| norma |
1375/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica. |
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| norma |
1376/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências. |
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| norma |
1377/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná. |
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| norma |
1378/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Desafeta bem público municipal e autoriza a sua alienação. |
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| norma |
1379/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Desafeta bem público municipal e autoriza a sua alienação. |
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| norma |
1380/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.230, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais. |
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| norma |
1381/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 652, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço. |
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| norma |
1382/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá outras providências. |
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| norma |
1383/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a denominação, os vencimentos, a formação e as atribuições de emprego público previsto na Lei Municipal nº 1.220, de 06 de dezembro de 2023, que dispões sobre o emprego público de Profissional de Apoio na estrutura da Secretaria de Educação do Município de Corbélia. |
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| norma |
1384/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a simbologia do cargo de Procurador-Geral do Município, prevista na Lei Municipal nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Corbélia. |
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| norma |
1385/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo, amplia o número de vagas no quadro de servidores públicos municipais e altera dispositivo da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia. |
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| norma |
1386/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia. |
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| materia |
297/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação, manutenção e reforço das placas de identificação com os nomes
das ruas da cidade. |
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| materia |
298/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente, bem como notifique a empresa responsável pela reforma realizada no CMEI Iracema Zanato, para que proceda com verificação técnica e providências necessárias quanto à obra executada. |
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| materia |
299/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação de novos aparelhos de ar condicionado no Centro Cultural de Corbélia, visando à melhoria das condições de conforto térmico do local. |
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| materia |
300/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de proceder com a regravação do Hino Municipal de Corbélia, em uma versão musicalmente mais atualizada, preservando integralmente a letra e a identidade histórica do hino. |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-19 |
07 - Resolução Legislativa |
Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná. |
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| sessao |
24 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-18 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 222/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
92/2025 |
2025-12-18 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 227/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
1 |
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| materia |
93/2025 |
2025-12-18 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 228/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
94/2025 |
2025-12-18 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 229/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
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| sessao |
23 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-17 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 224/2025, com a finalidade de alteração do valor de referência de diária. |
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| sessao |
22 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná. |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 219/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. |
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| materia |
226/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de receitas médicas emitidas por médicos da rede privada para o fornecimento de medicamentos, insumos
e tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
227/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo, altera o número de vagas no quadro de servidores, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias. |
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| materia |
228/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei 1274 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
229/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei 1220 de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
222/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único e da outras providências. |
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| materia |
223/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá outras providências. |
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| materia |
224/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço. |
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| materia |
225/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal 1230 de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais. |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 220/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa, para vincular a aplicação dos imóveis ao Programa Casa Fácil Paraná. |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 221/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa. |
1 |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| materia |
87/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Apresenta Emenda Impositiva ao Orçamento
Municipal do exercício de 2026. |
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| norma |
1366/2025 |
2025-12-09 |
04 - Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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