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Cascavel (PR)

IBGE code4104808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41286 / 560 / 1296
Documents (with text) 42639 (42629)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 2002 · Norma: 1 2005 · Norma: 5 2006 · Norma: 15 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 20 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2,706 2013 · Norma: 19 2013 · Sessão: 98 2014 · Matéria: 2,625 2014 · Norma: 17 2014 · Sessão: 91 2015 · Matéria: 2,992 2015 · Norma: 17 2015 · Sessão: 93 2016 · Matéria: 2,222 2016 · Norma: 17 2016 · Sessão: 100 2017 · Matéria: 2,716 2017 · Norma: 19 2017 · Sessão: 93 2018 · Matéria: 2,716 2018 · Norma: 28 2018 · Sessão: 92 2019 · Matéria: 2,364 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 1,964 2020 · Norma: 20 2020 · Sessão: 92 2021 · Matéria: 3,016 2021 · Norma: 25 2021 · Sessão: 103 2022 · Matéria: 3,211 2022 · Norma: 32 2022 · Sessão: 102 2023 · Matéria: 3,970 2023 · Norma: 52 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 3,270 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 5,662 2025 · Norma: 30 2025 · Sessão: 100 2026 · Matéria: 1,849 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 41 2002 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (43142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1924/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizada a operação tapa buraco na Rua Rafael Picoli entre as Rua Erechim e Rua da Bandeira, no Bairro Centro. 1 extracted
materia 1925/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de abrigo para os pontos de ônibus localizados na Avenida Carlos Gomes, entre a Avenida Doutor Ezuel Portes e a rua Universitária, no bairro Universitário. 1 extracted
materia 1926/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de abrigo para os pontos de ônibus localizados na Avenida Carlos Gomes, entre a rua Maranhão e a Avenida Aracy Tanaka Biazetto, no bairro Parque São Paulo. 1 extracted
materia 1927/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de abrigo para os pontos de ônibus localizados na Avenida Carlos Gomes, entre a Avenida Brasil e a rua Maranhão, no bairro Centro. 1 extracted
materia 1928/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas SESOP, solicitando troca de lâmpada em poste de iluminação pública, sendo localizado o serviço na rua Presidente Kennedy nº 2216, no bairro Centro. 1 extracted
materia 1929/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente e à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpada em poste de iluminação pública, sendo localizado o serviço na rua Presidente Kennedy nº 2300, no bairro Coqueiral. 1 extracted
materia 1930/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas SESOP, solicitando troca de lâmpada em poste de iluminação pública, sendo localizado o serviço na rua Paraná em frente os seguintes numerais: 5246, 5363, 5524, 5584, no bairro Coqueiral. 1 extracted
materia 1931/2025 2025-10-09 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas- SESOP, solicitando o seja realizada operação tapa buracos na Rua Leônidas Fagundes nº 645, no bairro Cancelli. 1 extracted
materia 17/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. Projeto de Lei nº 139, de 2025. 1 extracted
materia 88/2025 2025-10-08 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2025, de autoria da Deputada Soraya Santos (PL), que acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. 1 extracted
materia 168/2025 2025-10-08 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Trabalhadora e do Trabalhador da Construção Civil". 1 extracted
materia 169/2025 2025-10-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa "Professor Seguro" no âmbito do Município de Cascavel na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 170/2025 2025-10-08 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo". 1 extracted
materia 237/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 162, de 2025. 1 extracted
materia 247/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 159, de 2025. 1 extracted
materia 248/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 161, de 2025. 1 extracted
materia 249/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 163, de 2025. 1 extracted
materia 250/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Mensagem Aditiva nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 102, de 2025. 1 extracted
materia 251/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 165, de 2025. 1 extracted
materia 535/2025 2025-10-08 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca do Pregão Eletrônico nº 16, ele 2025, Ata de Registro de Preços, nº 314, de 2025. 1 extracted
materia 1910/2025 2025-10-08 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, que realize a troca da tampa de bueiro, localizada na Rua Dimas Pires Bastos nº 430, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 1911/2025 2025-10-08 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando melhorias nos banheiros públicos do EcoPark Morumbi. 1 extracted
materia 22/2025 2025-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Borges. 1 extracted
materia 42/2025 2025-10-07 Parecer da Comissão de Educação Projeto de Lei nº 62, de 2025 e Mensagem Aditiva nº 1, de 2025 ao referido Projeto de Lei. 1 extracted
materia 87/2025 2025-10-07 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Cascavel - SIPROVEL, em razão da propositura de ação judicial com o objetivo de impedir a instalação de câmeras de monitoramento em CMEis e escolas da Rede Pública Municipal. 1 extracted
materia 530/2025 2025-10-07 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações a respeito da concessão da licença-prêmio, prevista no art. 135 da Lei nº 2215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da administração direta, indireta e da Câmara Municipal de Cascavel. 1 extracted
materia 531/2025 2025-10-07 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando informações a respeito dos programas de desenvolvimento econômico e fomento ao empreendedorismo feminino no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 532/2025 2025-10-07 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF, Senhor Rogério Helias Carboni, solicitando providências para a destinação de 300 carrinhos do Programa Nascer Bem Paraná. 1 extracted
materia 533/2025 2025-10-07 Requerimento A Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal por meio de seu Relator, nos termos que regem o art. 59. §1° do regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer referente a mensagem aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a atribuição do cargo de Agente de Apoio. 1 extracted
materia 534/2025 2025-10-07 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, solicitando informações detalhadas sobre os critérios de seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial PAR, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em Cascavel-PR. 1 extracted
materia 1898/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca de lâmpada de poste público localizado na Rua Selvino Casagrande, nº 772, no bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 1899/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que adote providências no sentido de realizar estudos de viabilidade para criação e implementação de programas de fomento e incentivo voltados às crianças com habilidades especiais no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 1900/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando os serviços de reparo e manutenção do bueiro localizado na Rua Araraquara, em frente ao numeral 995, bairro Morumbi no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 1901/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do, Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudos de viabilidade para implantação de incentivo fiscal no IPTU destinado aos munícipes que adotarem cães ou gatos resgatados por entidades de proteção animal devidamente cadastradas junto ao Município. 1 extracted
materia 1902/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos técnicos para a cessão da antiga área que funcionava o CAOM (Centro de Atendimento e Orientação ao Menor) localizado na Rua Europa, Bairro Morumbi, para o Governo do Estado do Paraná instalar no local uma área destinada à segurança pública. 1 extracted
materia 1903/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando estudos sobre a possibilidade de alteração da Lei Ordinária nº 7.821, de 2025, para que a permuta seja realizada com o imóvel municipal localizado na Rua Itajaí, nº 795, Bairro Universitário, Loteamento Verona Residencial, cadastro nº 180048000, em substituição ao terreno atualmente previsto no projeto. 1 extracted
materia 1904/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a colocação de uma tampa de bueiro na Rua Jade, em frente ao numeral 555, no bairro Esmeralda. 1 extracted
materia 1905/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando estudos técnicos para construção e instalação de uma arena multiuso. 1 extracted
materia 1906/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando estudos técnicos para incorporar uma psicóloga e uma assistente social ao quadro de servidores das unidades de educação do município. 1 extracted
materia 1907/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal da Casa Civil, solicitando estudos técnicos para elaboração de um projeto de lei que viabilize a indenização por morte ou invalidez dos integrantes da Guarda Municipal e Patrimonial do município. 1 extracted
materia 1908/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Rua Jacarezinho e Rua Prestes Maia, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 1909/2025 2025-10-07 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, que realize a troca da tampa de bueiro, localizada na Rua Dimas Pires Bastos nº 430, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
norma 176/2025 2025-10-07 Decreto Legislativo Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" à Esportista Cascavelense Franciele da Silva. 1 extracted
sessao 67 2025-10-07 Ordinária — 1 extracted
materia 14/2025 2025-10-06 Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. Projeto de Lei nº 152, de 2025. 1 extracted
materia 15/2025 2025-10-06 Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. Projeto de Lei nº 154, de 2025. 1 extracted
materia 16/2025 2025-10-06 Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. Projeto de Lei nº 155, de 2025. 1 extracted
materia 85/2025 2025-10-06 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Deputados Federais, os senhores Fernando Giacobo (PL/PR) e Nelsinho Padovani (UNIÃO/PR), para que juntos ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER/PR, envidem esforços para alteração da sinalização do limite de velocidade, que seja de 70 Km/h no trecho que compreende a BR- 369, desde o Trevo Cataratas até próximo da entrada da comunidade Colônia Barreiro sentido município de Corbélia, no município de Cascavel/PR. 1 extracted
materia 86/2025 2025-10-06 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por intermédio de seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno, apresenta à deliberação desta Casa a presente Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em razão da condução parcial adotada no julgamento do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. 1 extracted
materia 528/2025 2025-10-06 Requerimento A Comissão de Proteção e Direito dos Animais, nos termos que rege o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Comunicação Social - Secom, sobre realização de campanhas educativas no âmbito do Projeto de Lei nº 134 de 2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel "Dia do Animal Abandonado". 1 extracted