| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do inciso II do artigo 13 e do parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar nº 01, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências". |
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| materia |
235/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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236/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber doação da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências. |
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| materia |
237/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS". |
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| sessao |
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2026-02-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
323/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de quebra-molas na Rua Castro Alves, Bairro Vila São José. |
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| materia |
322/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a transformação das Ruas José de Alencar e Boca de Leão em vias preferenciais e adequação de quebra-molas. |
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| materia |
316/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a disponibilização de médico veterinário para atendimento aos proprietários
rurais, com a finalidade de realizar a vacinação obrigatória dos rebanhos, em especial contra a brucelose. |
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| materia |
317/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de jantar para o sorteio do Programa Municipal Nota Premiada, com o objetivo de fortalecer e ampliar o programa. |
0 |
no document
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| materia |
318/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a construção de Parque Sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Praça Paraguai. |
0 |
no document
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| materia |
319/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação do Cartão Saúde Corbélia, com histórico do paciente. |
0 |
no document
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| materia |
320/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a criação do Programa Escolar “Feira de Projetos”. |
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| materia |
321/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instituição do Programa “Pomar Corbélia”. |
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| materia |
315/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, que seja realizado a liberação de wi-fi para pacientes nas unidades de saúde do
Município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Parecer do Tribunal de Contas Estadual |
PARECER PRÉVIO Nº 403/2025 – Primeira Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. (i) Resultado Financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em descumprimento ao disposto nos artigos 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea b, da Lei Federal nº 4.320/64. (ii) Obrigações de Despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da LRF. (iii) Aportes para cobertura do déficit atuarial em montante inferior ao previsto no resultado de avaliação atuarial, em descumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 9.717/1998 e nos artigos 53, § 1º, e 55, da Portaria MF n.º 464/2018. Exercício de 2024. Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas em relação à Avaliação da Atuação Governamental na área de Educação (5,85), Administração Financeira (3,08) e Previdência Social (4,93). |
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| materia |
307/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de quebra-molas na Rua Duque de Caxias, em frente ao imóvel nº 454. |
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| materia |
308/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a reinstalação do arco da tabela da quadra de basquete 3x3 localizada na Praça da
Avenida Paraná. |
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| materia |
309/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de estações de hidratação ao longo da Avenida São Paulo e na Praça
Paraguay. |
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| materia |
310/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição de drone para fiscalização da dengue e demais ações de fiscalização. |
1 |
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| materia |
311/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição e instalação de Árvore Digital com wi-fi gratuito e pontos para carregamento de dispositivos eletrônicos. |
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| materia |
312/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a reforma do alambrado lateral do Centro de Convenções e Eventos. |
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| materia |
313/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de estudo para que comerciantes também sejam premiados no âmbito do Programa Municipal Nota Premiada. |
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| materia |
314/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a substituição das lousas de giz por lousas para uso de canetão nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
306/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, que seja realizado a limpeza das placas de sinalização e a pintura dos quebra-molas no Município de Corbélia. |
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| norma |
1388/2026 |
2026-01-29 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 760 de 23 de abril de 2012, para atualizar a composição e paridade dos membros do conselho e que dispõe sobre a criação e estruturação o tempo de convocação da Municipal. |
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| norma |
1389/2026 |
2026-01-29 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.356 de 14 de outubro de 2025. |
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| norma |
1390/2026 |
2026-01-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica. |
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| norma |
1391/2026 |
2026-01-29 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel Lote de Terras urbano nº 1 da quadra nº 3 da planta do loteamento denominado “Jardim Mariana”, com área de 2.510,36m². |
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| norma |
1392/2026 |
2026-01-29 |
04 - Lei Ordinária |
Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros
Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT -, Agente de Defesa Civil, Profissional de Apoio, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-01-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
231/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel Lote de Terras urbano nº 1 da quadra nº 3 da planta do loteamento denominado “Jardim Mariana”, com área de 2.510,36 m2. |
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| materia |
232/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da lei 1356 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
233/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 760 de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corbélia e dá outras providências. |
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| materia |
234/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros
Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT -, Agente de Defesa Civil, Profissional de Apoio, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
305/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, que seja realizado um Recapeamento Asfáltico em todos os Bairros do Município de Corbélia. |
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| materia |
230/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
301/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que estude a viabilidade técnica, financeira e administrativa para a distribuição de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino neste ano de 2026. |
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| materia |
302/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que estude a viabilidade técnica, financeira e administrativa para a implantação de transporte universitário destinado aos estudantes do município que frequentam instituições de ensino superior e técnico na cidade de Cascavel, ou, alternativamente, a concessão de auxílio financeiro parcial para custeio do transporte, neste ano de 2026. |
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| materia |
303/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de calçada na lateral da Rua José Citon, no trecho que liga à Avenida Rio Grande do Sul. |
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| materia |
304/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que amplie a fiscalização dos lotes baldios existentes no perímetro urbano, intensificando as ações de notificação, limpeza e aplicação das penalidades previstas em lei, em razão do aumento significativo de aparecimento de cobras na cidade. |
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| norma |
3/2025 |
2025-12-26 |
03 - Lei Complementar |
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
1368/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Salão Comunitário do distrito de Ouro Verde do Piquiri que passa a ser denominado “Salão Comunitário Sebastião Eduardo dos Reis”. |
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| norma |
1369/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera os critérios de seleção para lecionar na turma de recomposição de aprendizagens, previstos na Lei Municipal nº 1.300, de 09 de abril de 2025. |
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| norma |
1370/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Altera os anexos I e V da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal. |
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| norma |
1371/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. |
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| norma |
1372/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
1373/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
1374/2025 |
2025-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica. |
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