016 |
2016-12-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, QUE REJEITOU PARCIALMENTE O ACÓRDÃO DO TCE PRO Nº3022/14, REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
119/2016 |
2016-12-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N" 280111, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
96/2016 |
2016-12-22 |
Decreto Legislativo |
O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, QUE REJEITOU PARCIALMENTE O ACÓRDÃO DO TCE PRO Nº3022/14, REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COMO ESPECIFICA. |
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| sessao |
28 |
2016-12-20 |
Extraordinária |
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| sessao |
43 |
2016-12-20 |
Ordinária |
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| materia |
114/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 053/2014 À EMPRESA COMERCIAL TELHA NOVA LTDA -ME, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
115/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
116/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISSÃO PARA A EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 042/08 DE 03/04/2008, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 164/08 E 110/09, DE 23/06/2009, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
117/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA JOSÉ APARECIDO BISPO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
118/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISSÃO PARA A EMPRESA COUTO ALIANÇA ESTOFADOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR, SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 146/10, DE 19/07/10, REVOGA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 126/12, DE 23/07/12, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
27 |
2016-12-19 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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| sessao |
26 |
2016-12-16 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 009/2002 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA EXTRAÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
107/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ANTARES RECICLAGEM LTDA EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
108/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 011/15 DE 18/03/15 À EMPRESA CICERA GODOI SIQUEIRA ME, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
109/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDE A PRORROGAÇÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 137/15, DE 05/11/15 À EMPRESA N. IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
110/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA C&F TECELAGEM E AVIAMENTOS LTDA EPP A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 155/14 DE 04/12/14 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 049/16, DE 24/06/2016, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
111/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O LEVANTAMENTO NA DESCRIÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 047/2016 EM FAVOR DA EMPRESA TEMDA ESTOFADOS E DECORAÇÕES LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
112/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 295/11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E 166/12, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
113/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, À JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2016 |
2016-12-15 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
86/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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| norma |
87/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
88/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
95/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE FINANCAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, QUE APROVOU O ACORDÃO DE PARECER PRÉVIO DO TCR PR 352/13, REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011, COMO ESPECIFICA |
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| norma |
92/2016 |
2016-12-14 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA MODAL TRANSPORTE, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
93/2016 |
2016-12-14 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE A COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
94/2016 |
2016-12-14 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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| sessao |
25 |
2016-12-14 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
95/2016 |
2016-12-13 |
Decreto Legislativo |
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE FINANCAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, QUE APROVOU O ACORDÃO DE PARECER PRÉVIO DO TCR PR 352/13, REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011, COMO ESPECIFICA |
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| sessao |
24 |
2016-12-13 |
Extraordinária |
— |
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no document
|
| sessao |
42 |
2016-12-13 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
INTRODUZ ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 085/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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