| materia |
55/2023 |
2023-08-07 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 055/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 056/2023
EMENTA: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.203, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-07 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 121
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2023
Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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121/2023 |
2023-08-07 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 121
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2023
Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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122/2023 |
2023-08-07 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 122
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2023
Ementa: Cria normas relativas ao Programa de Fomento Industrial, Comercial, Cultural, Social, Esportivo e de Prestação de Serviços no Município de Rio Negro e dá outras providências. |
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123/2023 |
2023-08-07 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 123
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2023
Ementa: Institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da produção da cerveja e/ou chope artesanal e dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs no Município de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-04 |
Pauta Comissão Legislação, Justiça e Redação. |
REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/08/2023 - 10:00 |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-04 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 115
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2023.
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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| materia |
116/2023 |
2023-08-04 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 116
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2023.
Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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| materia |
118/2023 |
2023-08-04 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 118
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2023.
Ementa: Cria normas relativas ao Programa de Fomento Industrial, Comercial, Cultural, Social, Esportivo e de Prestação de Serviços no Município de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
119/2023 |
2023-08-04 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 119
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2023.
Ementa: Institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da produção da cerveja e/ou chope artesanal e dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs no Município de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 054/2023, Cria normas relativas ao Programa de Fomento Industrial, Comercial, Cultural, Social, Esportivo e de Prestação de Serviços no Município de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 055/2023, Institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da produção da cerveja e/ou chope artesanal e dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs no Município de Rio Negro e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 056/2023, Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.203, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná. |
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| materia |
137/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Ementa: Encaminhamento de Ofício. |
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| materia |
138/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Ementa: Manutenção na Rua Maria de Lourdes Teixeira da Cruz. |
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| materia |
139/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Ementa: Redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, Inter-vivos – ITBI. |
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| materia |
140/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Ementa: Sugere designação de logradouro público com o nome de Sérgio Hassi Antunes da Silva. |
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| sessao |
23 |
2023-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
135/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Ementa: Obras Públicas nas Ruas Juvenal Ribeiro da Silva e José Krajewski. |
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| materia |
136/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Ementa: Manilhamento na Estrada Principal da Localide de Sítio dos Rauen. |
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| norma |
1/2023 |
2023-07-21 |
Lei Orgânica Municipal |
Nós, representantes do povo rionegrense, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para elaborar o ordenamento jurídico básico do Município, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Paraná, promulgamos sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Rio Negro. |
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| sessao |
6 |
2023-07-18 |
Extraordinária |
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| materia |
104/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 092
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.” |
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| materia |
105/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 047
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2023.
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remuneratório do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuniária ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; alterar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administração “C” perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e beneficiários do RPPS municipal perante o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, e do Diretor Executivo; e dá outras providências. |
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| materia |
106/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 050
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023.
Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica”. |
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| materia |
110/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 110
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.” |
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| materia |
111/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 111
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2023.
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” |
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| materia |
112/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 112
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2023
Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.” |
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| materia |
113/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 113
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.” |
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| materia |
114/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 114
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2023
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” |
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| sessao |
5 |
2023-07-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 051/2023, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 052/2023, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 053/2023, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
130/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Solicita encaminhamento de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Thiago Bührer. |
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| materia |
131/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Solicita encaminhamento de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Thiago Bührer. |
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| materia |
132/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Padrão Iluminação Pública. |
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| materia |
133/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Manutenção de pontos de Ônibus. |
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| materia |
134/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Melhorias na Estrada Velha da Lapa. |
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| sessao |
22 |
2023-07-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 050/2023, Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica. |
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| norma |
21/2023 |
2023-07-10 |
Portaria |
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessor de Imprensa, Símbolo CC-2, a Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, portadora da Cédula de Identidade nº 5.317.151 SSP/SC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de julho de 2023. |
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no document
|
| norma |
22/2023 |
2023-07-10 |
Portaria |
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 018/2023 que designou os servidores GASTÃO DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, MARILÉIA APARECIDA PIMENTEL HIRT e VANESSA CZAIKA, todos ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar (CC-2), para exercer concomitantemente as atribuições do cargo de Assessor de Imprensa.
Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. |
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| sessao |
4 |
2023-07-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-07 |
Edital de Convocação |
Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10 (segunda-feira) de julho de 2023, às 18:00 horas, na Sala das Sessões localizada à Rua Dr. Vicente Machado, nº 148, Centro, nesta Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 048/2023, Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 049/2023, Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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| materia |
101/2023 |
2023-07-07 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER CONJUNTO Nº 101
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, no Município de Rio Negro, conforme especifica”. |
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| materia |
102/2023 |
2023-07-07 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 102
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica”. |
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| materia |
103/2023 |
2023-07-07 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 103
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Rio Negro, conforme especifica”. |
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