| materia |
64/2017 |
2017-11-28 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AO PROJETO DE LEI 4894 E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003 |
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| materia |
65/2017 |
2017-11-28 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003 |
1 |
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| materia |
154/2017 |
2017-11-28 |
Indicação |
INDICA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA DA A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A COLOCAÇÃO DE PEDRAS EM LOTEAMENTO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO VICTÓRIO VIANNA, NOS FUNDOS DO Nº 305 |
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| materia |
4899/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4900/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
ABRE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4901/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
DESTINA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE CADA PARCELA DO ICMS ECOLÓGICO PARA USO EXCLUSIVO EM ATENDIMENTO À ZONA RURAL |
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| materia |
4902/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4903/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4904/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4905/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4906/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4907/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4908/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4909/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4525, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4910/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4911/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4912/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4913/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4914/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS DEPENDENTES DA COLÔNIA CECÍLIA |
1 |
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| materia |
4895/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4896/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
4897/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA O INCISO VI DO ART. 1º DA LEI Nº 1827, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA COLÔNIA WITMARSUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4898/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, CONSUBSTANCIADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, EM PROPRIEDADE RURAL, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
151/2017 |
2017-11-21 |
Indicação |
INDICA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO (PLAYGROUND) NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA MARIA |
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| materia |
152/2017 |
2017-11-21 |
Indicação |
INDICA, AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR PROJETO DE PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS LOCALIDADES NAS ESTRADA DO INTERIOR DO MUNICÍPIO |
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| materia |
153/2017 |
2017-11-21 |
Indicação |
INDICA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE A SECRETARIA DE OBRAS REALIZAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PEQUENO TRECHO DE ESTRADA NA COMUNIDADE DE PINHEIRAL DE CIMA, QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE GEOVANI RIGONI |
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| materia |
4891/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4892/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4893/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4894/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei |
INSERE O ART. 78-B, NA SEÇÃO X - DA APOSENTADORIA ESPECIAL, NA LEI Nº 2404, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REORGANIZOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA |
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| materia |
59/2017 |
2017-11-17 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA EMITIR PARECER AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 4686 E AO PROJETO DE LEI 4882 |
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| materia |
60/2017 |
2017-11-17 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 4686 |
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| materia |
61/2017 |
2017-11-17 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 4686 |
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| materia |
62/2017 |
2017-11-17 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AO PROJETO DE LEI 4882 |
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| materia |
29/2017 |
2017-11-14 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS DE EXAMES ATRAVÉS DO SUS, SOLICITADOS ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS LOCALIDADES DE FAXINAL DOS QUARTINS E POÇO GRANDE |
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| materia |
150/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
INDICA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESPORTES, QUE VEJAM DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DO PAPIRUS, NESTA CIDADE |
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| materia |
4888/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4889/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4890/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA EMITIR O PARECER AOS PROJETOS DE LEI 4841 E 4881 |
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| materia |
57/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AOS PROJETOS DE LEI 4841 E 4881 |
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| materia |
58/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento das Comissões |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, PRAZO DE 30 DIAS PARA MELHORES ESTUDOS AO PROJETO DE LEI 4881 |
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| materia |
4882/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA RURAL REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4883/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4884/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4885/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4886/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4887/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/2017 |
2017-11-08 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E PREVISÃO DE INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS E BENTO LUIZ DA COSTA, NO ROCIO I |
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