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131/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
ao PLC nº 7/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco. |
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132/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
ao PL nº 206/2029 - Institui a Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece novas normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá outras providências. |
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133/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
ao PL nº 89/2025 - Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada. |
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165/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025 |
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214/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea “spathodea campanulata”, conhecida popularmente como“espatódea” “tulipeira-africana”, “bisnagueira” “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”. |
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674/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Armando Chioquetta no bairro Fraron. |
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1057/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -União Brasil, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências |
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1058/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal o encaminhamento de cópia das minutas indicadas como prontas nos itens 1, 2 e 4, bem como cópia integral dos processos administrativos internos referentes aos processos elencados de 1 a 6 , cuja situação foi informada no ofício resposta ao Requerimento nº 867/2025. |
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1059/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do imóvel, Lote 10, Quadra 031, localizado na Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio, para que realize, com urgência, a devida limpeza do local. |
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1060/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização do serviço de roçada no imóvel de propriedade do Município, localizado no cruzamento da Rua das Flores com a Rua Princesa Isabel, no Bairro Gralha Azul. |
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1061/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo Procon nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. |
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1062/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição do abrigo do ponto de embarque e desembarque localizado na Rua Taubaté, no Bairro São Roque, por uma estrutura nova e moderna. |
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1063/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em frente ao ponto de transporte coletivo localizado em frente da empresa Kusma, situada na Via Lateral da BR-158, no Bairro Bela Vista. |
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1064/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de embasar parecer da Comissão de Políticas Públicas, manifestação acerca do Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora por Artefatos Pirotécnicos. |
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1065/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um abrigo no ponto de ônibus localizado no cruzamento das ruas Manoel Bandeira e Dom Pedro, no Bairro São Cristóvão. |
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1066/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um abrigo no ponto de ônibus localizado no cruzamento das ruas Leopoldina Iunk e Máximo Sloboda, no Bairro São Roque. |
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1067/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o envio do projeto de lei com o reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). |
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1068/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre o motivo da falta de lancetas utilizadas para a medição de diabetes. |
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| materia |
564/2025 |
2025-12-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 577/2025, em resposta ao Requerimento nº 1016/2025. |
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565/2025 |
2025-12-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 579/2025, em resposta ao Requerimento nº 960/2025. |
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| sessao |
79 |
2025-12-03 |
Sessão Ordinária |
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163/2025 |
2025-12-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 180/2025 |
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164/2025 |
2025-12-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PLO 184/2025 |
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212/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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213/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD. |
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| materia |
539/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 552/2025, em resposta ao Requerimento nº 927/2025. |
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| materia |
540/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 553/2025, em resposta ao Requerimento nº 928/2025. |
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| materia |
541/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 554/2025, em resposta ao Requerimento nº 929/2025. |
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| materia |
542/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 555/2025, em resposta ao Requerimento nº 930/2025. |
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| materia |
543/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
ofício nº 556/2025, em resposta ao Requerimento nº931/2025. |
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| materia |
544/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 557/2025, em resposta ao Requerimento nº 941/2025. |
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| materia |
545/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 558/2025, em resposta ao Requerimento nº 942/2025. |
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| materia |
546/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 559/2025, em resposta ao Requerimento nº 943/2025. |
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| materia |
547/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 560/2025, em resposta ao Requerimento nº 944/2025. |
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| materia |
548/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 561/2025, em resposta ao Requerimento nº 947/2025. |
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| materia |
549/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 562/2025, em resposta ao Requerimento nº 948/2025. |
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550/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 563/2025, em resposta ao Requerimento nº 952/2025. |
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551/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 564/2025, em resposta ao Requerimento nº 955/2025. |
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552/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 565/2025, em resposta ao Requerimento nº 963/2025. |
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553/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 566/2025, em resposta ao Requerimento nº 970/2025. |
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554/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 567/2025, em resposta ao Requerimento nº 971/2025. |
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555/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 568/2025, em resposta ao Requerimento nº 973/025. |
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556/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 569/2025, em resposta ao Requerimento nº 980/2025. |
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| materia |
557/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 570/2025, em resposta ao Requerimento nº 984/2025. |
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558/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 571/2025, em resposta ao Requerimento nº 986/2025. |
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559/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 572/2025, em resposta ao Requerimento nº 988/2025. |
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| materia |
560/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 573/2025, em resposta ao Requerimento nº 994/2025. |
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561/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 574/2025, em resposta ao Requerimento nº 1001/2025. |
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562/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 575/2025, em resposta ao Requerimento nº 1007/2025. |
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563/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 576/2025, em resposta ao Requerimento nº 1011/2025. |
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