| materia |
14/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.345/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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15/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui o Programa Municipal ‘Jardim Alegre é rosa de janeiro a janeiro’, com foco na facilitação de acesso às usuárias do município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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234/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Solicitando instalações de ramais em todos os setores do Hospital Municipal. |
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| norma |
2590/2023 |
2023-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. |
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| norma |
2591/2023 |
2023-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-20 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 116/2023. |
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| norma |
15/2023 |
2023-11-20 |
PORTARIA |
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| sessao |
47 |
2023-11-20 |
ORDINÁRIA |
— |
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2587/2023 |
2023-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a “Semana Municipal da Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente na última semana do mês de outubro” no Município de Jardim Alegre/PR. |
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2588/2023 |
2023-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024. |
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| norma |
2589/2023 |
2023-11-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia(s) dos contratos da empresa contratada especializada para gerenciamento e disponibilização de profissionais médicos na localidade do Assentamento 8 de Abril bem como carga horaria dos profissionais. |
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no document
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| materia |
118/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa "NOTA PREMIADA" e dispõe a concessão de prêmios, no Município de Jardim Alegre. |
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| materia |
119/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
231/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicitando a aquisição de bebedouro de água industrial para a Capela Mortuária Dinorah Verri. |
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| materia |
232/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicitando reativação do viveiro municipal. |
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| materia |
233/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicitando patrolamento da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Marquinho do Ônibus até a propriedade do Sr. Nei e Vera. |
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| norma |
6/2023 |
2023-11-16 |
RESOLUÇÃO |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
46 |
2023-11-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Suspende os efeitos do art. 2º caput, da Lei municipal nº 2.575/2023 e do art. 2º caput e parágrafo único da Lei municipal nº 2.576/2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Resolução |
Abre crédito adicional suplementar para o legislativo municipal e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
45 |
2023-11-13 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 110/2023, que altera redação da Lei n° 2.408/2022 e dá outras providências. |
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45/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Informações sobre o projeto para melhoria na sinalização. |
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| materia |
46/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Solicitamos informações referente a Ponte rio Ivaí entre o Município de Jardim Alegre a Rosário do Ivaí. |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Informações sobre a reforma da Capela Mortuária, uma vez que a reforma foi realizada este ano e já apresenta alguns problemas. |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número real de veículos existentes na frota que a Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
112/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
114/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo para Calamidades Públicas e dá outras providências |
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| materia |
115/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
116/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
227/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicitando a limpeza em toda área urbana e nas localidades da Barra Preta, comunidade da central do Assentamento 8 de Abril, Pouso Alegre, Jardim Florestal, Placa Luar e principalmente nos órgãos públicos. |
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228/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicitando a elaboração de um projeto de pedras irregulares nas estradas principal de jardim Alegre, Fazenda Paineira, Cascalho, Bem-te-vi ao Assentamento 8 de abril. |
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| materia |
229/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicita a pintura do meio fio das avenidas e ruas centrais de nosso Município. |
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230/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicitando a troca da cobertura do Hospital Municipal para zinco (sanduiche). |
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431/2023 |
2023-11-10 |
Ofício de Resposta à(s) Proposição(ões) |
Ofício solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei nº 100/2023. |
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226/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Solicitando a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento em lugares estratégico do cemitério, reforma do muro do cemitério, e instalação de posto com luminárias. |
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43/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Convoca a Secretária de Planejamento do Município para que se faça presente na sede do Poder Legislativo em dia e hora, a serem previamente marcados, para expor aos Vereadores e à população sobre a emenda do Deputado Ênio Verri, que foi liberado pedras irregulares para o assentamento 8 de Abril, se a mesma foi trocado por um caminhão e explicação referente ao asfalto de Jardim Alegre a localidade da Barra Preta, qual montante gasto. |
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44/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o título de regularização fundiária das propriedades do Assentamento 8 de Abril, uma vez que tem famílias que efetuaram o pagamento das guias para obterem a titulação. |
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110/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 2408/2022 e dá outras providências. |
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111/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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218/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicitando cascalhamento das estradas do Assentamento 8 de Abril, uma vez que as chuvas intensas causaram transtorno e estragos. |
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219/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicitando junto a secretária do urbanismo limpeza todas as bocas de lobos do nosso município. |
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220/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicitando o levantamento todas as estradas rurais, para que seja executado com patrolamento e cascalhamento. |
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221/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicitando a reforma da cobertura do salão de festa no Conjunto Habitacional José Pachulski. |
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222/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicita colocação de tampa na boca de lobo (bueiro) na rua Amor Perfeito e limpeza do bueiro próximo ao número 2076 também na rua citada acima. |
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223/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicita 02 caminhões de pedra no final da Rua Ponta Grossa. |
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224/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicitando a limpeza da caixa d’água de todas as estradas Municipais. |
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