| materia |
280/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de tampar a boca de lobo localizada na Rua Rainha da Neve, em uma área rural próxima à esquina com a Rua Violeta, no Centro , em razão do risco de acidentes. |
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| materia |
281/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade para mudança de local do bueiro localizado na Rua Sempre Viva,
nº 86, no Bairro BNH, tendo em vista os problemas de alagamento causados por falhas na sua instalação. |
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| norma |
1358/2025 |
2025-10-29 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| norma |
1359/2025 |
2025-10-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 564.199,43 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), na forma em que especifica. |
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| norma |
1360/2025 |
2025-10-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 6.656.093,28 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, noventa e três reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica. |
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| norma |
1361/2025 |
2025-10-29 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Altera a Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias. |
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| sessao |
35 |
2025-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao 5º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná pelo transcurso do 15º aniversário de sua criação. |
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| materia |
206/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 845 de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências. |
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| materia |
207/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.504.792,16 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), na forma em que se especifica abaixo. |
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| materia |
208/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.491.127,31 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e sete reais e trinta e um centavos), na forma em que se especifica abaixo. |
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| sessao |
20 |
2025-10-21 |
Extraordinária |
— |
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34 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
276/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a criação de uma forma de ressarcimento para os motoristas do Município que realizam viagens para fora do Município. |
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| materia |
277/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, o retorno do transporte de pacientes do setor de Saúde. |
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no document
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| norma |
1356/2025 |
2025-10-14 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para construção de Centro Municipal de educação infantil e casas populares. |
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| norma |
1357/2025 |
2025-10-14 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
275/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que reavalie a decisão de encerramento das oficinas de cultura realizadas no Centro Cultural de Corbélia. |
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33 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
205/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Altera a Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-09 |
Moção |
Em reconhecimento à Sra. Clenir Krolhing pelos seus mais de 30 anos dedicados à igreja católica como Ministra da Eucaristia e por toda a contribuição da
Família Krolhing com o desenvolvimento social e econômico de Corbélia através do Agronegócio. |
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| materia |
272/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja fornecido café da manhã saudável e materiais para dinâmicas para o Grupo
Hiperdia. |
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| materia |
273/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a afixação de informativos sobre a Lei de desacato e canais de ouvidoria nas Unidades Básicas de Saúde. |
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| materia |
274/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, um estudo para o alargamento da Rua José Citon e construção de calçada. |
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| norma |
5/2025 |
2025-10-09 |
05 - Decreto Legislativo |
Outorga Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR. |
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| materia |
203/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 564.199,43 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
204/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 6.656.093,28 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, noventa e três reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
32 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
202/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| norma |
1353/2025 |
2025-10-03 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Turismo de Corbélia – FUMTUR. |
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| norma |
1354/2025 |
2025-10-03 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
1355/2025 |
2025-10-03 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do CMEI Construindo o Saber que passa a ser denominado “CMEI Construindo o Saber Professora Ana Lúcia Gomes Thomas”. |
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| materia |
267/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de melhorias na Rua Girassol. |
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| materia |
268/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de reforma da calçada e instalação de apoio na escada da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Unida. |
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| materia |
269/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para instalação de cobertura adicional na área posterior e lateral da UBS do Bairro
Santa Catarina. |
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| materia |
270/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que sejam fornecidos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e uniformes de
esterilização para os profissionais que atuam na UBS do Bairro Vila Unida. |
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| materia |
271/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição de aparelhos de ar condicionado ou ventiladores para as UBSs do município. |
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| materia |
265/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a criação de curso de capacitação em tecnologia digital voltado para idosos. |
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| materia |
266/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de estudo para instalar um redutor de velocidade na Avenida Santa
Catarina, em frente ao Restaurante Sabore. |
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| sessao |
31 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
201/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito do Município de Corbélia/PR, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano e, dá outras providências. |
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| materia |
264/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um estudo para instalação de bolsão de motos. |
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| materia |
200/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para construção de Centro Municipal de educação infantil e casas populares e da outras
providências. |
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| materia |
263/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente que seja feito a limpeza dos bueiros do Município de Corbélia. |
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| materia |
199/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
30 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1350/2025 |
2025-09-19 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências. |
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| norma |
1351/2025 |
2025-09-19 |
04 - Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências. |
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| norma |
1352/2025 |
2025-09-19 |
04 - Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. |
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