| materia |
178/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que específica. |
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| materia |
179/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica. |
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| sessao |
15 |
2025-06-27 |
Extraordinária |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-26 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 132/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
175/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica. |
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| materia |
176/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica. |
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| materia |
177/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias. |
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| sessao |
14 |
2025-06-26 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1319/2025 |
2025-06-25 |
04 - Lei Ordinária |
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal. |
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| materia |
174/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW (LOBINHO)”. |
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| materia |
245/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que providencie a contratação de um médico oftalmologista, a fim de atender à demanda da população do município." |
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| materia |
246/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente com urgência a manutenção do campo de futebol com gramado sintético situado no bairro Jardim Juliana, visando melhores condições de uso para a comunidade local." |
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-17 |
Moção |
Em reconhecimento ao Senhor Paulo de Souza. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-16 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 163/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
173/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia. |
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| materia |
243/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado a instalação de câmeras de monitoramento em todas a cumunidades rurais do município e nos distritos de Nossa senhora da Penha e Ouro Verde . |
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| materia |
244/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica ao setor Municipal ,que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um banheiro na brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Iracema Zanato. |
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| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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| norma |
1316/2025 |
2025-06-13 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial orçamentária, no de valor dotação de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), na forma em que especifica. |
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| norma |
1317/2025 |
2025-06-13 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), na forma em que especifica. |
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| norma |
1318/2025 |
2025-06-13 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica. |
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| sessao |
13 |
2025-06-13 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-12 |
Mensagem |
Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025 de 03 de Abril de 2025 que Dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no Município de Corbélia e, dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-06-12 |
Extraordinária |
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| materia |
168/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. |
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| materia |
169/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências. |
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| materia |
170/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Sistema Viário. |
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| materia |
171/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano. |
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| materia |
172/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 – Parcelamento do Solo Urbano. |
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| norma |
1315/2025 |
2025-06-11 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana. |
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| materia |
242/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição de um veiculo exclusivo para o transporte dos pacientes que necessitam realizar o tratamento de quimioterapia e radioterapia fora do Município de Corbélia. |
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2025-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
165/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
166/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
167/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
164/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências. |
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| materia |
241/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um a implantação de um redutor de velocidades (quebra- molas ) na rua Rainha das Neves, no Município de Corbélia . |
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| norma |
1311/2025 |
2025-06-03 |
04 - Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.274 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Corbélia. |
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| norma |
1312/2025 |
2025-06-03 |
04 - Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do Município de Corbélia. |
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| norma |
1313/2025 |
2025-06-03 |
04 - Lei Ordinária |
Ratifica a decisão do CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e dá outras providencias. |
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| norma |
1314/2025 |
2025-06-03 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Lar dos velhinhos de Ubiratã, CNPJ nº 77.242.386/0001-72 e dá outras providências. |
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2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-30 |
Moção |
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres. |
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| materia |
240/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao Setor competente, a necessidade de reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Corbélia. |
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| norma |
2/2025 |
2025-05-28 |
03 - Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1 de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia. |
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| norma |
1310/2025 |
2025-05-28 |
04 - Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 999 de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulho no Município de Corbélia |
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| materia |
163/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da outras providências. |
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| materia |
239/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação de ponto de energia elétrica e cobertura no Cemitério do Distrito da Nossa Senhora da Penha. |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
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