| norma |
2973/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
CONVERTE PARA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, A TABELA DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2701/2007, RELATIVA AOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL. |
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| norma |
2974/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00. |
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| norma |
2961/2009 |
2009-12-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CORTE DAS ÁRVORES EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL PRÓPRIO LOCALIZADO EM COLÔNIA GOLÇALVES JÚNIOR. |
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2962/2009 |
2009-12-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 349,24 M², PERTENCENTE A DAIZIR GONÇALVES HERAKI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. |
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| norma |
2959/2009 |
2009-11-24 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI N 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. |
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| norma |
2960/2009 |
2009-11-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DO ASILO SANTA RITA. |
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| norma |
2950/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
AUTORIZA A CAMPANHA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPASSADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 2571/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2951/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.252.500,00. |
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| norma |
2952/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00. |
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| norma |
2953/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
ALTERA O ART. 309 DA LEI 1796/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2954/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2955/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA DANIEL OLEJNIK. |
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| norma |
2956/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
INSTITUI A LEI DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2957/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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| norma |
2958/2009 |
2009-11-10 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.000,00. |
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| norma |
2947/2009 |
2009-10-28 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 |
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| norma |
2948/2009 |
2009-10-28 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.600,00 |
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| norma |
2949/2009 |
2009-10-28 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
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| norma |
2938/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 320.00,00. |
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| norma |
2939/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO PARTE DE ÁREA REMANESCENTE CONSTANTE DO IMÓVEL, ÁREA DE 54.507,18 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR HUMBERTO ANTONIO ZARPELLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2940/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER VENDA EM LEILÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECÔNOMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2941/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2942/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.254.500,00. |
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| norma |
2943/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1042/90, E SUAS ALTERAÇÕES: 1181/93, 1440/97 E 2226/05. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
2944/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
ALTERA O ART. 11 E ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1418/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2945/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE CÂNCER DE PRÓSTATA. |
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| norma |
2946/2009 |
2009-10-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
4/2009 |
2009-10-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2937/2009 |
2009-10-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO NO PPA, LDA E LDO. |
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| norma |
2933/2009 |
2009-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO À ÁREA 42,00 M², PERTENCENTE A JOÃO ODAIR MOSELE PARA CONSTRUÇÃO DE UM ROTATÓRIA. |
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| norma |
2934/2009 |
2009-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 409,00 M², DE ALZIRA DEMBISKI BUENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. |
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| norma |
2935/2009 |
2009-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 31.460,00 M² E MAIS PRÉDIO EM ALVENARIA DE 1.112,84 M² E UMA CASA DE 41,41 M², DE PROPRIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS: THAMYS DO PRADO COLAÇO MAGNANI E OUTROS PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFET EM IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2936/2009 |
2009-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO NA AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, QUE TRAMITA PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI SOB O Nº 165/1998 COM A EMPRESA GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. |
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| norma |
2929/2009 |
2009-08-28 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 558.000,00. |
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| norma |
2930/2009 |
2009-08-28 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 315.000,00. |
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| norma |
2931/2009 |
2009-08-28 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
2932/2009 |
2009-08-28 |
Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES EM BAIRROS E COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. |
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| norma |
2927/2009 |
2009-08-19 |
Lei |
CRIA INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
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| norma |
2928/2009 |
2009-08-19 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2005 E, TAMBÉM, AO ARTIGO 101 DA LEI 1045/1991, QUE AUMENTA O PRAZO DE DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE REMUNERADA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2910/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
OBRIGA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, DE CARTAZES OU PLACAS QUE CONTENHAM OS TELEFONES OU OUTROS MEIOS PARA DENÚNCIAS CONTRA TODAS AS FORMAS DE ABUSOS - SEXUAIS, INFANTIL, EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O IDOSO. |
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| norma |
2911/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 84.000,00. |
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| norma |
2912/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.000,00. |
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| norma |
2913/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATÉ O LIMITE DE R$ 47.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
2914/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS/2009, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2915/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2916/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 3231/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2917/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO E UTILIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DECORRENTE DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DISTRIBUIDOR, DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAS, TAXA DE INTERVENÇÃO DO MP, OU SEJA, DESPESAS PROCESSUAIS EM GERAL, CONCERNENTE AS AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CHAMADA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI, INDIVIDUALIZADAS POR CONTRIBUINTES, FORMANDO MILHARES DE AÇÕES. |
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| norma |
2918/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. |
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| norma |
2919/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 522.000,00. |
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| norma |
2920/2009 |
2009-07-14 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2446/2006, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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