| materia |
185/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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23 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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10/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná. |
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19/2025 |
2025-07-31 |
Moção |
Em reconhecimento ao Senhor Prof. Walter Meier. |
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| materia |
256/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a disponibilização de assistência técnica veterinária, com profissional capacitado para realização de vacinação de bovinos contra a brucelose e inseminação artificial. |
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| materia |
253/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a realização mensal de eventos recreativos para crianças e famílias, nos moldes da “Colônia de Férias”, com atividades na Praça Paraguai ou em outros espaços públicos do município. |
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| materia |
254/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a possibilidade de efetuar reformas no telhado do Ginásio de Esportes do Distrito da Penha. |
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| materia |
255/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a possibilidade da construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na
calçada do CMAAEE no Jardim Juliana. |
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| materia |
181/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 874, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Corbélia e dá outras providências. |
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| materia |
183/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Turismo de Corbélia – FUMTUR, e dá outras providências. |
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| materia |
184/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo |
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| norma |
1323/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o calendário oficial municipal e consolida a legislação municipal. |
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| norma |
1324/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios no âmbito do Município de Corbélia. |
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| norma |
1325/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
1326/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Programa Pró Esporte Corbélia, destinado ao incentivo à prática esportiva e à concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Corbélia. |
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| norma |
1327/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, dá outras providências. |
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| norma |
1328/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia. |
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| norma |
1329/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia |
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| norma |
1330/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia. |
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| norma |
1331/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia. |
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| norma |
1332/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a política municipal de bem-estar, proteção e controle populacional de cães e gatos. |
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| norma |
1333/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica. |
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| norma |
1334/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica. |
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| norma |
1335/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013, que Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal. |
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| norma |
1336/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que especifica. |
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| norma |
1337/2025 |
2025-07-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica. |
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| materia |
252/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de um calendário de datas especificas para o recolhimento de entulhos em frente ás residências, organizando esse serviço por bairros .Solicita ainda que a divulgação desse calendário seja feita por meio de
panfletos informativos ,afim de garantir que toda a população seja devidamente comunicada. |
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2025-07-17 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-16 |
Parecer do Tribunal de Contas Estadual |
PARECER PRÉVIO Nº 209783/24 Primeira Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2023. Parecer prévio pela regularidade com ressalva. |
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| materia |
250/2025 |
2025-07-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de dois pontos de ônibus com cobertura no distrito de Ouro Verde. |
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| materia |
251/2025 |
2025-07-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado a implantação da rede de energia elétrica até o cemitério do distrito de Ouro Verde. |
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| sessao |
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2025-07-16 |
Ordinária |
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| materia |
70/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva para alterar integralmente o Projeto de Lei nº 162/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa, para instituir o Programa Pró Esporte Corbélia. |
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| materia |
71/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 147/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
249/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Av. Paraná próximo a borracharia Scuzziatto. |
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| materia |
69/2025 |
2025-07-14 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 142/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-13 |
Emenda |
Altera integralmente o Projeto de Lei nº 173/2025, para instituir a Política Municipal de Bem-Estar, Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos. |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-10 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 169/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
180/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências. |
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| materia |
248/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado o acompanhamento pelo oftamologista dos alunos das escolas municipais de Corbélia, após a contratação do profissional responsável. |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-07 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 156/2025, com a finalidade de correção material. |
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| materia |
66/2025 |
2025-07-07 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 174/2025, com a finalidade de correção material. |
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| sessao |
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2025-07-07 |
Ordinária |
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| norma |
1321/2025 |
2025-07-01 |
04 - Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 759 de 20 de abril de 2012, que estabelece normas e competências de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de Corbélia. |
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| norma |
1322/2025 |
2025-07-01 |
04 - Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as normas gerais de direito tributário e aprova o Código Tributário do Município de Corbélia, e, dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre o programa de casas populares anunciadas recentemente. |
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| materia |
247/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito a realizção de campanha de conscientização sobre o descarte correto de residuos reciclaveis,com a destribuição de planfletos educativos á população |
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| norma |
1320/2025 |
2025-06-30 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
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