| materia |
1/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
2754/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências |
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| norma |
2755/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 289.070,85 através de provável excesso de arrecadação na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2756/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Geração de Trabalhos, Emprego e Renda para mulheres, e dá providências correlatas. |
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| norma |
2757/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do magistério municipal regidos pela Lei Nº 2000/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
2758/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 4º da Lei 2385/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2759/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Concede revisão anual aos servidores Públicos Efetivos e Comissionados da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde e aos Inativos e Pensionistas da Prefeitura e do IPRESMA do Município de São Mateus do SUl - Estado do Paraná, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal. |
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| norma |
2760/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de São Mateus do Sul e autoriza a cessão de estagiários para órgãos da administração pública direta e indireta da União, Estados e Municípios. |
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14/2017 |
2017-06-14 |
Portaria Legislativa |
Concede quinquênio a funcionária do Poder Legislativo. |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
13/2017 |
2017-06-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de São Mateus do Sul e autoriza a cessão de estagiários para órgãos da administração pública direta e indireta da União, Estados e Municípios |
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| norma |
2753/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário de São Mateus do Sul" ao Senhor CARLOS LUIZ ALVES. |
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| materia |
12/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede título de "Cidadã Honorária de São Mateus do Sul" para Marly Terezinha Perrelli. |
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| norma |
2752/2017 |
2017-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL. |
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| norma |
2751/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 246.778,98 por anulação parcial de dotação, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e provável excesso de arrecadação na fonte 834 - Reestruturação da Praça do Iguaçu - CT 1.024.052-34/2015 Convênio 822421/2015. |
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| norma |
2750/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária da fonte 1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS). |
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| norma |
2748/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 6º e 19º, inciso I, da Lei nº 2431/2014 que criou o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal. |
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| norma |
2749/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Mateus do Sul - Estado do Paraná, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal. |
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| norma |
2/2017 |
2017-05-22 |
Resolução |
Altera o artigo 74 do Regimento Interno. |
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| materia |
11/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede o Título de "Cidadão Honorário de São Mateus do Sul" ao senhor CARLOS LUIZ ALVES. |
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| norma |
2747/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1303 - Saúde Receitas Vinculadas. |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Revoga a Lei nº 2.023/2011 que proíbe o uso de telefone móvel (celular) nas agências bancárias no âmbito do município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
2744/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária da fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2745/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral da Prefeitura Municipal para o exercício de 2017, recursos de fonte livre e dá outras providências. |
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2743/2017 |
2017-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| norma |
2741/2017 |
2017-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. |
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| norma |
2742/2017 |
2017-04-05 |
Lei Ordinária |
Denomina rua do Loteamento Witkowski na Vila Amaral de “Rua Luis Fioravante” . |
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| norma |
2740/2017 |
2017-03-29 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Mateus do Sul, a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e Semana de Informação e Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, a ser realizada conjuntamente na semana em que recair o dia 2 de abril. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera os artigos 6º e 19, inciso I, da Lei nº 2.431/2014 que criou o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal |
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| norma |
2739/2017 |
2017-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da s fonte s 1303 - Saúde Receitas Vincula da s e 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
9/2017 |
2017-03-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Comissão Permanente para Desfazimento de Bens. |
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10/2017 |
2017-03-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação. |
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| norma |
11/2017 |
2017-03-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Comissão para recebimento de bens e materiais no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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12/2017 |
2017-03-21 |
Portaria Legislativa |
Designa o Servidor Amauri Veiga como responsável pelo regime de pronto Pagamento. |
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2/2017 |
2017-03-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 74 do Regimento Interno. |
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6/2017 |
2017-03-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina rua do Loteamento Witkowski na Vila Amaral de "Rua Luis Fioravante" |
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| norma |
2736/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2738/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral da Prefeitura Municipal para o exercício de 2017, recursos de fonte livre e dá outras providências. |
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| norma |
2735/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de "Vulto Emérito de São Mateus do Sul" ao Dr. FÁBIO BASTOS STICA. |
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| norma |
6/2017 |
2017-03-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia ELIETE MARIA DICK, para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul - Pr. |
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| norma |
7/2017 |
2017-03-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia HUGO LOPES JUNIOR, para o cargo em Comissão de Assessor da Presidência, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul - Pr. |
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| norma |
8/2017 |
2017-03-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia ALMIR MACEDO, para o cargo em Comissão de Assessor das Comissões, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul - PR. |
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| norma |
5/2017 |
2017-03-01 |
Portaria Legislativa |
Exonera ELIETE MARIA DICK do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo. |
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| norma |
2732/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
2733/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Extingue o cargo de Administrador incluído no anexo II da Lei nº 2431/2014 |
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| norma |
2734/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 3.630,89 para os fins que específica. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fixa o vencimentos dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Extingue o cargo de Administrador incluído no anexo II da Lei nº 2.431/2014, através da Lei nº 2.585/2015 que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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