| norma |
99/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
1 |
extracted
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| norma |
100/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
1 |
extracted
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| norma |
101/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
1 |
extracted
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| norma |
102/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
1 |
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| norma |
103/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
"A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.598, de 30 de outubro de 2024, declara que: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 no orçamento vigente." |
1 |
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| norma |
104/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
" A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.599, de 30 de outubro de 2024, declara que: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 no orçamento vigente." |
1 |
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| sessao |
21 |
2024-10-31 |
Sessão Extraordinária 8º Per. |
— |
2 |
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| sessao |
22 |
2024-10-31 |
Sessão Extraordinária 8º Per. |
— |
2 |
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| norma |
2.598/2024 |
2024-10-30 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.000,00 ” |
1 |
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| norma |
2.599/2024 |
2024-10-30 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 233.000,00 .” |
1 |
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| norma |
2.600/2024 |
2024-10-30 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 299.874,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e quatro reais).” |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-10-30 |
Lei Complementar |
“ Institui o Perímetro Urbano do Município de Pontal do Paraná” |
1 |
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| norma |
34/2024 |
2024-10-30 |
Lei Complementar |
“Institui o Código de Posturas do Município de Pontal do Paraná” |
1 |
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| norma |
35/2024 |
2024-10-30 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
36/2024 |
2024-10-30 |
Lei Complementar |
“Institui a Lei de Parcelamento, Desmembramento, Fracionamento e Unificação do Solo Urbano do Município de Pontal do Paraná.” |
1 |
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| norma |
37/2024 |
2024-10-30 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.” |
1 |
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| norma |
38/2024 |
2024-10-30 |
Lei Complementar |
"Define o Código de Obras no Município e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
95/2024 |
2024-10-29 |
Anteprojeto de Lei |
Anteprojeto de Lei nº 95-2024 - Declara de Utilidade Pública APAC-PS |
1 |
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| sessao |
32 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária do 8º Período |
— |
2 |
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| materia |
90/2024 |
2024-10-25 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná". |
1 |
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| materia |
92/2024 |
2024-10-25 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
93/2024 |
2024-10-25 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 485/2004, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 1.480/2014 e 848/2008". |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-10-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão, bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. |
1 |
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| materia |
88/2024 |
2024-10-24 |
Anteprojeto de Lei |
"Denomina vias e próprio do Município". |
1 |
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| materia |
89/2024 |
2024-10-24 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei nº 1.843/2018". |
1 |
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| materia |
91/2024 |
2024-10-24 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 2.460, de 10 de agosto de 2023 e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
96/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
" Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal." |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-10-23 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 900.000,00". |
1 |
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| norma |
2.597/2024 |
2024-10-23 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 211.729,38 (duzentos e onze mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos)” |
1 |
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| materia |
192/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência que determine à Secretaria competente Serviço de “Tapa Buraco” com Pavimentação Asfáltica na Avenida Esplanada, nº 269 no Balneário Canoas.
Certo de sua atenção, agradeço desde já. |
1 |
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| materia |
193/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência que determine à Secretaria competente Serviço de “Tapa Buraco” com Bica Corrida na Avenida Januário Correia da Veiga, esquina com Rua Atílio Nogueira no Balneário Shangrilá.
Certo de sua atenção, agradeço desde já. |
1 |
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| materia |
194/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência que determine à Secretaria competente Extensão de Rede de baixa tensão no trecho: Avenida 20 de dezembro, esquina com a Avenida Javari no Balneário Ipanema.
Certo de sua atenção, agradeço desde já. |
1 |
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| materia |
195/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente a manutenção com colocação de bica corrida da Avenida Jinbaruê, esquina com a Rua Beija-Flor, no balneário Canoas, que se encontra repleta de buracos, devido às chuvas recentes.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
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| sessao |
31 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária do 8º Período |
— |
2 |
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| materia |
191/2024 |
2024-10-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência que determine à Secretaria competente, que seja feita a Troca de Poste Comum por dois Super Postes no Mercado de Peixes em Shangrilá, resolvendo assim, parte do problema de iluminação e de segurança no local.
Certo de sua atenção, agradeço desde já. |
1 |
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| norma |
95/2024 |
2024-10-17 |
Portaria |
"Exonerar o servidor do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná." |
1 |
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| materia |
184/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja realizada a Retirada de Entulho de Poda de Árvore na Rua Antônio Vicente Silva com a Rua Morretes no Balneário Ipanema.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
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| materia |
185/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja realizada a Retirada de Entulho na Rua Morretes com a Rua Haroldo Marchioro no Balneário Ipanema.
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
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| materia |
186/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar Serviços de Patrolamento e Colocação de Bica Corrida na Rua Paulina Dias Sabino, Balneário Praia de Leste (Vila Progresso).
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
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| materia |
187/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente pela manutenção da rede de iluminação pública, para realizar troca de lâmpadas queimadas na Avenida Sebastião Caboto, Luminária nº 07895 no Balneário Shangrilá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
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| materia |
188/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente pela manutenção da rede de iluminação pública, para realizar troca de lâmpadas queimadas na Rua São Francisco nas Luminárias nº 08642 e 08643 no Balneário Shangrilá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
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| materia |
189/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para que seja aplicado raspa de asfalto nas principais entradas das ruas que fazem acesso a PR 412 no Balneário Shangrilá, pois as mesmas estão com elevação alta dificultando à entrada e saída dos meios de transportes, causando até mesmo danos nos veículos.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
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| materia |
190/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar Reparo Emergencial como (tapa buraco) em ruas pavimentadas no Balneário Shangrilá.
Segue relação das ruas:
Campo Mourão, São Francisco, Guanabara e Avenida Tim Maia.
Essa solicitação é de EXTRAMA URGÊNCIA, devido ao grande fluxo de trânsito existente nessas vias, pois se trata de ruas principais para moradores de vários bairros.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2024-10-15 |
Sessão Ordinária do 8º Período |
— |
2 |
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| norma |
93/2024 |
2024-10-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.” |
0 |
no document
|
| norma |
94/2024 |
2024-10-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
92/2024 |
2024-10-11 |
Portaria |
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
1 |
extracted
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| norma |
91/2024 |
2024-10-10 |
Portaria |
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
1 |
extracted
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| norma |
2.595/2024 |
2024-10-09 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 219.174,64 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) .” |
1 |
extracted
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| norma |
2.596/2024 |
2024-10-09 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 129.380,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e oitenta reais).” |
1 |
extracted
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