| norma |
2791/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de 30 vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 - 40 horas, conforme art, 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990. |
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| norma |
2792/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 328.700,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres e 1511 - Taxas - Prestação de Serviços. |
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| norma |
2793/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 através de provável anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2794/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Insere Ação e Meta no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 307.544,22 por provável excesso de arrecadação na fonte 337 - Convênio 2423/2007 e anulação parcial de dotação orçamentaria. |
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| materia |
1/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Revoga a Lei Complementar nº 009/2004 que dispõe sobre a cobrança da taxa anual de combate a incêndios, e dá outras providências. |
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| norma |
2789/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
2790/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021. |
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| materia |
18/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Revoga os inciso XII da Lei n° 2.501/2014 que institui normas para declaração de utilidade pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
2787/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 215.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2788/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.490,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres, 6065 - SAÚDE 15% e 1495 - Atenção Básica. |
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| materia |
17/2017 |
2017-10-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia Municipal de Valorização da Vida. |
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| norma |
7/2017 |
2017-10-06 |
Decreto Legislativo |
Cria Organograma da Câmara Municipal de São Mateus do Sul/Pr. |
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| norma |
2786/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
6/2017 |
2017-10-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal. |
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| norma |
16/2017 |
2017-10-03 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação pelo exercício de função. |
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| norma |
17/2017 |
2017-10-03 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação pelo exercício de função. |
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| norma |
18/2017 |
2017-10-03 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação pelo exercício de função. |
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| norma |
66/2017 |
2017-09-28 |
Lei Complementar |
"Regulamenta no âmbito do Município de São Mateus do Sul/PR a contratação temporária de servidores para atendimento de excepcional interesse público e programas específicos, e dá outras providências". |
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| norma |
2785/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. |
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| norma |
65/2017 |
2017-09-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 08.2004 |
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| norma |
2782/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e na LDO 2017, para construção do paço municipal. |
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| norma |
2783/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, PARA O EXECÍCIO DE 2017. |
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| norma |
2784/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de bem público do município de São Mateus do Sul ao Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
16/2017 |
2017-09-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede título de "Cidadão Honorário de São Mateus do Sul" para o Senhor "OSMAR FERNANDES DIAS" |
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| norma |
2781/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
Concede título de "Cidadã Honorária de São Mateus do Sul" para Marly Terezinha Perrelli. |
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| norma |
64/2017 |
2017-09-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) |
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| norma |
5/2017 |
2017-08-28 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
2778/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2017 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. |
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| norma |
2779/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| norma |
2780/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1,700.000,00 através de anulação parcial de dotação do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
2775/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1118 de 21 de março de 1995. |
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| norma |
2776/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.706.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres e 6065 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS. |
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| norma |
2777/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2773/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1429/02 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio, e dá outras providências. |
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| norma |
15/2017 |
2017-08-07 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. |
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| materia |
4/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Resolução |
Extingue uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais prevista na Resolução 001/2017, anexo I, que dispõe sobre a sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
2769/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 709.756,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2770/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2771/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 247.915,35 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte "1000 - Recursos Livres" e provável excesso de arrecadação na fonte "1837 - CT 103668-24 Convênio 841080 Aquisição de equipamentos esportivos". |
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| norma |
2772/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 162.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria, na fonte 1515 - Funrebom. |
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| norma |
2764/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2765/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 450.00,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2766/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 648.868,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1107 - Recursos Salário Educação - Exercício. |
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| norma |
2767/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.072,05 através de provável excesso de arrecadação na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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| norma |
2768/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo do município de São Mateus do Sul a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para cessão de estagiários, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2017 |
2017-07-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a colocação de placas para denominação de localidades rurais, indicação de pontos turísticos no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
2763/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. |
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| norma |
2762/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2017 |
2017-07-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. |
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| norma |
2761/2017 |
2017-06-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2023/2011 que proíbe o uso de telefone móvel (celular) nas agências bancárias no âmbito do município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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