| norma |
1307/2025 |
2025-05-23 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade Colônia Nova, no Município de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
1308/2025 |
2025-05-23 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia. |
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| norma |
1309/2025 |
2025-05-23 |
04 - Lei Ordinária |
Institui programa municipal de adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-19 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 139/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
158/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
159/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do Município de Corbélia. |
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| materia |
160/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a decisão do Codic – Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e dá outras providencias. |
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| materia |
161/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Lar dos velhinhos de Ubiratã, CNPJ nº 77.242.386/0001-72 e dá outras providências. |
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| materia |
162/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências. |
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| materia |
237/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a manutenção do Playground do Bairro Cidade das Flores (Padovani). |
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| materia |
238/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a manutenção e reativação da antiga quadra de areia do bairro BNH. |
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| sessao |
14 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
234/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, aquisição de móveis para o Clube das Mães do Distrito de Nossa Senhora da Penha. |
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| materia |
235/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, aquisição de macas para os ginásios de esportes de Corbélia, Ginásio da Penha, Ginásio do Distrito de Ouro Verde e Estádio Municipal de Corbélia. |
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| materia |
236/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de uma faixa elevada na Avenida Paraná, esquina com a Rua Lilás. |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-12 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 149/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-12 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 155/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
157/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências. |
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| materia |
231/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de uma Campanha Pública em parceria com a Polícia Civil devido ao
aumento do número de furtos de bicicletas e patinetes elétricos, em Corbélia. |
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| materia |
232/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de uma Campanha Pública de Instrução e Educação de Transito voltada ao público infantil que utiliza de patinetes elétricos e outros veículos motorizados. |
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| materia |
233/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a manutenção do Campinho do Bairro Jardim Juliana. |
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| sessao |
13 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
229/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a retomada dos atendimentos noturnos nas Unidades de Saúde do Município. |
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| materia |
230/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um estudo técnico para a instalação de redutores de velocidades
na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no distrito da Penha. |
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| materia |
228/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a necessidade de demarcação das vagas de estacionamento em vias públicas, especialmente nas vagas paralelas. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 01 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providencias. |
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| norma |
15/2025 |
2025-05-06 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o <em>caput</em> e o § 1º do Art. 94, o § 1º do Art. 97 e revoga o inciso IV do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-05 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 150/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
225/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de um Observatório Municipal de Indicadores Públicos. |
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| materia |
226/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação do Programa “Prefeitura Digital”. |
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| materia |
227/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de um Plano Municipal de Desburocratização para empreendedores. |
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
224/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de agendamento telefônico de consultas nas Unidades Básicas de Saúde para os moradores da área rural. |
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| materia |
222/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de transformar a Rua Gladiolo
em via preferencial. |
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| materia |
223/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a abertura de uma estrada rural na margem da PR 574, com início no distrito da
Nossa Senhora da Penha e término no rio Melissa, na divisa com o Município de Cafelândia. |
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
219/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de iluminação com lâmpadas de LED no Estádio Municipal, bem como a modernização da iluminação dos vestiários. |
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| materia |
220/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de avaliar a viabilidade da alteração do estacionamento localizado na Praça Alverino Giuseppe Schecheli, Na Avenida Rio Grande do Sul, para o modelo de estacionamento com vagas inclinadas (vertical). |
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| materia |
221/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado a manutenção do asfalto na comunidade São Roque. |
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| norma |
1302/2025 |
2025-04-17 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Dívida Zero que dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa ajuizados ou não ajuizados. |
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| norma |
1303/2025 |
2025-04-17 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o programa “Adote uma Praça” no Município de Corbélia, por meio de cooperação técnica entre o poder público e pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências. |
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| norma |
1304/2025 |
2025-04-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia. |
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| norma |
1305/2025 |
2025-04-17 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de repassar recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino. |
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| norma |
1306/2025 |
2025-04-17 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o <em>caput</em> do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.240 de 16 de maio de 2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A. |
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| sessao |
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2025-04-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
156/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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2025-04-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-14 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 145/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa. |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-14 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 146/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa. |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-14 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 138/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa. |
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