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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1223/1994 1994-04-28 Lei DENOMINA A RUA Nº 14 DO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. 1 pending_ocr
norma 1224/1994 1994-04-28 Lei CRIA O CARGO OCUPACIONAL - SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - ANEXO I DA LEI Nº 1070/91. 1 extracted
norma 1225/1994 1994-04-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. 1 extracted
norma 1226/1994 1994-04-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ''JOÃO ANCIUTTI FILHO''. 1 extracted
norma 1227/1994 1994-04-28 Lei DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA LUZ. 1 extracted
norma 1228/1994 1994-04-28 Lei DENOMINA-SE A RUA Nº 06 DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA LUZ. 1 pending_ocr
norma 1229/1994 1994-04-28 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ''JORNALISTA JOSÉ DA SILVA''. 1 extracted
norma 1230/1994 1994-04-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 275,00 M², PERTENCENTE A EMPRESA INDÚSTRIAS ANDRADE LATORRE S/A. 1 extracted
norma 1218/1994 1994-04-19 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 pending_ocr
norma 1219/1994 1994-04-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1220/1994 1994-04-19 Lei REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS, DESDE A SUA NASCENTE ATÉ A BR 277 E SEUS AFLUENTES. 1 pending_ocr
norma 1217/1994 1994-04-14 Lei DENOMINA AS SEGUINTES VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NOVA. 1 pending_ocr
norma 1216/1994 1994-04-04 Lei DECLARA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA CADASTRAMENTO TÉCNICO IMOBILIÁRIO. 1 extracted
norma 1215/1994 1994-03-04 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 883 DE 15 DE SETEMBRO DE 1898. 1 pending_ocr
norma 1221/1994 1994-02-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA A VALTER FUCK. 1 extracted
norma 1214/1994 1994-02-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. 1 pending_ocr
norma 1211/1994 1994-01-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1212/1994 1994-01-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORIENTAÇÃO À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULARES. 1 extracted
norma 1213/1994 1994-01-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA FUNDE - PAR OS VEÍCULOS MENCIONADOS NO ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE LEI. 1 pending_ocr
norma 1209/1993 1993-12-28 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO MUNICÍPIO, ONDE HAJA NECESSIDADE DE FILAS. 1 extracted
norma 1210/1993 1993-12-28 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 E § 3º DO ART. 103 DA LEI Nº 1045/91. 1 extracted
norma 1204/1993 1993-12-27 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 1208/1993 1993-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IRATI , INSTITUI PLANO DE BENEFICIO SERVIÇOS E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1202/1993 1993-12-15 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1203/1993 1993-12-15 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, § 1º DO ART. 3º DA LEI 1119 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1205/1993 1993-12-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, PARA ENCARGOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 1206/1993 1993-12-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 81.361.000,00. 1 extracted
norma 1207/1993 1993-12-15 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1200/1993 1993-12-01 Lei DENOMINA A RUA Nº 04 DE LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. 1 extracted
norma 1201/1993 1993-12-01 Lei DENOMINA A RUA Nº 11 DO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. 1 extracted
norma 1198/1993 1993-11-11 Lei NÃO SANCIONADA. 1 pending_ocr
norma 1199/1993 1993-11-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE COMODATO COM A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA. 1 extracted
norma 1196/1993 1993-10-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO DO SENHOR JOÃO ANGELO BURDELAK. 1 extracted
norma 1197/1993 1993-10-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA À PEDRO LUIZ POLATI. 1 extracted
norma 1194/1993 1993-10-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE IRATI. 1 pending_ocr
norma 1195/1993 1993-10-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FGTS NA FORMA DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1191/1993 1993-09-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 450,00 M² PERTENCENTE A SENHORA MARIA LUCIA ARAUJO DE MATOS. 1 pending_ocr
norma 1192/1993 1993-09-30 Lei DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. 1 pending_ocr
norma 1193/1993 1993-09-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00, PARA ENCARGOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 1190/1993 1993-09-15 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1187/1993 1993-06-17 Lei DENOMINA UMA VIA URBANA DE EXPEDICIONÁRIO EMÍLIO SCHEIDT. 1 pending_ocr
norma 1188/1993 1993-06-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1189/1993 1993-06-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1186/1993 1993-05-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, NA BOLSA DE VALORES AS AÇÕES DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR. 1 extracted
norma 1183/1993 1993-05-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA E FECHAR RUA. 1 extracted
norma 1184/1993 1993-05-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, DA SENHORA MARIA PABIS OS LOTES Nº 01,02 E 03 DO LOTEAMENTO SILVA JARDIM, LOCALIZADOS NO BAIRRO NHAPINDAZAL, NESTA CIDADE DE IRATI-PR. 1 pending_ocr
norma 1185/1993 1993-05-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR DE PNEUS, COM MENOS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO PARA EXECUTAR SERVIÇOS COM O LIMPA FOSSAS E COLETAR O LIXO DAS VIAS URBANAS. 1 extracted
norma 1182/1993 1993-05-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 1 extracted
norma 1179/1993 1993-04-27 Lei DENOMINA AS RUAS DAS VILA CRUZEIRO DO SUL. 1 pending_ocr
norma 1180/1993 1993-04-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E ADQUIRIR UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. 1 extracted