| norma |
3543/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2009 de 6 de julho de 2009, conforme especifica. |
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| norma |
3544/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Campo Largo/PR. |
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| materia |
725/2019 |
2019-11-13 |
Indicação |
Indica a necessidade de tapamento do buraco na calçada em frente ao estacionamento da Câmara Municipal de Araucária. |
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| materia |
726/2019 |
2019-11-13 |
Indicação |
Indica a necessidade um de Projeto de lei visando à garantia de acessibilidade universal: calçadas, estacionamentos, circulação vertical, plataformas, transporte vertical, escadas, rampas, corrimão, guarda-corpo, sanitários, vestiários, locais de reunião: cinemas, igrejas, terminais rodoviários, aeroportos, hospitais, shopping centers, restaurantes, hotéis, local de prática esportiva, lazer, turismo, escolas, comércios, implementar progressivamente melhorias e estruturas que garantam o direito e ir e vir às pessoas com deficiência, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, leis constitucionais e infraconstitucionais. |
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| materia |
727/2019 |
2019-11-13 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalação de rede elétrica com postes e iluminação na Rua João Nalepa, bairro Guajuvira, conforme Projeto de Lei 17/2019 para denominação de logradouro publico. |
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| materia |
735/2019 |
2019-11-13 |
Indicação |
Indica a necessidade de um acesso exclusivo das vans escolares para embarque e desembarque dos alunos da Escola Municipal Archelau de Almeida Torres, pela Rua José de Souza e Silva, com um portão de entrada e outro de saída. |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-12 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n° 86/2019. |
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| materia |
113/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi, no Município de Araucária e dá outras providências |
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| materia |
116/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a sanção administrativa aplicada em decorrência da prática de vandalismo no município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
2306/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.484.340,60 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
2307/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de Aporte Atuarial 2019 do Município de Araucária com seu Regime Próprio de Previdência Social, Fundo de Previdência Municipal de Araucária - FPMA, e dá outras providências. |
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| sessao |
105 |
2019-11-12 |
Ordinária |
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| materia |
112/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2159/2019 que “Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Araucária e dá outras providências.” |
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| materia |
114/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Araucária, conforme o disposto na Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações. |
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| materia |
117/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal sobre a destinação de espaço público e capacitação de profissional para treinamento esportivo a Pessoas com Deficiência (PCD's) no Município de Araucária e dá outras providências". |
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| materia |
713/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalação de brinquedos acessíveis para as crianças menores de 5 anos, em áreas públicas de lazer (praças, parques e áreas verdes) no Município de Araucária. |
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| materia |
115/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestão, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal". |
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| materia |
298/2019 |
2019-11-07 |
Requerimento |
Requer a previsão de pavimentação de todas as ruas dos Jardins São Francisco e Solimões, no bairro Campina da Barra. |
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| materia |
718/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
Indica a necessidade de providências a respeito de um buraco na calçada localizado próximo ao ponto de ônibus da Avenida das Araucárias, em frente ao Posto Cordilheira, ao lado da Imcopa (sentido Curitiba). |
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| materia |
719/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
Indica a necessidade de manutenção de um buraco na Rua Flor de Lis, esquina com a Rua dos Cravos, bairro Campina da Barra. |
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| materia |
720/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
Indica a necessidade de roçada na Rua Francisco Galarda, bairro Capela Velha. |
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| materia |
721/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
Indica a necessidade de roçada na Avenida Centenário, São Miguel. |
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| materia |
722/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
Indica a necessidade de obra de contenção da erosão existente no cruzamento das Ruas Joana Geraldelo e Vicente Szczerbowski, Barigui. |
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| materia |
723/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
Indica a necessidade de extensão da iluminação pública com instalação de luminárias LED, na Rua José Lemos, Barigui. |
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| materia |
724/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
Indica a necessidade de lombada na Rua Professor Francisco Ribeiro, Barigui. |
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| materia |
2305/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.193.842,87 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
3539/2019 |
2019-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de Araucária. |
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| materia |
297/2019 |
2019-11-06 |
Requerimento |
Requer informações a respeito do atendimento de médicos especialistas na Unidade Básica de Saúde - UBS São José. |
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| materia |
2304/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
77/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos do Município de Araucária, conforme especifica”. |
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| materia |
78/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria no âmbito do Município de Araucária. |
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| materia |
110/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção dado pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá potras providências. |
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no document
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| materia |
284/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 514/2018 referente à sinalização, redutor de velocidade ou a retirada do barranco na Rua Felix Dudek. |
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| materia |
285/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 521/2018 referente ao estudo para organização do fluxo de veículos no local. Rua Coudelaria Tindiquera, Rua Marcelino Jasinski, PR-423 e Rodovia do Xisto. |
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| materia |
286/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 558/2018 e 559/2018 referente à sinalização de conversão, Centro. |
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| materia |
288/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 592/2018 referente ao semáforo para pedestre na Avenida Doutor Victor do Amaral, Rua Rodolpho Hasselmann. |
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| materia |
289/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 612/2018 referente a melhor visibilidade na Rua Heitor Alves Guimarães, Rua Professor Odorico Franco da Ferreira, Rua Julieta Vidal Ozório. |
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| materia |
290/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 637/2018 referente ao convênio no âmbito municipal com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. |
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| materia |
291/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 675/2018 referente ao muro da trincheira, Avenida Manoel Ribas. |
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| materia |
2303/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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no document
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| norma |
3537/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 3.484, de 13 de junho de 2019, conforme especifica. |
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| sessao |
104 |
2019-11-05 |
Ordinária |
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| materia |
282/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca do PSF - Programa Saúde da Família, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
283/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
requer informações acerca da prestação de serviços de ginecologia e obstetrícia no HMA - Hospital Municipal de Araucária. |
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| materia |
2301/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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| materia |
2302/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
22/2019 |
2019-11-01 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n° 42/2019. |
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| materia |
716/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indica a necessidade que realize o serviço de roçada, manutenção e melhoria no ponto de ônibus situado na Rua Alberto Karas. |
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| materia |
717/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indica a necessidade que seja realizada a realocação dos pontos de ônibus localizados na Rua Avestruz no bairro Capela Velha para em frente a área pública existente a poucos metros do local. |
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