| materia |
99/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$195.000,00. |
1 |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$170.000,00. |
1 |
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| sessao |
24 |
2017-08-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
87/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PPA |
1 |
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| materia |
88/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO DE METAS LDO 2017. |
1 |
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| materia |
89/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.900,00. |
1 |
extracted
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| materia |
90/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$116.000,00. |
1 |
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| norma |
3931/2017 |
2017-08-14 |
Lei |
– DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA – ESTADO DO PARANÁ, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE LIGAM AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRURGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE |
1 |
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| materia |
84/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PPA. |
1 |
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| materia |
85/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO DE METAS LDO 2017. |
1 |
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| materia |
86/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$125.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
3930/2017 |
2017-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$72.500,00 |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-08-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
3928/2017 |
2017-08-09 |
Lei |
ATRIBUI AOS ADVOGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, O RATEIO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. |
1 |
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| norma |
3929/2017 |
2017-08-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ - 225.000,00. |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-08-08 |
Moção |
DE PESAR À FAMÍLIA MORAES. |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-08 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS DAS RESPECTIVAS CASAS – SE EXISTE PESSOAS QUE FORAM FAVORECIDAS E JÁ PASSARAM OS DIREITOS DESTAS PARA OUTRAS PESSOAS, SENDO PARA ALUGUEL, VENDA OU TROCA? SE EXISTE MEIOS LEGAIS PARA PROIBIR ESTA TRANSFERÊNCIA OU ESTA PRÁTICA? SE ESTÁ HAVENDO ACOMPANHAMENTO PELO PODER PÚBLICO OU SECRETARIA RESPOSÁVEL PARA EVITAR QUE ISSO ACONTEÇA? VERIFICADA QUE HOUVE ESTA IRREGULARIDADE, QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO ADOTADOS PELO PODER PÚBLICO? |
1 |
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| materia |
83/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$72.500,00 |
1 |
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| materia |
213/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ESTRA QUE LIGA A RUA NAPOLEÃO LAUREANO/AVENIDA GARIBALDI – CHÁCARA BATISTELA, PASSANDO PELA SEDE DO MOTO CLUBE ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. MOZAIR TERRA. |
1 |
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| materia |
214/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICA CONTINUAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO RURAL PARA QUE TODAS AS FAMÍLIAS POSSAM SER BENEFICIADAS COM ÁGUA, NO BANCO DA TERRA/CRÉDITO FUNDIÁRIO DA COMUNIDADE DA PICADA BENJAMIN |
1 |
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| materia |
215/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
– INDICA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA SALA JUNTO AO CMEI SONHO MEU, NA LOCALIDADE DE AGROCAFEEIRA. |
1 |
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| materia |
216/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
– INDICA INTERLIGAÇÃO DA RUA ANTÔNIO DALAZÉM COM A RUA GENI COSTENARO CHIAPPIN, NO JARDIM GUAIRACÁ. |
1 |
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| materia |
217/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICA MANILHAMENTO NA LATERAL E RECUPERAÇÃO COM AS MELHORIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS NA RUA DIDOMÊNICO, EM AGROCAFEEIRA. |
1 |
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| materia |
218/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICA RECUPERAÇÃO COM CASCALHO E PASSAGEM DO ROLO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ SAVARIS NA LOCALIDADE DO RIO URÚ, E NA PROPRIEDADE DO SR. ANÍSIO SILVESTRE, NA COMUNIDADE DO RIO XAXIM |
1 |
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| materia |
219/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE 02(DOIS) ACESSOS PARA CADEIRANTE E FAIXA DE PEDESTRE, EM FRENTE A RAMPA DE ACESSO DA APAE |
1 |
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| materia |
220/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
REVER ESTACIONAMENTO NO TRECHO ENTRE A EMPRESA MEGA MALHAS E A EMPRESA POCA PEÇAS, CUJO LOCAL É A ENTRADA E SAÍDA DE NOSSA CIDADE PARA A BR 277, SENDO ESTE LOCAL INADQUADO PARA ESTACIONAMENTO, NO LADO DIREITO, SENTIDO CASCAVEL, AO LADO DA MARMORARIA – LOCAL ESTREITO E MUITO MOVIMENTADO, CAUSANDO PROBLEMAS DE TRÁFEGO NO LOCAL. REALIZAR TAPA BURACOS EM FRENTE À CENTRAL AUTO ELÉTRICA, NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS. |
1 |
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| materia |
221/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICA ABERTURA DE PASSAGEM PARA TRAVESSIA DE VEÍCULOS NA AVENIDA PARANÁ COM ARNALDO BUSATTO, CENTRO DE NOSSA CIDADE VISANDOP A MELHORIA NO FLUXO DE VEÍCULOS. |
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| sessao |
23 |
2017-08-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
JÁ FOI DEFINIDO O LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL EM CONSULTA À POPULAÇÃO? - QUAL O PRAZO PARA A ENTREGA DO PRÉDIO ATUAL PARA A EMPRESA LAR? – EXISTE PREVISÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO NOVO? |
1 |
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| materia |
82/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ - 225.000,00. |
1 |
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| materia |
206/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE BETONEIRA E GERADOR A DIESEL PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS. |
1 |
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| materia |
207/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
INDICA CASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA VIRGÍLIO GASPARIN, SEGMENTO NA LANCHONETE DO CADINI, ATÉ O FINAL DA RUA E NA RUA COSTA E SILVA, LOCALIZADA ATRÁS DA ANTIGA ESCOLA RUI BARBOSA, NA LOCALIDADE DE AGRO CAFEEIRA. |
1 |
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| materia |
208/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
– INDICA PATROLAMENTO E TAPA BURACOS NAS ESTRADAS DO CRÉDITO FUNDIÁRIO DA PICADA BENJAMIN E CALÇAMENTO NA RUA DAS ORQUÍDEAS, NA VILA PASA, EM UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 100 METROS. |
1 |
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| materia |
209/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
INDICA MEIO FIO NA AVENIDA NEREU RAMOS, EM FRENTE A CASA Nº 968, BOCA DE LOBO NA AVENIDA NEREU RAMOS ESQUINA COM RUA SANTA CATARINA E RUA ROCHA POMBO EM FRENTE A CASA Nº 55 E BOCA DE LOBO NA ESQUINA COM A RUA GENTIL PICOLI E TAMBÉM MELHORIAS NO CALÇAMENTO NA MESMA RUA, EM FRENTE A CASA DA DONA MARIA. |
1 |
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| materia |
210/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
INDICA REORGANIZAÇÃO COM COORDENADORAS NOS CLUBES DE MÃES DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA TRABALHAR COM CURSOS DE ARTESANATOS, PALESTRAS E OUTRAS ATIVIDADES. |
1 |
extracted
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| materia |
211/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
INDICA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA COM CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DO BENTO MUNHÓZ, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. GILCEU MEZZOMO E INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, EM LOCAL A SER DEFINIDO NESTA MESMA COMUNIDADE. |
1 |
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| materia |
212/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FECHAMENTO DE FOSSA AO LADO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, NO CENTRO DA CIDADE. |
1 |
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| sessao |
22 |
2017-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3914/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
3915/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 1.655/2016 |
1 |
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| norma |
3916/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CUSTEIO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA DE AGENTES PÚBLICOS, QUANDO EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
3917/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA FOMENTO DO PARANÁ S/A R$ - 1.500.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
3918/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PPA. |
1 |
extracted
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| norma |
3919/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS LDO 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
3920/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ - 1.500.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
3921/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$19.500,00 |
1 |
extracted
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| norma |
3922/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A 143ª PROPOSTA AO PPA- PLANO PLURIANUAL |
1 |
extracted
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| norma |
3923/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE 13ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO, EXERCÍCIO 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
3924/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$- 10,20 (DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS). |
1 |
extracted
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| norma |
3925/2017 |
2017-07-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ - 284,08 ( DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E ZERO OITO CENTAVOS). |
1 |
extracted
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