| materia |
320/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua São Tomé, localizada no Bairro Sudoeste. |
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834/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de edificação da residência da família que residia na Rua dos Gerânios, 410, Bairro Novo Horizonte, requer ainda, informações sobre a previsão do recolhimento do lixo que está acumulado em toda a extensão da área da calçada desta família e do terreno ao lado (fotos em anexo). |
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835/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de placas contendo a denominação em toda extensão da Estrada Municipal Pioneiro Antonio Carraro, atendendo o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.523, de 23 de setembro de 2005. |
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| materia |
836/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, cópia da matrícula atualizada, do imóvel adquirido mediante o Projeto de Lei 142/2021. |
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837/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, roçada dos capins elefante às margens da BR 158, ao lado do Fórum Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal. |
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838/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer à Supervisora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, Senhora Amanda Heloisa Signor Fontanella, roçada dos capins elefante às margens da BR 158, ao lado do Fórum Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal. |
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839/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer à Supervisora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, Senhora Amanda Heloisa Signor Fontanella, roçada nos canteiros centrais na BR 158, entre o Trevo da Itacolomi até o Trevo da Guepardo. |
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| materia |
840/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a edificação de uma escadaria ligando a Rua dos Papagaios à Rua São Francisco de Assis, no Bairro Planalto. |
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| materia |
841/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, se faça presente no dia 27 de maio, na Rua do Lazer no Bairro Vila Esperança, com o carrinho de pipoca e algodão doce. |
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| materia |
842/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, qual foi a providência tomada no caso de maus tratos de um cachorro com tutores no bairro Paulo Afonso, conforme denúncia feita pelos canais da Prefeitura. |
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| materia |
843/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua Farroupilha, no bairro Cristo Rei, no Programa de Asfalto da Prefeitura. |
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| materia |
844/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de se fazer um prolongamento da cobertura do hall de entrada da Escola Municipal Gênesis, no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
845/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica no rua Paulina Webber Guerios, no bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
846/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a reforma da Unidade de Saúde da Comunidade de Fazenda da Barra. |
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| materia |
847/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a destinação de recursos financeiros para a construção da nova sede da 1ª Companhia da Polícia Militar no Município de Pato Branco. |
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| materia |
848/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Convida a Senhora Gabriela Frigotto Zorzan Meirelles, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para participar de Sessão Ordinária a ser agendada, para explanar sobre as ações do Conselho na proteção e defesa das crianças e adolescentes do nosso Município. |
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849/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer seja enviada as entidades abaixo relacionadas solicitando parecer sobre o Projeto de Lei 13/2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pato Branco, onde foi apresentado como exemplo desta parceria, o Estádio Os Pioneiros que seria uma das infraestruturas públicas terceirizadas por até 30 anos. |
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| materia |
850/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhor Hudson Leôncio Teixeira, que tome as medidas cabíveis para aumento do efetivo policial do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco - Paraná. |
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| materia |
851/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Excelentíssimo Senhor Sérgio Almir Teixeira, para que tome as medidas cabíves para aumento de efetivo policial do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco. |
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| materia |
852/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a intercessão junto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Excelentíssimo Senhor Sérgio Almir Teixeira, para aumento do efetivo policial do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco - Paraná. |
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| materia |
853/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização do Micro revestimento asfáltico na Rua Tamoio. |
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| materia |
854/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade objetivando a mudança de mão única para mão dupla a Rua Tamoio. |
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| materia |
855/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Informar a renúncia como membro da indicação mediante sorteio da Comissão de Orçamentos e Finanças, realizada no dia 05 de abril de 2023, justificando tal atitude devido as preocupações com a legalidade nas decisões tomadas pela referida Comissão, bem como pelos recursos interpostos, visando desta forma, não prejudicar no andamento do município. |
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| norma |
6095/2023 |
2023-05-19 |
Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| norma |
6096/2023 |
2023-05-19 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM e dá outras providências. |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 30/2023
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131,
em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-18 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce o art. 5º ao Projeto de Lei nº 149/2022, com o seguinte teor, renumerando os artigos subsequentes: “Art. 5º A colheita e consumo das frutas produzidas nos pomares urbanos poderão ser feitas pelas escolas e entidades próximas, podendo também os moradores residentes nos arredores usufruir do consumo das frutas.” |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-18 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o § 3º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 149/2022. |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei 26/2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 149/2022 |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 15/2023 |
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| materia |
832/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Convida o Comandante do 6° CPM, Major QOPM Luis Antônio Ferreira Junior, para participar do Espaço de Convidados na data de 24 de maio de 2023 (quarta-feira), para falar sobre as atividades do 6º CPM na cidade de Pato Branco. |
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| materia |
833/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Artur Bernardes proximidades do imóvel nº 880, no Bairro Vila Isabel. |
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19/2023 |
2023-05-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano de 2017. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-17 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 337/2023/GP, datado de 17 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, referente Emenda Impositiva de Bancada nº 85/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 27/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º No caso de infração do disposto nesta Lei, acarretará aos infratores multa de até 100 (cem) UFM - Unidade Fiscal do Município.
Parágrafo único. Nos casos de reincidência:
I - sendo o infrator pessoa física, o valor da multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado ao Ministério Público
para as providências criminais cabíveis, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal a determinação das providências a serem tomadas posteriormente à aplicação da multa cabível em cada caso;
II - sendo o infrator pessoa jurídica o valor da multa terá seu valor triplicado, e o processo será encaminhado ao Ministério Público para as providências criminais cabíveis, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal a determinação das providências a serem tomadas posteriormente à aplicação da multa cabível em cada caso;” |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 27/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7º O Poder Executivo designará comissão fiscalizadora do rodeio a ser composta por um médico veterinário, um membro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um membro da Vigilância Sanitária, um membro do COMPATO – Conselho Municipal de Proteção dos Animais, um membro da
Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais do Poder Legislativo e um membro de uma ONG constituída no Município e que atue na causa animal.” |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-17 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta art. 9º ao projeto de lei nº 27/2023, renumerando os artigos subsequentes.
“Art. 9º A fiscalização da presente lei cabe ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual já compete a fiscalização relativa ao Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais (PROBEM).” |
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| norma |
7/2023 |
2023-05-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6092/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6093/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6094/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de novas ações, novas fontes de recursos e de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.010.044,51 (um milhão, dez mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2023-05-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 52/2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
projeto de Lei nº 28/2023 - Institui a Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que passa a vigorar como seguinte teor:
“Art. 2º.....................................................................................................
....................................................................................................................
Art.7º.........................................................................................................
.....................................................................................................................
f) Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: aplicam-se àestaLei os conceitos instituídos pela Lei Complementar Federal nº 123, de2006.
.................................................................................................................
........................................................................................................” (NR) |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante. |
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| materia |
290/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma linha do transporte coletivo por volta das 5h30 (cinco horas e trinta minutos), que atenda os Bairros Morumbi e São Roque. |
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