| norma |
1349/2025 |
2025-09-18 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. |
1 |
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| sessao |
29 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1346/2025 |
2025-09-09 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Barracão Industrial. |
1 |
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| norma |
1347/2025 |
2025-09-09 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1348/2025 |
2025-09-09 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Clovis Avelino Dillenburg, para “Praça Martinho Lutero”, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
262/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de um playground na Praça Brasil. |
1 |
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| sessao |
28 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Requer à Câmara Municipal de Corbélia que seja nomeada Comissão Especial, com a finalidade de outorgar o Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR. |
1 |
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| materia |
261/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizada a demarcação individual das vagas de estacionamento. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-09-02 |
05 - Decreto Legislativo |
Outorga Título de Mérito Comunitário aos Representantes do Conselho Comunitário de Segurança de Corbélia – CONSEG, do Município de Corbélia. |
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| sessao |
19 |
2025-09-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga Título de Mérito Comunitário aos Representantes do Conselho Comunitário de Segurança de Corbélia – CONSEG, do Município de Corbélia. |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
195/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
196/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. |
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| materia |
197/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. |
1 |
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| materia |
198/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1345/2025 |
2025-08-28 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo |
1 |
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| norma |
1340/2025 |
2025-08-27 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 874, de 25 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação de Corbélia. |
1 |
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| norma |
1341/2025 |
2025-08-27 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC. |
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| norma |
1342/2025 |
2025-08-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica. |
1 |
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| norma |
1343/2025 |
2025-08-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica. |
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| norma |
1344/2025 |
2025-08-27 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025. |
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| sessao |
18 |
2025-08-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-26 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 180/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. |
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| sessao |
17 |
2025-08-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a prestação de contas de transferência voluntária. |
1 |
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| materia |
194/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do CMEI Construindo o Saber que passa a ser denominado “CMEI Construindo o Saber Professora Ana Lúcia Gomes Thomas”. |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre pacientes encaminhados para tratamento em clínicas localizadas fora do município. |
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| materia |
192/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências. |
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| materia |
193/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
Em reconhecimento à Família Drehmer representada por Sra. Renata Drehmer e Sergio Drehmer. |
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| materia |
191/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
190/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento da adultização precoce de crianças, assegurando sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e os dispositivos do ECA (Lei federal nº 8.069/1990).
. |
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| materia |
260/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de refletores de luz no Cemitério Municipal de Corbélia. |
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| norma |
1339/2025 |
2025-08-18 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominada Quadra Esportiva Edson Lubenow (Lobinho). |
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| sessao |
25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
10/2025 |
2025-08-14 |
07 - Resolução Legislativa |
Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná. |
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| materia |
186/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Clovis Avelino Dillenburg, para “Praça Martinho Lutero”, e dá outras providências. |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências. |
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| materia |
188/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências. |
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| materia |
189/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Barracão Industrial e dá outras providências. |
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| materia |
258/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a abertura do estacionamento dos servidores públicos, localizado no terreno da antiga torre da Oi, para uso da
comunidade em geral, visando ampliar as vagas de estacionamento na região. |
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| materia |
259/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de estudo técnico para a implantação de quiosques na Praça Nilson Ribas. |
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| norma |
4/2025 |
2025-08-11 |
11 - Instrução Normativa |
Dispõe sobre o processo de escolha de
professor efetivo para o cargo de diretor e
diretor auxiliar nas unidades escolares da
rede municipal de ensino de Corbélia. |
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| sessao |
24 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer à Câmara Municipal de Corbélia que seja nomeada Comissão Especial, com a finalidade de outorgar o Título de Mérito Comunitário aos Representantes do CONSEG. |
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| norma |
1338/2025 |
2025-08-08 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 que Delimita o Perímetro Urbano e área urbanizada do Distrito Sede, do Distrito de Nossa Senhora da Penha, do Distrito de Ouro Verde do Piquiri e da Vila Rural Nossa Senhora da Salete, do Município de Corbélia. |
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| materia |
257/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizada a recuperação dos cemitérios dos distritos da Penha e de Ouro Verde do Piquiri. |
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