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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1279/1995 1995-04-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1277/1995 1995-04-03 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1252 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À COHAPAR NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO. 1 extracted
norma 1276/1995 1995-03-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA COM 13.746,00 M² À FIRMA ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E RESINA LTDA. 1 extracted
norma 1275/1995 1995-03-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 82.000,00. 1 extracted
norma 1267/1994 1994-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1268/1994 1994-12-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000,00. 1 extracted
norma 1269/1994 1994-12-22 Lei REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI Nº 591/83. 1 extracted
norma 1270/1994 1994-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO DOS SENHORES JOÃO SIMIONATO E JUSTINA SZWAIDAK. 1 extracted
norma 1271/1994 1994-12-22 Lei ALTERA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I-D E I-G, ANEXAS DA LEI Nº 1207 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1272/1994 1994-12-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 1273/1994 1994-12-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 109.000,00 1 extracted
norma 1274/1994 1994-12-22 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1265/1994 1994-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA FECLI. 1 extracted
norma 1266/1994 1994-11-18 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE IRATI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ MÁRIO PEREIRA E A SENHORA MARLENE SALETE CASAGRANDE PEREIRA. 1 extracted
norma 1257/1994 1994-11-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PLANTAR NAS MARGENS DAS RODOVIAS MUNICIPAIS E NOS PASSEIOS DAS RUAS DA CIDADE ''ERVA MATE''. 1 extracted
norma 1258/1994 1994-11-09 Lei DENOMINA DE TRAVESSA DA ECOLOGIA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. 1 extracted
norma 1259/1994 1994-11-09 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ANTONIO IGNÁCIO BIERNASKI. 1 extracted
norma 1260/1994 1994-11-09 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE MARIA DELONG. 1 extracted
norma 1261/1994 1994-11-09 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE PADRE DELILE PINTO RIBEIRO. 1 extracted
norma 1262/1994 1994-11-09 Lei DENOMINA DE JOÃO BADER MALUF UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. 1 extracted
norma 1263/1994 1994-11-09 Lei DENOMINA DE ANASTÁCIA DONIAK GALICIOLI UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. 1 extracted
norma 1264/1994 1994-11-09 Lei DÁ NOME A ESTRADA DA OLARIA (VILA SÃO JOÃO) DE ATTHIS FERNANDES SILVA. 1 extracted
norma 1255/1994 1994-10-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.000,00 1 extracted
norma 1256/1994 1994-10-27 Lei ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1156 DE 13.08.92. 1 pending_ocr
norma 1254/1994 1994-10-26 Lei DEFINE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1253/1994 1994-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.000,00. 1 extracted
norma 1250/1994 1994-09-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 952,00 M², PERTENCENTE A SENHORA MARIA DE LOURDES BERTON. 1 pending_ocr
norma 1251/1994 1994-09-26 Lei AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO TERRENO ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA SERRA DO CAMACUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1252/1994 1994-09-26 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1219/94, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À COHAPAR, NO BAIRRO VILA NOVA, NO QUE DIZ RESPEITO A METRAGEM DO IMÓVEL. 1 extracted
norma 1249/1994 1994-09-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI-PR A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1246/1994 1994-09-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE DE TERRENO Nº 06 DA QUADRA 10 DA PLANTA SÃO FRANCISCO I, PELO LOTE DE TERRENO Nº 01 DA QUADRA 23 DA MESMA PLANTA, PERTENCENTE A SENHORA MARIA LUCIA ARAÚJO DE MATOS. 1 extracted
norma 1247/1994 1994-09-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PARTE NO CIS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1248/2015 1994-09-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO ''PRÓ-MUNICÍPIO'' POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1 pending_ocr
norma 1248/1994 1994-09-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO ''PRÓ-MUNICÍPIO'' POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1 pending_ocr
norma 1245/1994 1994-08-27 Lei PRORROGA POR IGUAL PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1216/94. 1 extracted
norma 1240/1994 1994-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO DO SENHOR ARNOLDO SKUBISZ. 1 extracted
norma 1241/1994 1994-07-12 Lei CRIA O CARGO POR TEMPO DETERMINADO DE CONSERVADOR DE ESTRADA. 1 extracted
norma 1242/1994 1994-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FLORESTAS TROPICAIS DE DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTADO. 1 extracted
norma 1243/1994 1994-07-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1244/1994 1994-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, NA BOLSA DE VALORES AÇÕES DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. 1 extracted
norma 1237/1994 1994-06-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1238/1994 1994-06-30 Lei DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1239/1994 1994-06-30 Lei VETADA. 1 extracted
norma 1233/1994 1994-06-24 Lei DENOMINA DE PADRE RUY DO CARMO PEREIRA DE AGUIAR, UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. 1 extracted
norma 1234/1994 1994-06-24 Lei DENOMINA AS RUAS DA LOTEAMENTOS VILA RAQUEL. 1 extracted
norma 1235/1994 1994-06-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DE IRATI - LACTISUL LTDA. 1 extracted
norma 1236/1994 1994-06-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 1232/1994 1994-06-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA A ACI ALBERTO MORAVIESKI. 1 extracted
norma 1231/1994 1994-06-08 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 590,00 M², PERTENCENTE A LÍDIA MARIA VOUK CHAMI. 1 extracted
norma 1222/1994 1994-04-28 Lei DENOMINA A RUA Nº 02 DO LOTEAMENTO JARDIM KANNEDY. 1 pending_ocr