| materia |
43/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE QUE A SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REGULAMENTADA A LEI 3.950/2022 QUE PREVÊ A PROTEÇÃO DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA” |
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| sessao |
86 |
2023-04-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2573/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóvel matrícula n° 6486 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
2568/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere o imóvel sob a matrícula 18.860 |
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| materia |
2567/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforma especifica.
Transfere o imóvel matrícula 20812 |
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| materia |
2571/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce vagas aos cargos de Analista de Sistemas e Programador de Computador, constantes do Anexo Ill da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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| materia |
2572/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
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| norma |
4128/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Acresce vagas aos cargos de Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta ocupacional, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006. |
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| norma |
4129/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica. |
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| norma |
4130/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Política Municipal de incentivo à leitura e literatura e estabelece suas diretrizes. |
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| norma |
4131/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Municipal de Araucária e dá outras providências. |
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| sessao |
85 |
2023-04-04 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
4127/2023 |
2023-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.568.000,00 (onze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo |
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| norma |
4126/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de 2022 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). |
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| norma |
91/2023 |
2023-03-30 |
Resolução |
“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR”. |
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| norma |
4124/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016. |
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| norma |
4125/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do anexo I da lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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| sessao |
21 |
2023-03-30 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
30/2023 |
2023-03-29 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”. |
1 |
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| norma |
88/2023 |
2023-03-29 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. |
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| norma |
89/2023 |
2023-03-29 |
Resolução |
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 55, de 19 de dezembro de 2016. |
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| norma |
90/2023 |
2023-03-28 |
Resolução |
Altera e insere dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019. |
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| norma |
4122/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Segurança e Agente Municipal de Trânsito do Município de Araucária. |
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| norma |
4123/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
84 |
2023-03-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4120/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Grupo de Apoio à Adoção e a possibilidade de sua instituição e/ou fomento pelo Poder Executivo do município de Araucária/PR. |
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| norma |
4117/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 10.466 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação. |
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| norma |
4118/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências. |
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| norma |
4121/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-23 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei 278/2022 que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.” |
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| norma |
4105/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matricula 18.861, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação. |
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| norma |
4106/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula 8.881, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4107/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrículas 8.885, 8.886, 8.887, 8.889, 29.068, 29.069 e 33.072, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4108/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 9.276, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4109/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula nº 40.177, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4110/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula nº 2.440, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, por doação conforme especifica. |
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| norma |
4111/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula 21.236, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4112/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 33.119, 33.120 e 33.121 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação. |
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| norma |
4113/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula 8.877, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4114/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula nº 29.770, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4115/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 31.160, 36.659, 36.660 e 36.661, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4116/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrículas 35.940 e 39.365, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4119/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-22 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei 278/2022, de autoria do vereador Eduardo Castilhos, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.” |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-22 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2561/2023, que “Transfere imoveis, matrículas 22.439 e 22.450, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica”. |
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| materia |
2570/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-21 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria da Comissão Executiva, que “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR” |
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| materia |
2569/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016, referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus Membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências |
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| sessao |
83 |
2023-03-21 |
Ordinária |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-17 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 185/2022, que “Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária.” |
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