| norma |
2597/2023 |
2023-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Suspende os efeitos do art. 2º caput, da Lei municipal nº 2.575/2023 e do art. 2º caput e parágrafo único da Lei municipal nº 2.576/2023. |
1 |
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| norma |
2598/2023 |
2023-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei Municipal 2.345/2021 de 07 de outubro de 2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de jardim alegre, estado do paraná, e dá outras providencias. |
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| norma |
2599/2023 |
2023-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de jardim alegre. |
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| norma |
2600/2023 |
2023-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
52 |
2023-12-20 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei nº96/2023 |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva nº 03 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei nº96/2023 |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva nº 04 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei nº96/2023 |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva nº05 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei Nº96/2023 |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva nº 06 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei Nº96/2023 |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva nº 07 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei Nº96/2023 |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva nº 08 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei Nº96/2023 |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva nº 09 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei Nº96/2023 |
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| materia |
127/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DESCONTO, ISENÇÃO E DEFINE AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA A COBRANÇA DO IPTU (PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. |
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| sessao |
51 |
2023-12-18 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
246/2023 |
2023-12-16 |
Indicação |
Solicitando a liberação para estacionar nos dois lados na Avenida Getulina no período de final de ano. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Solicitando cópia do processo que liberou a plantação dos 15 alqueires de propriedade do Município. |
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| materia |
123/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
125/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público com encargos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
126/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano na Região de Ivaiporã - CINDIVA |
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| materia |
245/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitamos que entre em contato com a empresa(s) terceirizada(s) pelo município para a execução de corte de grama e mato em canteiros públicos deverão utilizar redes de proteção. Justificativa: O objetivo é prevenir acidentes, garantindo a segurança de condutores de veículos, ciclistas e pedestres, que transitam próximo ao local de roçada. |
1 |
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| materia |
244/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Solicitando a implantação de um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Bandeirantes, próximo ao nº62. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 de 01 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei nº96/2023 |
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| sessao |
50 |
2023-12-11 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
241/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Solicitando cascalhamento no confinamento na propriedade Srº. Rontinel, na comunidade da Água dos Patos. |
0 |
no document
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| materia |
242/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Solicitando o patrolamento e cascalhamento na Comunidade Central (colégio velho), Sra Joana, Dona Ana, Aparecida, Nilsa, Rose, Claudemir Professora Cimara, Sr. Clemente, Veraci, Maria, Nivaldo e André e também na comunidade do Café, passa Sr. Elber, Natiel e Chacrinha e também Sr. Leonardo, Rose Guerra, e outros produtores e comunidade do Maguila e Professora Solange e Martha e outros produtores. |
0 |
no document
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| materia |
243/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Solicitando limpeza no parque industrial, na DER 466, da Placa Luar até o trevo principal de Ivaiporã. |
0 |
no document
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| materia |
52/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Convocando o Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento do Município para que se faça presente na sede do Poder Legislativo em dia e hora a serem previamente marcados, para prestar esclarecimento aos Vereadores e a população sobre o planejamento para o ano de 2024. |
0 |
no document
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| materia |
240/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Solicitando a alteração das programações de semáforos tais como: tempos de verdes para veículos, tempos de amarelos, tempos de vermelho, sincronismo entre os semáforos ou ainda implantação de amarelo piscante para veículo. |
0 |
no document
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| norma |
2594/2023 |
2023-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências. |
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| norma |
2595/2023 |
2023-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público. |
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| norma |
2596/2023 |
2023-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Estabelece regime de plantão na Câmara Municipal de Jardim Alegre do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024. |
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| sessao |
49 |
2023-12-04 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-01 |
Moção de Apoio |
Moção de apoio ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Trajano (PSD), pela aprovação do Projeto de Lei n° 931/2023, de autoria do Deputado Soldado Adriano Jose, que dispõe-sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas, e dá outras providências. |
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| materia |
121/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Extingue o Fundo Financeiro, criado pela Lei nº 1.054/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
235/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicitando patrolamento e empedramento da Rua Paranaguá entre o trecho da Rua São Paulo passando em frente a pista da Auto Escola até o final da Rua. |
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| materia |
236/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicitando patrolamento e cascalhamento em frente a Cocari. |
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| materia |
237/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicitando a implantação de uma linha direta do posto saúde do Assentamento 8 de Abril ao Posto Saúde de Jardim Alegre. |
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| materia |
238/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicitando patrolamento e cascalhamento que seja feito os carregadores da propriedade do Dr. Vanderlei, e todos da localidade dos Baianos, e Sr. Baianinho, Família Colombo, na localidade da Barra Preta, Osvaldinho e todos da Localidade dos Pereira. |
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| materia |
239/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicitando a realização de uma campanha para conscientização dos munícipes para a limpeza dos terrenos particulares. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-29 |
Moção de Congratulação |
A ser concedida a Laura da Silva Araújo, de 7 anos de idade que consagrou Campeã da categoria dela 7 a 9 anos do campeonato desafio capoeira Brasil, Campeã absoluta de 7 a 14 anos desafio capoeira Brasil, Campeã taça Tamandaré de capoeira e Campeã taça Colombo de capoeira. |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-29 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a rede de internet wi-fi pública. Qual empresa vencedora? Qual o valor que foi contratado? Quantos megas foram contratados? E o porquê de não está funcionando o serviço. |
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| materia |
120/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2593/2023 |
2023-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. |
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| norma |
2592/2023 |
2023-11-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação da Lei nº 2408/2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
48 |
2023-11-27 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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