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Lapa (PR)

IBGE code4113205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lapa.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13189 / 5851 / 591
Documents (with text) 18338 (18336)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1900 · Matéria: 6 1901 · Matéria: 14 1902 · Matéria: 15 1903 · Matéria: 8 1904 · Matéria: 14 1905 · Matéria: 7 1906 · Matéria: 9 1907 · Matéria: 9 1908 · Matéria: 6 1921 · Matéria: 22 1922 · Matéria: 30 1923 · Matéria: 28 1924 · Matéria: 39 1925 · Matéria: 38 1926 · Matéria: 34 1927 · Matéria: 36 1928 · Matéria: 45 1929 · Matéria: 47 1930 · Matéria: 24 1932 · Matéria: 2 1933 · Matéria: 2 1934 · Matéria: 5 1935 · Matéria: 10 1936 · Matéria: 36 1937 · Matéria: 14 1947 · Matéria: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 29 1948 · Norma: 34 1949 · Matéria: 35 1949 · Norma: 33 1950 · Matéria: 29 1950 · Norma: 26 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 19 1952 · Matéria: 39 1952 · Norma: 39 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 22 1954 · Matéria: 8 1954 · Norma: 8 1955 · Matéria: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Matéria: 24 1956 · Norma: 37 1957 · Matéria: 13 1957 · Norma: 20 1958 · Matéria: 10 1958 · Norma: 25 1959 · Matéria: 25 1959 · Norma: 26 1960 · Matéria: 37 1960 · Norma: 35 1961 · Matéria: 24 1961 · Norma: 18 1962 · Matéria: 13 1962 · Norma: 9 1963 · Matéria: 23 1963 · Norma: 18 1964 · Matéria: 29 1964 · Norma: 29 1965 · Matéria: 12 1965 · Norma: 12 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 21 1967 · Matéria: 32 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 60 1968 · Norma: 52 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 30 1971 · Matéria: 38 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 29 1972 · Norma: 27 1973 · Matéria: 35 1973 · Norma: 34 1974 · Matéria: 39 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 25 1975 · Norma: 24 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 39 1977 · Matéria: 40 1977 · Norma: 40 1978 · Matéria: 55 1978 · Norma: 27 1979 · Matéria: 60 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 59 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 60 1981 · Norma: 27 1982 · Matéria: 89 1982 · Norma: 48 1983 · Matéria: 89 1983 · Norma: 43 1984 · Matéria: 89 1984 · Norma: 43 1985 · Matéria: 80 1985 · Norma: 41 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 42 1987 · Matéria: 75 1987 · Norma: 36 1988 · Matéria: 105 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 91 1989 · Norma: 57 1990 · Matéria: 111 1990 · Norma: 81 1991 · Matéria: 117 1991 · Norma: 77 1992 · Matéria: 116 1992 · Norma: 75 1993 · Matéria: 144 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 118 1994 · Norma: 66 1995 · Matéria: 136 1995 · Norma: 78 1996 · Matéria: 161 1996 · Norma: 106 1997 · Matéria: 148 1997 · Norma: 65 1998 · Matéria: 162 1998 · Norma: 119 1999 · Matéria: 94 1999 · Norma: 57 2000 · Matéria: 115 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 141 2001 · Norma: 91 2002 · Matéria: 191 2002 · Norma: 106 2003 · Matéria: 167 2003 · Norma: 101 2004 · Matéria: 161 2004 · Norma: 104 2005 · Matéria: 195 2005 · Norma: 124 2006 · Matéria: 227 2006 · Norma: 157 2007 · Matéria: 250 2007 · Norma: 165 2008 · Matéria: 226 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 241 2009 · Norma: 172 2010 · Matéria: 227 2010 · Norma: 180 2011 · Matéria: 231 2011 · Norma: 191 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 342 2012 · Norma: 156 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 407 2013 · Norma: 140 2014 · Matéria: 412 2014 · Norma: 119 2014 · Sessão: 45 2015 · Matéria: 322 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 342 2016 · Norma: 211 2016 · Sessão: 45 2017 · Matéria: 280 2017 · Norma: 110 2017 · Sessão: 52 2018 · Matéria: 234 2018 · Norma: 123 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 295 2019 · Norma: 123 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 88 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 673 2021 · Norma: 162 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 701 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 857 2023 · Norma: 165 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 552 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 222 2025 · Sessão: 51 2026 · Matéria: 371 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 16 1900 1921 1930 1949 1958 1967 1977 1986 1995 2004 2013 2022
Matéria Norma Sessão

Records (19631)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2942/2014 2014-03-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2943/2014 2014-03-13 Lei Municipal Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 2944/2014 2014-03-13 Lei Municipal Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. 1 extracted
materia 4/2014 2014-03-12 Anteprojeto de Lei DENOMINA DE DRA. MARIA LÚCIA DA SILVEIRA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 22/2014 2014-03-12 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTALE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DO CAPÃO BONITO. 1 extracted
materia 6/2014 2014-03-11 Atas Diversas TRIBUNA LIVRE JOÃO ANTONIO MARTINS 1 extracted
materia 16/2014 2014-03-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 17/2014 2014-03-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 18/2014 2014-03-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAPEANA DE VEÍCULOS ANTIGOS, PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2014 2014-03-11 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA NA RUA DESEMBARGADOR OCTÁVIO FERREIRA DO AMARAL, ENTRE AS RUAS CLEMENTINO DA SILVEIRA BATISTA E VICTOR DO AMARAL, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA Nº 55 1 extracted
materia 21/2014 2014-03-11 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE TAXÕES NA RUA JOÃO LACERDA BRAGA, ESQUINA COM A RUA EDUARDO CORRÊA. 1 extracted
materia 25/2014 2014-03-11 Requerimento A ESTE PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O VALOR DETALHADO QUE É GASTO COM A MANUTENÇÃO DA NOVA CAPINADEIRA A FOGO, E TAMBÉM DO VALOR QUE ERA GASTO COM MANUTENÇÃO DA ANTIGA CAPINADEIRA MECÂNICA. 1 extracted
materia 26/2014 2014-03-11 Requerimento A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTE A CONSERTOS,REFORMAS OU RESTAURAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS DO MUNICÍPIO DA LAPA NO ANO DE 2013. 1 extracted
materia 3179/2014 2014-03-11 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE (3.179) 1 extracted
sessao 4 2014-03-11 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 12/2014 2014-03-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTALE UMA ACADEMIA DE AR LIVRE E/OU UM PARQUINHO NA LOCALIDADE DO MARAFIGO, CONFORME ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 13/2014 2014-03-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE E DO PARQUINHO DA LOCALIDADE DE CAPÃO BONITO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE LAPA/PR 1 extracted
materia 14/2014 2014-03-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTALE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E/OU UM PARQUINHO NA LOCALIDADE DE VISTA ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE LAPA/PR 1 extracted
materia 15/2014 2014-03-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTALE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E/OU UM PARQUINHO NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE LAPA/PR. 1 extracted
materia 16/2014 2014-03-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA NA RUA NOEL ROSA, ESQUINA COM FRANCISCO ALVES, BAIRRO JOSÉ LACERDA, NESTA CIDADE DE LAPA/PR. 1 extracted
materia 17/2014 2014-03-07 Indicação QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO, NA ESTRADA RURAL QUE DA ACESSO AS LAVOURAS DE SÃO BENTO A RIO DA VÁRZEA. 1 extracted
materia 18/2014 2014-03-07 Requerimento QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ ALEKSANDER VIANNA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO KIKO VIANA NO DIA 25/02/2014. 1 extracted
materia 18/2014 2014-03-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PAVIMENTADA (SEJA COM BLOQUETES, MASSA ASFÁLTICA OU PARALELEPÍPEDO) A TRAVESSA DA AMIZADE, SITUADA NO BAIRRO CASCATA. 1 extracted
materia 19/2014 2014-03-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PAVIMENTADA (SEJA COM BLOQUETES, MASSA ASFÁLTICA OU PARALELEPÍPEDO) A RUA DA FRATERNIDADE, SITUADA NO BAIRRO CASCATA. 1 extracted
materia 22/2014 2014-03-07 Requerimento QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JULIA COLAÇO DOS SANTOS NO DIA 07/03/2014. 1 extracted
materia 23/2014 2014-03-07 Requerimento QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE DEUS MARTINS NO DIA 06/03/2014. 1 extracted
materia 24/2014 2014-03-07 Requerimento QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O VALOR QUE FOI REPASSADO NO ANO DE 2013, PELO GOVERNO FEDERAL À PREFEITURA DA LAPA PARA CUSTEAR DESPESAS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E O VALOR QUE O EXECUTIVO GASTOU COM SALÁRIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTES, ENTRE OUTROS, DE FORMA MENSAL. 1 extracted
materia 3178/2014 2014-03-07 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E OITO (3.178) 1 extracted
norma 2938/2014 2014-03-07 Lei Municipal Cria no quadro efetivo dos servidores da Câmara Municipal os cargos de Contador e Técnico em Informativa, extingue o cargo efetivo de Oficial Administrativo e altera o anexo II - Quadro de Cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, já alterado pelas Leis nº 1837/2005, 1873/2005, 1964/2006, 2281/2009, 2283/2009, 2318/2009, 2521/2010, 2552/2011, 2807/13 e 2816/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2939/2014 2014-03-07 Lei Municipal Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
sessao 3 2014-03-07 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 11/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
materia 12/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 13/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 14/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 15/2014 2014-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 21/2014 2014-03-06 Requerimento QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BERNARDO RISSETO MARTINS, OCORRIDO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2014. 1 extracted
materia 7/2014 2014-03-05 Projeto de Lei Ordinária ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 8/2014 2014-03-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
materia 9/2014 2014-03-05 Projeto de Lei Ordinária ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 10/2014 2014-03-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 11/2014 2014-02-28 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALINHADOS OS BLOQUETES DAS RUAS DO CONJUNTO POUSADA DO SOL, QUE ESTÃO CAUSANDO DIFICULDADES NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS POR APRESENTAREM GRANDES ONDULAÇÕES. 1 extracted
materia 20/2014 2014-02-28 Requerimento QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANILTON CASTRO NARDES NO DAI 26/02/2014. 1 extracted
norma 2937/2014 2014-02-28 Lei Municipal == LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL == “DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE; JUNTAMENTE COM O FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS AGENDADOS TRIMESTRALMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
materia 2/2014 2014-02-26 Anteprojeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DA LAPA PR 1 extracted
materia 3/2014 2014-02-26 Anteprojeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2805, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. 1 extracted
materia 5/2014 2014-02-26 Projeto de Lei Ordinária ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
materia 6/2014 2014-02-26 Projeto de Lei Ordinária ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
materia 19/2014 2014-02-26 Requerimento QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ATAÍDE ALVES NATEL, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CABO NATEL NO DIA 26/02/2014. 1 extracted
materia 1/2014 2014-02-25 Projeto de Decreto Legislativo DELIBERA SOBRE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted