br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (7190)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2973/2009 2009-12-16 Lei CONVERTE PARA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, A TABELA DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2701/2007, RELATIVA AOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL. 1 extracted
norma 2974/2009 2009-12-16 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 2961/2009 2009-12-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CORTE DAS ÁRVORES EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL PRÓPRIO LOCALIZADO EM COLÔNIA GOLÇALVES JÚNIOR. 1 extracted
norma 2962/2009 2009-12-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 349,24 M², PERTENCENTE A DAIZIR GONÇALVES HERAKI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. 1 extracted
norma 2959/2009 2009-11-24 Lei INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI N 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. 1 extracted
norma 2960/2009 2009-11-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DO ASILO SANTA RITA. 1 extracted
norma 2950/2009 2009-11-10 Lei AUTORIZA A CAMPANHA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPASSADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 2571/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2951/2009 2009-11-10 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.252.500,00. 1 extracted
norma 2952/2009 2009-11-10 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00. 1 extracted
norma 2953/2009 2009-11-10 Lei ALTERA O ART. 309 DA LEI 1796/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2954/2009 2009-11-10 Lei INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2955/2009 2009-11-10 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA DANIEL OLEJNIK. 1 extracted
norma 2956/2009 2009-11-10 Lei INSTITUI A LEI DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2957/2009 2009-11-10 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. 1 extracted
norma 2958/2009 2009-11-10 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.000,00. 1 extracted
norma 2947/2009 2009-10-28 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 1 extracted
norma 2948/2009 2009-10-28 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.600,00 1 extracted
norma 2949/2009 2009-10-28 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 1 extracted
norma 2938/2009 2009-10-06 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 320.00,00. 1 extracted
norma 2939/2009 2009-10-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO PARTE DE ÁREA REMANESCENTE CONSTANTE DO IMÓVEL, ÁREA DE 54.507,18 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR HUMBERTO ANTONIO ZARPELLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2940/2009 2009-10-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER VENDA EM LEILÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECÔNOMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2941/2009 2009-10-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2942/2009 2009-10-06 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.254.500,00. 1 extracted
norma 2943/2009 2009-10-06 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1042/90, E SUAS ALTERAÇÕES: 1181/93, 1440/97 E 2226/05. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 2944/2009 2009-10-06 Lei ALTERA O ART. 11 E ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1418/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2945/2009 2009-10-06 Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE CÂNCER DE PRÓSTATA. 1 extracted
norma 2946/2009 2009-10-06 Lei DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4/2009 2009-10-05 Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2937/2009 2009-10-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO NO PPA, LDA E LDO. 1 extracted
norma 2933/2009 2009-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO À ÁREA 42,00 M², PERTENCENTE A JOÃO ODAIR MOSELE PARA CONSTRUÇÃO DE UM ROTATÓRIA. 1 extracted
norma 2934/2009 2009-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 409,00 M², DE ALZIRA DEMBISKI BUENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. 1 extracted
norma 2935/2009 2009-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 31.460,00 M² E MAIS PRÉDIO EM ALVENARIA DE 1.112,84 M² E UMA CASA DE 41,41 M², DE PROPRIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS: THAMYS DO PRADO COLAÇO MAGNANI E OUTROS PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFET EM IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2936/2009 2009-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO NA AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, QUE TRAMITA PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI SOB O Nº 165/1998 COM A EMPRESA GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. 1 extracted
norma 2929/2009 2009-08-28 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 558.000,00. 1 extracted
norma 2930/2009 2009-08-28 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 315.000,00. 1 extracted
norma 2931/2009 2009-08-28 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2932/2009 2009-08-28 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES EM BAIRROS E COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. 1 extracted
norma 2927/2009 2009-08-19 Lei CRIA INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 1 extracted
norma 2928/2009 2009-08-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2005 E, TAMBÉM, AO ARTIGO 101 DA LEI 1045/1991, QUE AUMENTA O PRAZO DE DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE REMUNERADA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2910/2009 2009-07-14 Lei OBRIGA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, DE CARTAZES OU PLACAS QUE CONTENHAM OS TELEFONES OU OUTROS MEIOS PARA DENÚNCIAS CONTRA TODAS AS FORMAS DE ABUSOS - SEXUAIS, INFANTIL, EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O IDOSO. 1 extracted
norma 2911/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 84.000,00. 1 extracted
norma 2912/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.000,00. 1 extracted
norma 2913/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATÉ O LIMITE DE R$ 47.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 2914/2009 2009-07-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS/2009, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2915/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2916/2009 2009-07-14 Lei ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 3231/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2917/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO E UTILIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DECORRENTE DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DISTRIBUIDOR, DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAS, TAXA DE INTERVENÇÃO DO MP, OU SEJA, DESPESAS PROCESSUAIS EM GERAL, CONCERNENTE AS AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CHAMADA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI, INDIVIDUALIZADAS POR CONTRIBUINTES, FORMANDO MILHARES DE AÇÕES. 1 extracted
norma 2918/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. 1 extracted
norma 2919/2009 2009-07-14 Lei AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 522.000,00. 1 extracted
norma 2920/2009 2009-07-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2446/2006, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted